Quinta-feira, 18 de Julho de 2019
Manaus

'Não podemos deixar que a corrupção vire epidemia', diz promotor Fábio Monteiro

Para o promotor de Justiça, união de esforços entre instituições cuja natureza é fiscalizar o uso correto dos bens públicos, com ferramentas adequadas, pode levar à repressão de crimes com eficácia



1.jpg Promotor defende investigações do Ministério Público e sustenta que a instituição não atua por conveniências políticas
19/05/2013 às 16:48

Há 17 anos dedicado a fiscalizar o cumprimento da lei, em benefício da população, o promotor de Justiça Fábio Monteiro defende a tese  de que, nos tempos atuais, para frear o ímpeto criminoso de alguns gestores públicos, as instituições precisam se unir, desprovidas de vaidade, e estabelecer comunicação em tempo real, trocar informações rotineiramente, para que a vigilância do gasto público tenha efeito prático, ágil e, sempre que possível, preventivo. “Isoladamente não se consegue nada”, diz ele, para acrescentar: “o crime organizado é mais organizado do que o Estado”.  Chefe do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (Caocrimo) desde maio de 2011, o promotor do Ministério Público Estadual do Amazonas (MPE/AM) concedeu a seguinte entrevista:

Entre ações do Caocrimo no interior, nos últimos meses, quais os principais ilícitos encontrados?

Assumi a coordenadoria do Caocrimo há dois anos. Sempre me preocupei com a pouca atenção que se dava ao interior. Não havia uma visão macro da instituição de trabalhar em conjunto, nos municípios, para combater a corrupção na administração pública. Coloquei isso como prioridade, sem deixar de lado a questão do combate ao tráfico de drogas. Um traficante que movimenta R$ 1 milhão é considerado, em qualquer lugar do Brasil, um grande traficante. Um prefeito, um secretário, um gestor qualquer, que desvie R$ 3 milhões, R$ 5 milhões, faz isso numa obra, se tiver inclinação para praticar o crime. Causa um mal tão grande ou até maior que o traficante. É dinheiro da saúde, da educação. O dano é imenso. É a merenda escolar que não é servida, a pavimentação asfáltica, a construção de prédios públicos, postos de saúde que não são feitos como previa o contrato.

Ainda há gestores públicos que acham fácil roubar?

Sim. Há condutas que são gritantes. Risíveis. Já fomos em determinadas cidades em que o filho do gestor ganhou a licitação e presta serviço para a própria pasta do pai, e a empresa é na casa do pai. Ou seja, o dono da empresa é o próprio gestor. O filho é laranja. O gestor ordena o pagamento para a empresa que pertence a ele.

Um administrador público faz isso por acreditar que o poder que deveria fiscalizar nunca chegou lá?

Na verdade, parte-se da idéia de que são anos, décadas de impunidade. Assim como o interior é carente de recursos, assistência, atenção, infelizmente, também é carente de justiça. Não por culpa do promotor e do juiz que atua na comarca. É uma questão de mentalidade. Desde que assumi, tenho me preocupado em fazer termos de cooperação técnica com os outros órgãos, porque sempre trabalhamos de forma isolada, cada um fazendo o seu trabalho, esquecendo que o papel de todos é o mesmo: proteger a sociedade, defender o bem comum.

 O MP Estadual, TCE e o MP de Contas devem trabalhar numa mesma sintonia?

Isso é extremamente importante. A partir do momento que a gente tem uma comunicação mais rápida e atualizada,  temos, inclusive, condições de agir de forma preventiva. Se nós conseguirmos detectar algo antes do dano ser causado, até no sentido de orientação - porque pode ser que o gestor esteja errando sem má-fé - nós vamos  evitar que o dano ocorra. As instituições atuam de maneira isolada. O promotor da comarca fica no dia a dia forense, sem estrutura. Tem promotoria no interior que é órgão de um promotor só. Ele atende o público, faz a notificação na própria moto e vai até a casa das pessoas, faz o júri, as audiências. Mesmo com toda a atenção que o procurador-geral tem dado, no sentido de fazer concurso, de dotar de estrutura física, ainda  estamos aquém do ideal. A mesma coisa no poder judiciário. Estamos diante de um concurso para a magistratura exatamente em virtude da carência de juízes.

O que é necessário para haver essa união?

