Segunda-feira, 22 de Julho de 2019
Manaus

MPF recomenda suspensão de início da licitação para construir Cidade Universitária

De acordo com o MPF/AM, o início da licitação também deve aguardar a aprovação das complementações do Estudo de Impacto Ambiental pelo Ipaam e a realização da próxima audiência pública



1.jpg Obra da Cidade Universitária da UEA terá Unidade Gestora
19/02/2013 às 18:03

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou ao Estado do Amazonas que não inicie a licitação para contratação das obras da primeira etapa da Cidade Universitária antes que o projeto básico do empreendimento seja analisado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) e pelo Instituto de Arquitetos do Brasil no Amazonas (IAB-AM). A publicação de convocação está prevista para esta quarta-feira, dia 20.
 
De acordo com o MPF/AM, o início da licitação também deve aguardar a aprovação das complementações do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e a realização da próxima audiência pública para discussão do estudo e das complementações.
 
A recomendação destaca ainda que as contribuições dos órgãos técnicos e complementações dos estudos ambientais poderão resultar em mudanças significativas no projeto básico da obra, o que ocasionaria eventual alteração do contrato já celebrado ou exigiria reabertura de prazo para as propostas pelos participantes da licitação. O governo no Amazonas tem 10 dias para informar ao MPF/AM as providências adotadas em relação ao cumprimento da recomendação.
 
O processo de licenciamento ambiental da Cidade Universitária da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) é acompanhado pelo MPF/AM desde o ano passado, por meio do Inquérito Civil Público nº 1.13.000.001075/2012-46.
 
Nova audiência pública

Em dezembro de 2012, após verificar desrespeito ao prazo de antecedência mínima para convocação das audiências públicas referentes à obra, o MPF chegou a pedir a suspensão à Justiça Federal, que atendeu o pedido mas logo em seguida revogou a decisão também a pedido do MPF, em razão de acordo firmado para a realização de uma terceira audiência pública antes da aprovação dos estudos ambientais e início da licitação.
 
As audiências já previstas foram mantidas e ocorreram, a primeira no município de Iranduba e a segunda em Manaus, mas a terceira audiência indicada pelo MPF/AM no acordo ainda não ocorreu. A recomendação encaminhada na última segunda-feira (18) também requer ao governo do Estado que aguarde a realização da terceira audiência para convocar os interessados na licitação.

Com informações da assessoria.

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