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"Não se pode tratar pobre como se fosse bandido", afirma promotora de Justiça

Com a árdua missão de fiscalizar as atividades policiais, a promotora de Justiça defende que o alto investimento no setor de   segurança pública   vá além da melhoria de estruturas físicas 31/03/2013 às 19:35
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Promotora Cley Martins
André Alves Manaus (AM)

Há três anos responsável pelo controle externo das atividades policiais em Manaus, a promotora de Justiça Cley Martins, do Ministério Público do Amazonas (MPE/AM), já chegou a uma conclusão prática: aqui, pobre e rico são tratados de modo diferenciado pela polícia. Segundo ela, é comum que cidadãos pobres sejam presos por “desacato” se questionam abordagens truculentas.

Contaminada pelo que chama de “vírus da Justiça”, ela briga para que a polícia respeite a legislação. Mas briga também para que o Estado dê à mesma polícia condições de atuar com dignidade nas ruas, dentro das delegacias e unidades militares. Ela reconhece que o programa Ronda no Bairro trouxe melhora à estrutura física da polícia. Mas ressalta que falta treinamento aos policiais. Cley Martins iniciou no MPE em  1996. Passou 14 anos vivendo as agruras de fazer valer a lei no interior do Estado. Atuou em São Gabriel da Cachoeira, São José do Rio Negro, Manacapuru, Maués, Caapiranga e Careiro da Várzea. Em 2010, foi transferida para Manaus. Desde lá, comanda duas Promotorias de Controle Externo da Atividade Policial (Proceap). A seguir, trechos da entrevista concedida a A CRÍTICA.  

O que mudou nos últimos anos na fiscalização do MP às atividades policiais?
Quando eu cheguei, em 2010, as duas promotorias estavam sob correição do Conselho Nacional do Ministério Público porque havia procedimentos instaurados há dez anos atrás parados no tempo e no espaço. É inadmissível. É a mesma coisa que você ir a uma delegacia de polícia e lá ter um procedimento policial que, em tese, deveria andar o mais rápido possível para chegar à Justiça, parado há uma década. Não existe investigação que demore tanto tempo. Gera impunidade. Assumi havia em torno de 2.300 procedimentos nas duas promotorias. Denúncias das mais diversas: abuso de autoridade, tortura, concussão, prevaricação. À época, havia muitos procedimentos de tortura de 13 anos atrás. Tinha procedimento de 1999. Um ano depois, saímos da correição do CNMP com louvor. Conseguimos atingir as metas.

Qual a sua avaliação da estrutura da polícia hoje?

Sou antes do Ronda no Bairro e depois do Ronda no Bairro. Tenho falado isso inclusive para os agentes de segurança pública. Com o Ronda no Bairro houve um aporte de estrutura física em termos de veículos, armamento. Em relação à material de segurança realmente demos um salto. Tivemos uma mudança para melhor. Mas, há uma questão que acho primordial:  o material humano. Creio que os policiais ainda passam muito pouco tempo na academia antes de ir efetivamente para a rua.

Como eles devem ser capacitados?
Têm que ter o conhecimento básico de leis, de Direito, de Direito Humanos. É preciso avaliar também a base deles, a origem. Saber se realmente estão aptos a exercer essa função. Ainda temos muito abuso de autoridade, principalmente com o Ronda no Bairro. O cidadão se sente muito constrangido por ocasião das abordagens, especialmente quem mora na zona vermelha. É como tratar uma pessoa que tem que morar ali, por questões econômicas, sociais, como se bandido fosse. Esse tipo de denúncia é o nosso feijão com arroz. As pessoas vêm em busca do Ministério Público porque se sentiram altamente constrangidas, tratadas como bandido, mesmo estando com sua documentação em dia. E quando o cidadão lembra o policial que seus direitos constitucionais não estão sendo respeitados, a situação é invertida. O policial leva a pessoa para a delegacia, detida, por “desobediência”, “desacato”. Isso é muito mais  comum do que você imagina. A gente recebe esse tipo de denúncia diariamente.

Temos equipamentos, mas os policiais ainda estão despreparados?
Acredito que sim. Houve um aporte financeiro para a segurança pública, mas ainda acho que o material humano deve ser lapidado.

Falta treinamento?
Sim, não só na questão prática– como utilizar armamento. É justamente saber os direitos do cidadão.

Quem mora na periferia é tratado com preconceito?
Com certeza. A abordagem é diferente. Não é possível que se constranja pobres, e que essas pessoas sejam tratadas como se tivesse cometido crime, pelo simples fato de morarem numa área em que a incidência do tráfico, furtos, é maior. Não é possível que se trate todo mundo como se fosse bandido, com abordagens às vezes truculentas, em carro com crianças, idosos. É diferente uma abordagem que se faz no Adrianópolis, na Avenida Efigênio Sales. Percebemos outra coisa: em frente a comércios bem abonados, franquias, carros da PM não saíam da porta, quando deveriam circular e dar assistência à área onde estão localizados. Depois descobrimos que os policiais recebem as famosas “ajudas” ou “merendas” dos comerciantes, para não saírem daquela área, o que contraria  a determinação do Comando. Sei, inclusive, que pelo Ronda no Bairro eles são monitorados. Não entendo como isso vem acontecendo em determinada área rica da cidade.