Vivemos no Amazonas um momento único, em que todos os poderes são comandados por pessoas que tem o mesmo propósito - não que antes não fosse -movidas por um sentimento muito nobre, de zelo pela coisa pública. Temos um procurador-geral de Justiça que é extremamente combativo, um presidente do Tribunal de Justiça que é preparado, hábil, sensível e duro, quando tem que ser, mas sempre humano. Um presidente da Assembleia que é jovem, preparado e equilibrado como político. Temos um presidente do Tribunal de Contas que é muito preocupado com a verba pública, a aplicação correta dos recursos. Um procurador de contas que, junto com sua equipe de procuradores, deu um upgrade no MPC. Você vê um Ministério Público de Contas combativo, se posicionando, propondo recomendações. E o próprio governador, que é um estadista, com visão humanista, consciente da independência dos poderes. A conjuntura atual é favorável. A quem? À sociedade.

Na sua opinião, o que é pior: o roubo ou a impunidade?

Os dois são gravíssimos. Mas entendo que a impunidade é o mais grave. Porque o roubo é a prática de uma conduta que se não for investigada, e não houver o braço da Justiça, respeitado o contraditório e a ampla defesa, não existe o caráter pedagógico da sanção. A impunidade estimula a reincidência. E estimula outros a cometer ilícitos.

Essa é a grande contribuição que o MP pode dar à sociedade com seu poder de investigação: frear ilícitos?

O poder de investigação do Ministério Público só tem a contribuir com o serviço que utiliza dinheiro público.  Já estivemos em município que estava sem aula por falta de merenda, a única refeição do dia para as crianças. Se não investigamos os motivos desse tipo de problema, as crianças continuarão sem merenda, não vão para aula, não receberão informações para o aprendizado. Continuaremos com uma população analfabeta, sem ter um profundo conhecimento dos seus direitos.  

Como fortalecer as investigações?

Costumamos dizer que o crime organizado é mais organizado que o Estado. Precisamos nos organizar para combater o crime, porque, como o nome já diz, eles são extremamente organizados.

O que precisa ser feito?

Os órgãos investirem na sua estrutura e atuarem de forma coesa, organizada. Isoladamente não se consegue nada. Mas não dá só para criticar. É preciso trazer instrumentos de como evitar isso. Estou preparando uma sequência de dados para encaminhar ao governador e ao presidente do TCE para que a gente crie ferramentas de caráter preventivo, que seria da seguinte forma: quando fosse feito um convênio entre a secretaria X e o município Y, por exemplo, a partir do momento que for celebrado, o órgão do governo do Estado, que vai entrar com 80%, 90% do recurso, através de uma ferramenta digital, já informa à Promotoria do município que celebrou o convênio com a Prefeitura, para que o promotor seja acionado. A partir desse momento, ele começa a ser comunicado em tempo real dos recursos que estão sendo repassados. Quando houver um empenho, assim como a Sefaz tem que ser comunicada para gerar o recurso, o MP local também seria informado, para que o promotor saiba e acompanhe se a obra está realmente sendo realizada. É a questão do caráter preventivo.

Como o senhor avalia a investigação feita pelo Caocrimo em obras da Assembleia Legislativa do Estado?

Um trabalho feito rigorosamente dentro da lei, em cima de uma farta documentação. Os dados que usamos foram fornecidos pela própria Assembleia Legislativa. Analisamos contrato, licitação, projeto básico. O trabalho foi tecnicamente perfeito.

E a reação à investigação?

Estamos acostumados. É perfeitamente natural que a pessoa contra quem se identificou alguma irregularidade se insurja contra o que foi apurado. Isso a psiquiatria forense explica. Quem está acusado da prática de um crime nas varas criminais, por exemplo, mesmo quando é réu confesso, tenta justificar-se. Não estou dizendo necessariamente que no caso em questão houve a prática de ato irregular. Quem vai dizer isso é o procurador-geral do MPE e a Justiça, em analisando o caso. Mas, em linhas gerais, a reação já é compreensível. O que não vamos aceitar de forma alguma é que se coloque em xeque as informações que estão inseridas em qualquer investigação e que o MP aja motivado por interesses ou conveniências políticas, no sentido de perseguir um grupo e beneficiar outro. Nenhum Ministério Público brasileiro atua dessa forma. A instituição age como diz a Constituição e como espera a sociedade.


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