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SAÚDE

Justiça autoriza, mas paciente não recebe remédio derivado da maconha em Manaus

Criança de 10 anos precisa do medicamento à base de canabidiol, mas Susam afirma que Anvisa ainda não concluiu processo de importação 02/10/2017 às 11:30 - Atualizado em 02/10/2017 às 11:34
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Medicamento é derivado do Canabidiol, substância encontrada na maconha (Foto: Reprodução)
Oswaldo Neto Manaus (AM)

Desde a retirada do Canabidiol – composto à base de maconha - da lista de substâncias proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2015, apenas duas pessoas no Amazonas conseguiram autorização para fazer tratamento por meio de remédios derivados do CDB. A Anvisa diminuiu as exigências para importação, no entanto, quem necessita dos medicamentos acaba tendo que recorrer à Justiça, e em seguida, enfrenta a burocracia e demora do Estado para alcançar o benefício.

É o caso da fisioterapeuta Gláucia Pereira Batista. O filho, Luís Vinícius, tem 10 anos e é portador de paralisia cerebral. Desde os quatro meses de idade o garoto passou a apresentar um quadro de epilepsia refratária, onde episódios de convulsão se tornaram frequentes.

Conforme ela conta, Luís já usou todas as medicações conhecidas por especialistas, porém, somente uma derivada do Canibidiol foi capaz de controlar as crises. Segundo ela, o remédio custa em torno de R$ 965 e dura de 5 a 7 dias. O medicamento é importado dos Estados Unidos, pois a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) não possui o medicamento no banco do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo Gláucia, as convulsões são apavorantes e acontecem de forma contínua, sendo impossíveis de prever. “No domingo, dia 17, ele passou o dia todo com crise”, disse ela. Questionada sobre a falta do remédio nessas ocasiões, ela afirma que a única opção é “orar”. “É terrível porque não podemos fazer muita coisa. Só pedir a Deus que elas sumam da mesma forma que apareceram”.  

Arrecadação

Devido o preço dos remédios, Gláucia iniciou uma campanha de arrecadação de dinheiro para comprar um estoque de seringas. Ela espera que enquanto a Susam não solucione sobre a aquisição do Canabidiol para Luís Vinícius, o valor doado possa comprar medicamentos para um período de três meses. “Quando elas ficam descompensadas (crises), perdemos tudo que trabalhamos meses para conseguir. Só queremos algo que é nosso por direito”.

Para doar, os interessados podem depositar quantias na poupança 8706-3, agência 2897, em nome de Luís Vinícius Batista Dourado. Mais informações podem ser obtidas pelo número 98101-0909.

Autorização do TJAM

Na esfera judicial, o fornecimento do medicamento para Luís Vinícius foi concedido pelo juiz Márcio Rothier, da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual em abril do ano passado. Apesar disso, a Susam ainda não iniciou a entrega desse medicamento.

Assim como Luís Vinícius, uma paciente também conseguiu o direito ao remédio pelo SUS em setembro deste ano. A mulher comprovou, por laudo médico, que seu problema de saúde mostrou-se resistente às medicações disponíveis no mercado nacional.

Um balanço publicado em maio deste ano pela Agência Estado mostrou que, nesse período de dois anos, 2.232 brasileiros conseguiram autorização para importar o produto, ao mesmo tempo que vem crescendo o número de pacientes que vêm recorrendo à Justiça para fazer o SUS arcar com os custos da substância usada no tratamento de epilepsia e doenças degenerativas.

Conforme o balanço da Agência Estado, o número de pessoas que entraram com ação contra o Ministério da Saúde solicitando o fornecimento do composto pelo SUS quase triplicou, saindo de 17 pedidos em 2015 para 46, em 2016.

Número desconhecido

O TJAM não tem um balanço do número de pessoas que precisam do Canabidiol no Amazonas. Segundo o órgão, a classificação geral nos processos seguida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impede que seja feito um mapeamento de quantas pessoas recorreram à Justiça ao medicamento. Até o momento, apenas os dois casos citados e divulgados pelo tribunal são conhecidos no Estado.

Susam diz atender pedidos

Em nota, a Susam disse que está atendendo ao pedido de Luís Vinícius. O órgão informou que o tratamento vai durar seis meses e custará US$ 5.516, o que corresponde a 24 unidades mais as despesas com a importação.

A secretaria confirma que a única forma de conseguir o remédio atualmente é por meio de decisão na Justiça. “O medicamento não é comercializado e nem produzido no Brasil. Para a substância entrar no País, é preciso ter autorização da Anvisa, por meio da apresentação de documentos exigidos pela agência”, explicou.

Embora a Justiça tenha concedido o tratamento para os dois pacientes citados na reportagem, a Susam afirma que aguarda autorização da Anvisa para concluir a importação.

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