A senhora já fez algum procedimento em relação a isso?

Sim. Prevaricação nós temos bastante. Concussão também – policial recebendo dinheiro. Mas, atualmente, abuso de autoridade é campeã.

Na sua opinião, o Ronda no bairro é apenas um ‘slogan’ e um novo adesivo nas viaturas, ou alguma coisa mudou de verdade?
Houve uma mudança sim. Porque estou falando isso? Nós víamos a realidade e como era antes. Não estou fazendo apologia ao programa, porque não sei dizer de forma absoluta se realmente é o programa ideal para nossa realidade. Não posso ser leviana em falar nem para o bem nem para o mal. O que posso dizer com absoluta certeza, porque fiz inspeções antes do programa, é que tínhamos prédios sucateados, não havia equipamentos para a Polícia Civil trabalhar, nem para a Polícia Militar. Tinha locais de Cicoms (Companhia Interativa Comunitária) que dava pena entrar. Não  havia resquício de militarismo. Isso com certeza tira a moral, o estímulo. E depois, quando o programa foi implantado, nesse aspecto houve uma melhoria.

Ouve-se muito a desculpa de que os policiais cobram o famoso “guaraná” porque não são bem assalariados. Justifica?
Evidente que não. Quando você ingressa numa carreira, principalmente nessa, lê os editais. Aceita, ou não. Você sabe qual vai ser o salário. Nada justifica cometer um crime. Como agente público, é preciso ter uma conduta. Creio que policiais antigos tinham essa prática e isso não era combatido como deveria ser. Não havia uma fiscalização efetiva. E aí, faço um mea-culpa do MP. Talvez em épocas passadas não tivéssemos estrutura ou esse pensamento, ou não fizéssemos efetivamente nosso papel constitucional. O CNMP está tentando agora resgatar esse período que não tivemos, digamos assim, um direcionamento unificado no Brasil.

Quais são as dificuldades que a senhora sente no seu trabalho?
Ainda é a questão da nossa segurança pessoal, dos funcionários e do promotor, que é uma novidade no Brasil. A partir do momento em que juízes e promotores foram assassinados por estarem simplesmente exercendo sua função, está se criando uma mentalidade de que nós precisamos reforçar nossa própria segurança. É uma atividade de certa forma perigosa, porque meu público alvo anda armado, pode se sentir prejudicado e não entender que eu estou só cumprindo minha função institucional, e isso pode gerar algo ruim, uma ameaça, retaliação.

Esse aparato de segurança já é providenciado?
Sim. O MPE/AM tem se preocupado com essa questão e, quando vislumbra algum perigo, ou quando estou trabalhando em caso que pode gerar algum tipo de intimidação, nós temos, através da nossa segurança institucional, um corpo de agentes que nos dá escolta, segurança, ao promotor e à família, quando  há essa necessidade.

A senhora disse que, no passado, os procedimentos mais comuns eram os de tortura praticada por policias. Tortura nunca mais?
Não. Não acabou, mas diminuiu. Houve uma melhora. Hoje em dia, o policial civil e militar é, via de regra, alguém que fez faculdade, que foi instruído. Entende da lei. Sabe que se fizer, vai ser responsabilizado. Já não há mais tanta certeza da impunidade. Diminuiu o índice. Não posso dizer que não existe mais. É hipocrisia. O que a gente lamenta ainda é que as pessoas têm medo de denunciar.

Por que?
Medo da retaliação do próprio policial. Dos maus policiais, porque a polícia toda não é formada somente de policiais que não merecem estar dentro da instituição. Existe, e hoje em dia muito mais que antes, bons policiais.

O Estado do AM respeita os direitos humanos?
Ainda não. Não é o ideal. A gente avançou. Mas na prática ainda falta muito. O povo está mais informado dos seus direitos. Infelizmente, quando se veste uma fantasia de autoridade, se esquece de alguns princípios, principalmente se não há preparo adequado para estar inserido nesse contexto. Esse é o ‘X’ da questão. Quando você ingressa numa carreira, tanto no MP quanto no Judiciário, tem que ter preparo emocional, equilíbrio. A mesma coisa serve para quem ingressa na polícia. Se veste uma farda, usa um armamento, tem que ter preparo. Se não é de família, de berço, que a instituição instrua, mostre qual é o seu papel. Porque, se não, rasga-se qualquer cartilha, qualquer mandamento em relação a direitos humanos.
 

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