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Na falta de regras para os micro-ônibus, o caos prevalece no transporte público manauara

Sem normas e nem fiscalização por parte das autoridades, micro-ônibus alternativos, os "amarelinhos", fazem da rua uma verdadeira "terra sem lei" 24/10/2014 às 09:09
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Os alternativos só podem transportar passageiros do Marco Zero, localizado no Distrito Industrial, na Zona Sul, até bairros das Zonas Norte e Leste
perla soares Manaus (AM)

Passageiros, pedestres, motociclistas, motoristas de veículos de passeio e até de outros ônibus. Todo mundo reclama dos abusos cometidos por condutores dos micro-ônibus Alternativos, os “amarelinhos”, que, na ausência de fiscalização e na falta de normas para o serviço, transformam as ruas em território sem lei.

Paradas fora do ponto, em fila dupla, desrespeito às faixas de pedestres e aos semáforos, alta velocidade e manobras perigosas, que muitas vezes resultam em colisões, são algumas das irregularidades que podem ser vistas diariamente nas ruas da Zona Leste, onde esses veículos atuam.

A CRÍTICA flagrou uma dessas manobras imprudentes na avenida Autaz Mirim, Zona Leste. O motorista do micro-ônibus Alternativo, sem sinalizar a manobra, fez uma parada brusca para pegar um passageiro, provocando uma colisão entre uma motocicleta e um outro micro-ônibus, do sistema Executivo.

Os motoristas discutiram, a Polícia Militar chegou ao local, acalmou os ânimos e todos foram liberados, dando reinício à “corrida maluca” por mais passageiros.

Usuária do serviço, a dona de casa Tereza Duarte contou que as “corridas” acontecem, principalmente, entre micro-ônibus que fazem trajeto semelhante. “O veículo que segue atrás busca ultrapassar o que segue na frente para chegar primeiro ao ponto de ônibus, onde os passageiros aguardam. A meta é conseguir o máximo de passageiros para garantir maior lucro”, descreveu.

Reféns

Quem está dentro dos veículos  se torna refém da vontade dos condutores, que param em qualquer lugar e a qualquer tempo. Ao contrário dos ônibus do transporte convencional, os alternativos não têm pontos de embarque e desembarque definidos, segundo os motoristas. O vendedor Fabiano Ferreira Bezerra, 25, disse que o correto seria utilizar os pontos de ônibus existentes.

“Tanto os Executivos como Alternativos passam da faixa da esquerda para a direita sem dar sinal. Cortam outros veículos em velocidade com manobras perigosas, tudo para pegar passageiros”, disse.

Perímetro

Os alternativos só podem transportar passageiros do Marco Zero, localizado no Distrito Industrial, na Zona Sul, até bairros das Zonas Norte e Leste. Os veículos, que são conhecidos como “lotação”, fazem jus ao apelido, transportando passageiros além do limite estabelecido. Cena comum é ver passageiros em pé ou nas portas abertas, mesmo em movimento.

Licitação suspensa por medida cautelar

A Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) informou que o processo de licitação para os serviços de transporte alternativo e executivo, que estava em andamento, foi suspenso por medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE/AM) no dia 2 de abril. 

A SMTU ainda informou que  suspensão do certame iniciou  no dia 8 de abril deste ano, quando a SMTU foi notificada oficialmente da medida cautelar.

O documento levanta questionamentos sobre os critérios de julgamento da proposta técnica estabelecidos no edital da concorrência pública n.º 001/2014-CEL/SMTU. A Comissão de Licitação da SMTU respondeu todos questionamentos feitos no dia 11 de abril, argumentando que os critérios utilizados são baseados em estudos oficiais e em uma metodologia científica, e que utilizou como base o texto da Lei de licitações 8.666/93 para elaborar o edital.  A SMTU aguarda o posicionamento do órgão.

A reportagem de A CRÍTICA procurou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para tratar sobre a licitação dos transportes Executivo e Alternativo, na última segunda-feira, mas o conselheiro Julio Pinheiro solicitou entrevista pessoalmente, à qual não compareceu, de acordo com a assessoria, por problemas de saúde. Até o fechamento desta edição, nenhuma resposta foi enviada.

Cooperativas questionaram

A licitação regulamenta 120 permissões para os micro-ônibus executivos e 200 para os alternativos e está parada há seis meses, após ser questionada por cooperativas de transporte.

Baseado nas representações, o conselheiro Lúcio Albuquerque identificou irregularidades na Concorrência Pública  da  SMTU, entre elas o critério de julgamento da proposta técnica, que envolve idade do condutor, experiência, pontos de infração de trânsito, tempo de CNH entre outros, e votou pela suspensão imediata.

Ingressaram com representações junto ao TCE a Cooperativa de Transporte Executivo, Alternativo Especial e Fretamento de Manaus (Manauscooper); Cooperativa de Transporte Executivo de Manaus (Cooptrem), Federação das Cooperativas de Transporte do Estado do Amazonas (Fecootram); Cooperativa de Transporte Alternativo, Coletivo e Urbano do Estado do Amazonas (Cooptaf) e o empresário Rômulo Oliveira da Silva.

 A presidente da Federação das Cooperativas de Transporte do Estado do Amazonas (Fecootram), Walderizia Melo, também questionou a falta de garantias do cumprimento dos 10 anos de permissão previstos no edital. “Nós não queremos permissão. Queremos concessão. O investimento que vamos fazer é alto”.

Em números

260 alternativos   possuem cadastro na SMTU. Em média,   2.270.806 passageiros utilizaram o serviço por mês.

204 executivos   são cadastrados junto à SMTU.  Por mês, 1.468.220 passageiros utilizam o sistema.


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