Segunda-feira, 20 de Maio de 2019
Manaus

Nova lei dá direito à cirurgia plástica reparadora para mulheres vítimas de violência

A Lei 13.239 foi publicada no Diário Oficial da União e visa estabelecer a oferta e a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas físicas e estéticas causadas por atos de violência contra a mulher, por meio do SUS



1.jpg
A cirurgia plástica reparadora de lesões causadas por atos de violência contra a mulher deverá ser realizada gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
09/01/2016 às 09:52

Apesar do alto índice de violência contra a mulher no Brasil, o País ainda é um dos que mais oferecem proteção às vitimas desse tipo crime. E no ultimo dia de 2015, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que reforça a defesa das vítimas mais graves. A Lei 13.239 foi publicada no Diário Oficial da União e visa estabelecer a oferta e a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas físicas e estéticas causadas por atos de violência contra a mulher, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a lei, a partir de agora, os hospitais e os centros de saúde pública, ao receberem vítimas de violência, deverão informar as mulheres sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões comprovadas. A mulher vítima de violência grave que necessitar de cirurgia deverá procurar uma unidade que realize esse procedimento, portando o registro oficial de ocorrência da agressão.

Ainda de acordo com o texto, o profissional que indicar a necessidade da cirurgia deverá preparar um diagnóstico formal, encaminhando essa documentação ao responsável pela unidade de saúde para autorização. A lei também prevê penalidades para os gestores de hospital ou centro de saúde que não comunicar oficialmente a situação, impedindo o acesso da mulher ao atendimento, agora garantido por Lei.

Casos

De acordo com o levantamento da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Manaus registrou, no ano passado, 10.667 casos de violência doméstica e 5.799 casos de lesão corporal dolosa. Em 2014, o número de registro por violência doméstica marcou 5.511casos e, por lesão corporal dolosa, foram 6.052 registrados no total.

A coordenadora do programa Saúde da Mulher da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), Sandra Cavalcante, informa que toda rede é apta para atender os casos de violência e encaminhar as vitimas para atendimento especializado. De acordo com ela, do mês de janeiro a dezembro de 2015, foram registrados 364 atendimentos a vítimas de violência sexual no Instituto da Mulher Dona Lindu, localizado na avenida Mario Ypiranga, Adrianópolis, Zona Centro-Sul. Ainda segundo a coordenadora, referente à nova lei, a rede de atendimento está aguardando orientações do Ministério da Saúde para organizar o serviço.

“Será enviada uma nota técnica, uma espécie de protocolo de atendimento, para que possamos organizar as diretrizes conforme a nova lei. É importante lembrar que, enquanto isso, nenhuma mulher ficará desassistida, tendo todo serviço de atendimento disponível”, reforça Cavalcante.

Ainda de acordo com ela, todos os serviços de saúde especializados para atendimento dos casos de violência contra a mulher fazem parte do SUS, sendo universais e gratuitos para toda a população.

Blog: Debora Mafra, Delegada Titular da DECCM - C. de Deus, ZN

“A Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) registra, em média, 20 ocorrências por dia de violência doméstica, desse total 10% são com lesão corporal, e os crimes de ameaça e injúria são os mais recorrentes. Entre as ações, estão o registro de Boletim de Ocorrência e do termo de representação, solicitação ao juiz das medidas protetivas de urgência nos casos de violência doméstica. Tem o Ronda Maria da Penha que vai acompanhar essa vítima em todos os setores, o aplicativo Alerta Rosa e o Sapem, para abrigar a vítima. Além disso, damos o amparo com psicólogo e assistente social. Mas é importante a mulher denunciar e cobrar o cumprimento da lei”.

Denúncia

Além da DECCM da Cidade de Deus, outra Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher fica localizada na avenida Mário Ypiranga, bairro Parque 10 de Novembro, na Zona Centro-Sul da capital, e atende o público feminino regularmente, em regime de plantão. Contato pelo 3236-7012 ou pelo 180 e 181.



Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.