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Manaus
TRÂNSITO

Possibilidade de multas a pedestres gera desconfiança nas ruas de Manaus

Resolução que prevê multas para pedestres e ciclistas que infringirem as leis de trânsito provoca incertezas sobre fiscalizações e punições 04/11/2017 às 18:10 - Atualizado em 05/11/2017 às 16:07
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Atravessar fora da faixa e a menos de 50 metros dela renderá multa. Foto: Gilson Melo/Freelancer
Danilo Alves Manaus (AM)

Pedestres, motoristas e agentes de trânsito vivem um clima de incertezas e desconfiança sobre a nova resolução do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê multas para pedestres e ciclistas que cometerem imprudências como atravessar vias fora da faixa ou passarela, pedalar sobre o passeio ou na contramão, além de outras infrações. Falta de informação e, principalmente, de preparo, tecnologias e estratégias para aplicação das multas estão entre as principais reclamações e dúvidas.  

O presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito no Amazonas, Rafael Cordeiro, explicou que, de acordo com a resolução 706/17, compete ao próprio servidor, no caso do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans), aplicar as autuações, mas questionou a parte  prática da nova medida. A falta de equipamentos, preparo e até a segurança dos servidores para a abordagem e autuação dos pedestres e ciclistas são os principais obstáculo, aponta ele. 

“Se já é difícil abordar os motoristas que cometem infrações, imagina os pedestres. O risco para o profissional se torna maior. Infelizmente existem pessoas agressivas que podem partir para a briga. Além disso, o pedestre vai precisar apresentar o RG para que o agente realize a autuação. Existe a possibilidade do cidadão se negar a fazer isso, ou até mesmo dar um nome diferente”, observou.

Rafael destacou também o veto do presidente Michel Temer para o  projeto que previa porte de armas para agentes de trânsito, que poderia, na opinião dele, ser uma alternativa para resguardar o agente em casos como esses. “Nós aguardamos a orientação do Manaustrans de como serão realizadas essas abordagens. Como não temos porte de arma, vai ser um pouco complicado esperar o apoio da polícia para uma situação de crise durante uma autuação dessas”, analisou. 

Dentro do prazo

O diretor-presidente do Manaustrans, Franklin Pinto, não quis se pronunciar sobre o assunto, no entanto o instituto enviou uma nota à reportagem afirmando que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu um prazo de 180 dias para que as cidades se adequassem à nova resolução.  
Enquanto isso, o sistema nacional, que registra as infrações de trânsito, será ajustado para inserir as infrações cometidas por pedestres e ciclistas a um sistema de cobrança (auto de infração) a ser criado. Além disso, o Manaustrans permanece com as campanhas educativas diárias para orientação dos pedestres e ciclistas, enfatizando o comportamento seguro. 

Pedestres flagrados a mais de 50 metros serão isentos

Presente desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997, os artigos que estabelecem regras de conduta do pedestre possuem ‘brechas’, apontam especialistas.  Uma delas determina que fica isento de pagar multa quem atravessar a rua a uma distância 50 metros antes ou depois de uma faixa de pedestres. 

O artigo 68, por exemplo, estipula que o pedestre ou ciclista que estiver nessa situação precisa de atenção, deve verificar a distância que o veículo está e só depois atravessar, com cuidado.

Para o perito de trânsito Haniery Mendonça, o que falta é a conscientização dos pedestres e ciclistas. “Por exemplo, um pedestre leva de 3 a 5 segundos para atravessar uma rua. Caso o carro esteja a 5 metros de distância, é um risco grande, por isso é obrigatório o uso da faixa. A cultura do brasileiro em não atravessar nesses locais é comum e vista em vários bairros”, comentou. 

De acordo com Mendonça, cerca de  90% das principais vias de Manaus possuem faixas de pedestres, pelo menos nas zonas Sul, Centro-Sul e Centro-Oeste, de acordo com o último estudo feito pelo Manautrans, em 2016. Para ele, é preciso investir, primeiro, em conscientização. “Muitos pedestres atravessam a menos de 10 metros de distância de uma faixa. Acredito que, antes de mais nada, é preciso reeducação. Tentar punir é uma alternativa, mas que não surtirá o efeito desejado”, disse. 

Para os pedestres, o cenário não é tão favorável assim. Quem mora em bairros das zonas Norte e Oeste reclama da falta de infraestrutura para a travessia, seja por faixas ou passarelas. A CRÍTICA percorreu essas áreas e constatou que a reclamação procede: algumas vias não possuem nenhum local seguro para a travessia de pedestres. A avenida do Turismo, no Tarumã, Zona Oeste, é uma delas: não possui nenhuma faixa. Na Zona Norte, a avenida Hilário Gurjão, no Jorge Teixeira, conta com apenas quatro faixas ao longo dos cerca de 4 quilômetros de extensão. “Antes de cobrar do pedestre, a lei poderia cobrar da prefeitura que dê condições de segurança para atravessarmos. Sem falar nas ciclovias, que não existem”, criticou o estudante Gabriel Souza, 24.

Nome falso não pode

Logo após a divulgação da medida, internautas questionaram a eficácia da regulamentação, alegando que poderiam fornecer nome falso durante abordagem. Mas, segundo a Polícia Civil, essa prática pode ser considerada crime de falsidade ideológica, passível de 1 a 3 anos de prisão.

 

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