Sábado, 24 de Agosto de 2019
JUSTIÇA

‘Não fui condenada’, diz ex-gestora do fundo Manausprev sobre bloqueio de bens

Apesar de MP-AM apontar irregularidades na gestão do Manausprev, Danielle Vasconcelos Leite alega que aplicações em gestão foram legais. Decisão judicial determinou a indisponibilidade de R$ 34,8 milhões em bens



MANA.jpg Foto: Arquivo/AC
14/03/2018 às 10:16

Em relação à determinação do bloqueio de bens determinada pelo juiz Cezar Luiz Bandiera, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Crimes Contra a Ordem Tributária, a  ex-diretora-presidente do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Manaus (ManausPrev), Danielle Vasconcelos Leite, afirmou, em nota, que não foi notificada sobre esta decisão judicial.

Na última quinta-feira (8), o Portal A Crítica noticiou sobre o bloqueio de bens da ex-diretora-presidente do Manausprev, juntamente com o da ex-diretora de Administração e Finanças da instituição, Maria Irlândia Alves de Araújo. A decisão é do juiz Cezar Luiz Bandiera. 

De acordo com o Ministério Público do Estado (MPE-AM), o montante bloqueado deve ser de R$ 34,8 milhões, considerado o valor do prejuízo causado ao Manausprev em decorrência de irregularidades cometidas durante a gestão de Daniele Leite. 

“Preciso deixar claro também que não fui condenada. O processo dá início agora. Outra questão é que não bloquearam meus bens no valor citado de R$ 34,8 milhões. Até porque não tenho e nunca tive bens e valores nesse montante. Como se não bastasse, o valor de R$ 34,8 milhões está no próprio Banco BVA S/A, citado em todo este imbróglio”, destaca Danielle em nota. 

Segundo ela, há uma decisão na justiça de São Paulo, que culpou, nesta questão os donos do banco BVA, como também a empresa que auditou o baixo risco de crédito, a multinacional KPMG. “Na referida decisão decretou-se o arresto dos bens da auditoria KPMG no valor de R$ 1,8 bi. Este processo já está em 2ª instância e eu mesma ajudei a prestar informações e enviar documentos.”

Ainda no processo, o órgão ministerial afirma que houve malversação dos recursos públicos geridos pelo fundo previdenciário. Danielle Leite alega que todas as aplicações efetuadas em sua gestão foram feitas dentro da legalidade. 

“Todas as aplicações efetuadas na minha gestão foram rigorosamente amparadas na legislação vigente do Conselho Monetário Nacional, proporcionando ao ManausPrev, durante toda minha gestão, a emissão dos Certificados de Regularidade Previdenciária que envolve mais de 33 critérios e atesta a boa gestão pública municipal, atendendo os critérios estabelecido pelo Banco Central, Conselho Monetário Nacional e Secretaria de Políticas de Previdência Social, do Ministério da Fazenda, de forma a garantir os benefícios previdenciários a seus segurados”, afirma. 

Decisão

Em sua decisão, o magistrado afirmou que as provas apresentadas pelo MP-AM confirmam, pelo menos em uma análise rápida, as possíveis irregularidades apontadas na gestão do fundo.

Irregularidades

Em julho de 2016, a Justiça Federal no Amazonas condenou o ex-presidente do Fundo Único de Previdência do Município de Manaus (Manausprev) Sandro Breval e o ex-diretor de Administração e Finanças da instituição Mário Jorge Monteiro Novaes, por gestão temerária do fundo, no período de 2006 e 2008. O volume de recursos geridos de forma arriscada foi de R$ 43 milhões.

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