Quinta-feira, 27 de Junho de 2019
TRANSPORTE

Nova audiência reúne amanhã (7) representantes da SMTU, taxistas e motoristas de app

Será analisado o aspecto econômico e financeiro do projeto de lei que regulamenta o transporte por aplicativos em Manaus



uber_B04FAD15-45B2-4919-9FB3-738E5372C211.JPG Foto: Reprodução/Internet
06/05/2019 às 15:06

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realiza nesta terça-feira (7), às 14h, no plenário Adriano Jorge, a segunda audiência pública para debater a regulamentação do transporte mediado por aplicativos em Manaus. Segundo o presidente da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), vereador Gilmar Nascimento (PSD), será analisado o aspecto econômico e financeiro do projeto de lei, oriundo do Executivo Municipal, que tramita desde 13 de março na Casa Legislativa.

O presidente da comissão afirmou que além de ouvir os representantes da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), rodoviários, taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos foram convidados para o debate membros do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). “A metodologia será acertada na hora dependendo do número de participantes e convidados. Vamos democratizar a discussão e analisar o mérito do projeto no que tange a questão financeira”, disse.

O projeto de lei será votado após passar por análise nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade. O projeto ainda será levado ao plenário, em primeira e segunda discussão, e se aprovado, seguirá para sanção do prefeito Artur Neto (PSB).

Primeira análise

No dia 10 de abril foi realizada a primeira audiência pública na CCJ da CMM. Segundo o presidente da CCJ, vereador Dante (PSDB), na próxima quarta-feira, os sete membros da comissão irão se reunir para analisar ponto a ponto as sugestões das categorias e votar o parecer do relator do projeto, vereador e líder do prefeito Marcel Alexandre (MDB).

Questionado sobre a demora na apreciação da constitucionalidade do projeto e a sua manifestação como relator, Marcel Alexandre justificou-se pela expressiva reivindicação das categorias e a divergência de opiniões.

O parlamentar citou como item de discordância a exigência, presente no projeto de lei, do motorista durante a prestação do serviço portar credencial emitida pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU). “O executivo propôs visando o máximo de segurança para o usuário, todavia avalio como desnecessário porque a plataforma já disponibiliza ao usuário essas informações aumentando, assim, a burocracia. Nenhuma pessoa pega um motorista que não esteja identificado. Sigo a linha de quanto menos burocracia, melhor, e que não interfere na segurança”, pondera.

O líder do prefeito afirmou que neste primeiro semestre será feita a discussão ampla do projeto de regulamentação, com previsão de ser votado no início do segundo semestre.

Emendas

O vereador Chico Preto (PMN) disse que vai apresentar uma emenda ao projeto de lei para corrigir o termo “autorização”, segundo o parlamentar, contraria o decreto presidencial que estabelece 10 medidas para ampliar a liberdade econômica, assim, reduzindo a burocracia para quem trabalha por conta própria.

“Não se pode mais falar de autorização para quem quer fazer Uber ou outras atividades de baixo impacto. A pessoa simplesmente tem que fazer e está trabalhando. É um ponto fundamental para discutir este projeto de lei”, afirmou o advogado.

O presidente da Comissão de Finanças defende que as emendas de autoria dos vereadores sejam analisadas nas comissões e posteriormente serão apreciadas em conjunto e em uma única reunião da CCJ.

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