Sexta-feira, 24 de Maio de 2019
IMPASSE

Negociação com peritos só será retomada caso greve acabe, diz Governo do AM

Peritos do IML afirmaram que nenhum corpo seria periciado nesta quinta-feira (25). Categoria cobra pagamento da data-base e melhores condições de trabalho



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Foto: Joana Queiroz
25/04/2019 às 19:01

A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) está adotando todas as medidas judiciais quanto ao movimento paredista iniciado por servidores do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC). Peritos do Instituto Médico Legal (IML) afirmaram que nenhum corpo será periciado, nesta quinta-feira (25), por falta de condições legais para a realização da necropsia.

“A paralisação é ilegal, pois fere decisões de cortes superiores de que serviços essenciais à manutenção da ordem pública, como a segurança, não podem ser interrompidos”, afirmou a SSP-AM em nota divulgada à imprensa.

Na última segunda-feira (22), os agentes do Departamento de Perícia Técnico Científica (DPTC) paralisaram as atividades, para cobrar melhores condições de trabalho e o pagamento da data-base referente aos anos de 2015 e 2018. A categoria se reuniu em assembleia em frente ao IML, localizado na Zona Norte de Manaus.

“O Governo do Estado só retomará o diálogo com a categoria após a normalização integral dos serviços periciais de atendimento à população amazonense”, ressalta a SSP-AM no comunicado.

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) aprovou, no último dia 15, a Mensagem 59/2019, do Governo do Amazonas, que reajusta em 28,17 % o salário dos delegados da Polícia Civil do Amazonas. O percentual é referente às datas-bases de 2015 a 2019 da categoria e será pago em quatro parcelas.

No mesmo dia, enquanto os delegados comemoravam a liberação das datas-bases atrasadas há quase cinco anos, o Sindicato dos Peritos Oficiais do Amazonas (Sinpoeam) marcou presença no plenário da ALE-AM, com o objetivo de mobilizar e pressionar o governo para incluir a data-base 2018/2019 da categoria na mensagem que repara as perdas inflacionárias dos delegados da PC-AM.

Medidas

O secretário de Segurança, coronel Louismar Bonates, determinou a adoção de uma série de medidas para tentar não prejudicar o funcionamento dos serviços e atendimento à população.

Médicos da Polícia Militar estão sendo convocados para atuar como peritos AD HOC. A partir da tarde de hoje, foi feita a transferência temporária dos veículos e servidores responsáveis pela remoção de cadáver de crimes violentos para saída simultânea com as equipes da Polícia Civil, da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS).

Diante das denúncias da falta de atuação de servidores, a Corregedoria Geral de Segurança Pública está apurando os casos e abrindo os devidos procedimentos administrativos de responsabilização.

Irregularidades em prédios da Perícia

Com relação às fiscalizações realizadas, por órgãos técnicos, a pedido do Sinpoeam, no Instituto de Criminalista e no Instituto Médio Legal (IML), a SSP-AM afirma que, assim que a nova gestão assumiu, em janeiro de 2019, iniciou projetos para a resolução de diversos problemas estruturais que foram herdados de gestões passadas e se arrastam há mais de três décadas.

O Conselho Regional de Engenharia (Crea-AM), de Farmácia (CRF), de Biologia (CRBio) e de Química (CRQ) encontraram, nessa quarta-feira (24), irregularidades na estrutura dos prédios que compõem o sistema de Perícia do Estado e que afetam diretamente as condições de trabalho dos peritos criminais.

“Esses problemas não impediram, até o início da semana, que os profissionais do DPTC continuassem exercendo suas funções. Em 2019, mais de R$ 1 milhão serão destinados a equipamentos e insumos para os órgãos que compõem o DPTC. O recurso é do orçamento próprio da SSP-AM e os itens serão adquiridos por meio de processo licitatório já em curso”, afirma a Secretaria na nota.

A SSP-AM afirma ainda que mantém o abastecimento regular de insumos e produtos dos institutos e vai fazer a compra emergencial, para renovação de estoque, de itens de insumos e equipamentos de proteção individual, assim como a manutenção e/ou substituição de equipamentos que apresentaram problemas na última semana, no IML.

“Diversas medidas de melhorias na área foram adotadas, como reparos nos telhados e na subestação elétrica do IML e inclusão de novos veículos para o trabalho de remoção de cadáver, por exemplo. Há outras ações em execução e planejamento”, finaliza a SSP-AM.

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