Sábado, 25 de Maio de 2019
CONTA DE ENERGIA

Mudança tributária não afetará conta de energia no Amazonas, diz Sefaz

Segundo a Secretaria, a alíquota do ICMS continuará em 25%, sem gerar alterações no valor da conta de luz para os consumidores



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Foto: Agência Brasil
16/05/2019 às 18:28

As mudanças tributárias provenientes do Decreto 40.628, publicado em 2 de maio de 2019, no Diário Oficial do Estado (DOE), não irão afetar a conta de energia no Estado do Amazonas, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM). Segundo a secretaria, as mudanças do Decreto não alteram o valor do débito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que continuará com alíquota em 25%.

Ainda segundo a Sefaz, o Decreto insere as operações com energia elétrica na modalidade de substituição tributária. Nesse caso, a apuração do ICMS, que era efetuada pela distribuidora de energia, passará a ser realizada pelas geradoras de energia, alterando somente o momento da cobrança do imposto.

O cálculo será realizado por meio da média dos preços (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF) constantes nas contas de energia. A alíquota e o valor do ICMS, que constam na conta de luz, serão os mesmos que deverão ser recolhidos pela geradora de energia a partir de maio. Não haverá mudança para o consumidor final.

Em nota, a Sefaz garantiu que as mudanças não irão surtir efeitos nas contas de energia dos consumidores. “O Governo do Amazonas não irá penalizar a população com o aumento de carga tributária de um item essencial como a energia elétrica porque entende que este é um momento de dificuldades para todos”, informou.

“Ao mesmo tempo, para beneficiar a própria população com serviços públicos contínuos e de qualidade, o Governo tem promovido ajustes tributários, por meio da Sefaz, na captação de receitas para garantir o ingresso dos recursos que são indispensáveis para o bem-estar social”, concluiu a nota.

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