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MPF quer residências terapêuticas até 2015

Diante da constatação de que nada foi feito pelo Estado e pelo Município para a implantação do serviço no Amazonas, o MPF requer à Justiça Federal que mantenha a decisão liminar e obrigue os governos estadual e municipal a implementar, em até dois anos, o SRT em Manaus 05/07/2013 às 07:58
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Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro
Jornal A Crítica Manaus

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), apresentou razões finais em ação civil pública que pede à Justiça Federal que determine ao Estado do Amazonas e ao Município de Manaus a implementação do Serviço Residencial Terapêutico (SRT) para atender adequadamente às pessoas com transtornos mentais e reforçou a necessidade de implementação do serviço com urgência no Amazonas.

Diante da constatação de que nada foi feito pelo Estado e pelo Município para a implantação do serviço no Amazonas, o MPF requer à Justiça Federal que mantenha a decisão liminar e obrigue os governos estadual e municipal a implementar, em até dois anos, o SRT em Manaus.

A ação pede ainda que a Justiça determine ao Estado que construa, na Zona Oeste de Manaus, um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) 3, em 18 meses. Nas duas situações, a União deve responder solidariamente, conforme a Lei 9.649/1998.

 O objetivo dos MPs na ação é evitar a internação de deficientes intelectuais em manicômios e garantir que residam em domicílios específicos com assistência multidisciplinar. Conforme destacam na ação, a partir da Luta Antimanicomial, tornou-se inadmissível o sistema de internação psiquiátrica – exceto os casos de surtos – que não contribui para a socialização dos pacientes, sendo irregular a permanência de pessoas com transtornos mentais que residem há décadas no Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro.

 No inquérito civil que tramitava no MPE-AM, ficou constatado que não existe, até hoje, prestação de SRT no Amazonas. Segundo o MPF e o MPE, Estado e Município estão cientes da demanda desde 2007.

 

 

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