Sábado, 22 de Fevereiro de 2020
TRIBUNAL DO JURI

No AM, homem que matou ex-esposa é condenado a 9 anos e seis meses de prisão

Sentença de Milton César Freire da Silva foi lida na tarde deste domingo (9) pelo Conselho de Sentença no Plenário Santa Cruz Machado, no Fórum Ministro Henoch Reis. Defesa anunciou que vai recorrer da decisão



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09/02/2020 às 17:50

Após cinco dias de julgamento popular, o dentista Milton César Freire da Silva foi condenado a nove anos e seis meses em regime fechado, além da perda dos cargos públicos que ele ocupa, pela morte da ex-mulher, a perita criminal Lorena dos Santos Baptista, em julho de 2010. A sentença foi lida na tarde deste domingo (9) no Plenário Santa Cruz Machado, no Fórum Ministro Henoch Reis, zona Sul de Manaus.  

De acordo com o advogado de acusação, Diego Gonçalves, a assistência de acusação ficou satisfeita com o resultado. ‘’Além de ter sido desmistificado a campanha difamatória feita contra a Lorena, a justiça foi feita. Foi um caso de expressão no combate à violência doméstica’’, comentou.



Ainda em plenário, a defesa de Milton anunciou que, dentro do prazo legal de cinco dias, vai apresentar recurso no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para rever o julgamento do dentista. O prazo começa a contar a partir da próxima terça-feira (11). Conforme decisão do juiz, por ter bons antecedentes criminais, ele vai aguardar o julgamento do recurso em liberdade.

‘’Isso acontece porque, segundo a Constituição, ele ainda é inocente até que haja o trânsito em julgado [quando não há mais recursos]. Ele foi considerado culpado pelo Conselho de Sentença, mas o recurso ainda é possível’’, explicou o promotor de justiça, Armando Gurgel, do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), que, junto com o promotor José Augusto Palheta Taveira Júnior, atuou na acusação.

‘’Foram cinco dias de debates intensos em que, no final, o júri colheu a versão do Ministério Público. Estamos felizes com o resultado do julgamento. O depoimento do Pedro [Batista, filho da vítima, testemunha do crime] foi determinante porque ele manteve a versão dele desde o inicio’’, disse o promotor de justiça José Augusto Palheta Taveira Júnior.

Exaustos e emocionados, os familiares, tanto do réu quanto da vítima, saíram em silêncio do plenário. Uma das familiares do réu, identificada como Marília, chorou copiosamente durante a leitura da sentença e chegou a desmaiar no corredor, mas rapidamente recebeu assistência médica.

O julgamento 

A sessão foi presidida pelo juiz de direito da 1.ª Vara do Tribunal do Júri, Mateus Guedes Rios. O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) destacou os promotores José Augusto Palheta Taveira Júnior e Armando Gurgel Maia para atuar na acusação.

Durante o julgamento foram ouvidas cinco testemunhas arroladas pelos Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) e pelos advogados que atuaram como assistentes de acusação, cinco testemunhas arroladas pela defesa do réu, uma testemunha do Juízo, um perito e três assistentes técnicos.

No penúltimo dia de julgamento, no último sábado (8), o réu foi interrogado pelos jurados. ele aproveitou a oportunidade para externar seus sentimentos aos seus três filhos Gabriela Pedro e Juliana Batista hoje com 22, 21 e 20 anos respectivamente os quais ele perdeu totalmente o contato deles o acidente com a mãe.

"Ainda sonho em reencontrar meus filhos. Há 10 anos não os vejo", disse  o dentista emocionado durante o seu depoimento.

Segundo ele, a pior condenação foi ter sido impedido pela família materna das crianças de poder se explicar com os filhos e ter qualquer tipo de encontro contato, relacionamento ou vínculo afetivo ao longo da última década.

Apesar de ter sido privado de qualquer contato com os filhos, Milton revelou que até hoje paga três salários mínimos para Gabriela, Pedro e Juliana, além do plano de saúde. Chamado pela Promotoria de Justiça e pelos assistentes de acusação por três horas, o cirurgião-dentista reafirmou que o tiro que vitimou Lorena foi acidental.

Questionado porque saiu do condomínio logo após o acidente, ele respondeu, que por a ex-mulher ser da polícia, ficou com medo de retaliações. Na avaliação da defesa do dentista, seu depoimento foi "positivo, assertivo, sem falhas", além da oportunidade que ele teve de explicar, em detalhes, toda a trajetória da relação dele com a ex-mulher até o dia dos fatos.

O crime

De acordo com o Inquérito Policial que originou a denúncia do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), em 5 de julho de 2010, por volta da meia-noite, Lorena, ex-mulher de Milton Silva, chegou ao Condomínio Villa-Lobos, no bairro Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul de Manaus, acompanhada do filho menor do casal, tendo sido recebida pelo porteiro do condomínio.

Lorena informou que ela e o filho iriam ao apartamento de Milton. Já no apartamento, ainda segundo a denúncia, após uma discussão entre vítima e acusado, Lorena sacou a arma que levava na cintura. A arma teria sido tomada por Milton, que apontou para a cabeça de Lorena e atirou, causando a morte instantânea da perita.

Na ocasião, Milton deixou o filho aos cuidados de um vizinho e fugiu a pé do local dos fatos.

Tramitação do processo

A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público do Amazonas em 11 de agosto de 2010. No dia 11 de fevereiro de 2014, a juíza Mirza Telma de Oliveira Cunha absolveu Milton da acusação de homicídio, publicando a sentença de absolvição.

Em 21 de fevereiro, o promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, Fábio Monteiro, apresentou recurso de apelação contra a decisão da magistrada.

Em agosto de 2015, os desembargadores da 1.ª Câmara Criminal do TJAM reformaram a sentença que absolvia o acusado e o pronunciaram, determinando, assim, que ele fosse levado a júri popular.

A defesa de Milton César recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em 12 de setembro de 2017, os ministros da Quinta Turma da Corte, por unanimidade, negaram provimento ao agravo regimental.

Com o recurso negado no STJ, a defesa recorreu do Supremo Tribunal Federal (STF) e, no dia 15 de junho de 2018, por unanimidade, a Segunda Turma do STF rejeitou os embargos de declaração e o processo voltou à primeira instância para que fosse julgado em plenário.

O processo estava pautado para o dia 5 de novembro do ano passado, porém, a ausência de algumas testemunhas obrigou o magistrado a adiar a sessão, que foi remarcada para a última quarta-feira (5).

Na oportunidade, tanto a defesa quanto a acusação assinaram um termo de responsabilidade pela presença das testemunhas na data agendada e, mesmo na ausência de algumas delas, a sessão deveria ser realizada.

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Repórter do caderno Cidades do jornal A Crítica. Jornalista por formação acadêmica. Já foi revisor de texto de A Crítica por quatro anos e atuou como repórter em diversas assessorias de imprensa e publicações independentes. Também é licenciado em Letras (Língua e Literatura Portuguesa) pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

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