Segunda-feira, 22 de Julho de 2019
POLÍTICA

Na ALE-AM, julgamento das contas de Amazonino ficará para depois do recesso

Alessandra Campêlo lembrou que historicamente a Casa acompanha o parecer do Tribunal de Contas, que, pela primeira vez em 37 anos, reprovou as contas de um chefe do poder executivo



amazonino_34253608-7233-4B71-B7A3-AF384B253A29.jpeg Foto: Reprodução/Internet
19/06/2019 às 16:45

A vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), deputada Alessandra Campêlo (MDB), declarou que historicamente a Casa Legislativa acompanha o parecer técnico do julgamento da prestação de contas de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Na terça-feira, a corte reprovou as contas do ex-governador Amazonino Mendes (PDT), referente ao ano de 2018. 

“Obviamente isso não é uma decisão antecipada. Ao contrário, o parecer será analisado do ponto de vista técnico e nós vamos nos ater a questões técnicas e jurídicas. Ainda não vi o processo e ainda não está nesta Casa. Então não temos como emitir qualquer opinião”, afirmou a parlamentar em entrevista na manhã desta quarta-feira.

Pela primeira vez em 37 anos, o pleno do TCE-AM reprovou, por três votos a dois, as contas de um chefe do poder executivo. A decisão da corte não é definitiva. O parecer técnico do TCE-AM será encaminhado para ALE-AM, responsável pelo julgamento político. Um dia após a reprovação, nos bastidores da Casa Legislativa o clima ainda não era de movimentações ou conversas políticas a respeito da apreciação das contas pelo poder legislativo.

De acordo com a assessoria de imprensa do TCE-AM, até o início de julho o parecer será enviado à ALE-AM. Ao encabeçar o voto da divergência, é de competência do conselheiro Júlio Pinheiro a elaboração final do voto, com o acréscimo das manifestações dos conselheiros Ari Moutinho Júnior e Érico Desterro, que após revisão e assinatura é remetido para a Casa. 

Ao chegar na ALE-AM, o parecer será analisado pela Procuradoria da Casa e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo deputado Ricardo Nicolau (PSD). De acordo com a vice-presidente, ainda tramita na CAE o parecer favorável  do TCE-AM a prestação de contas do exercício de 2017 do Executivo Estadual. Em 2017, o Amazonas foi administrado por três governadores: José Melo (PROS), David Almeida (PSB) e Amazonino. O julgamento foi realizado no dia 18 de dezembro de 2018.

“Não temos tempo hábil para analisar até o recesso parlamentar. A prioridade da Casa é a LDO. A reprovação ou aprovação das contas do ex-governador precisa ser analisado minuciosamente de forma técnica. Não vamos poder envolver uma opinião política sobre isso”, declarou Alessandra Campêlo.

Segundo a deputada Joana D’arc (PL), a decisão do pleno do TCE ‘conta muito’ para o poder legislativo. “As movimentações políticas e conversas iniciam na próxima semana. Cada parlamentar vai fazer o seu juízo de convencimento para fazer seu voto ou pela aprovação ou reprovação”, disse.

Ex-líder do governo Amazonino durante 14 meses, o deputado Dermilson Chagas (PP) defende que a análise das contas seja ‘fria’. Ele declarou que irá se manifestar após conhecer o processo e as razões para reprovação das contas.

“Eu era líder, mas não gestor. Só temos que lamentar o que houve, pois esperamos de todo governante que preste contas e sejam aprovadas. Não estou ciente da razão para reprovação das contas. O plenário político vai analisar com outra ótica dentro daqueles critérios que foram apontados pelo tribunal. Espero que todos os colegas sejam técnicos e compreensivos”, declarou.

A reprovação das contas de contas de gestores e chefes do poder executivo pode, segundo a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64 de 1990), ser usada para impugnar candidaturas. O pedido de contestação das candidaturas cabe à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral (MPE).

Em pauta

O Projeto de Lei de nº 328/2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020, entrou em pauta nesta quarta-feira para recebimento de emendas. Pelo Regimento Interno da ALE-AM, o prazo é de cinco sessões plenárias. Nenhum parlamentar ainda protocolou emenda na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Somente após a aprovação da LDO, o plenário entra em recesso parlamentar.

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