Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019
RECURSO

Nejmi Aziz pediu suspensão do inquérito com base em decisão de Toffoli

Decisão do presidente do STF que acatou pedido de Flávio Bolsonaro e suspendeu processos baseados em relatórios do Fisco, Coaf e Bacen foi usada na argumentação da defesa. Magistrada rejeitou análise do caso em plantão



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21/07/2019 às 22:07

Os advogados de Nejmi Aziz não pediram apenas a liberdade da ex-primeira-dama e esposa do senador Omar Aziz. Libertada no final da tarde deste domingo graças um habeas corpus obtido na Justiça Federal, Nejmi queria também a suspensão de toda a tramitação do inquérito policial - pedido este que sequer foi analisado pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, responsável pelo plantão do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1). 

 O pedido de suspensão do inquérito baseou-se em uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli,  de todos os processos judiciais em andamento no país que versem sobre o compartilhamento, sem autorização judicial e para fins penais, de dados fiscais e bancários de contribuintes. A decisão de Toffoli atendeu pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigação do Ministério Público baseada em relatório do Conselho de Administração de Atividades Financeiras (Coaf).



A desembargadora, na mesma decisão que acatou o pedido de habeas corpus, liberando Nejmi Aziz da prisão, rejeitou a análise, em plantão, do pedido de suspensão do inquérito, deixando a questão para ser definida pelo relator natural do processo - ou seja, o responsável por julgar o pedido em seu processo natural, sem análises de plantão. “Entendo descabida a análise, seja nesse momento, seja na via estreia do habeas corpus, do pedido de suspensão do inquérito, por alegada violação dos sigilos bancário, fiscal e patrimonial da paciente, sem prejuízo de reanálise do tema por parte do relator natural da causa”.

Nejmi  foi presa na sexta-feira com outras sete pessoas, incluindo os irmãos do senador Omar Aziz: Murad, Mansour e Amin - estes seguem presos no Centro de Detenção Provisória Masculino 1 (CDPM 1). O grupo é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O senador Omar Aziz não chegou a ser preso, mas está proibido de deixar o País e conversar com os parentes presos na operação

As investigações que culminaram nas prisões dos Aziz iniciaram ainda em 2016, na Operação Maus Caminhos, que apurou desvios de recursos públicos da Saúde no Amazonas. Com várias fases, a operação já prendeu figurões da política amazonense, incluindo o ex-governador José Melo e a ex-primeira dama Edilene Oliveira, além de ex-secretários e empresários como Mouhamad Moustafa, apontado como um dos líderes do esquema de corrupção. 

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Jornalista de A CRÍTICA

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