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Nova proposta objetiva inserir subprefeituras nas zonas Norte e Leste de Manaus

Proposta quer descentralizar ações da prefeitura e facilitar o acesso das comunidades das Zonas Norte e Leste à administração 21/10/2013 às 21:43
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Obra de creche para 240 crianças no Zumbi 3, Zona Leste, foi abandonada pela prefeitura e terreno acabou invadido
kleiton renzo ---

Autonomia orçamentária, escolha direta pela comunidade dos administradores e rapidez no atendimento dos problemas, foram as três reivindicações apresentadas pelos líderes e representantes comunitários ouvidos por A CRÍTICA sobre a proposta de emenda ao anteprojeto do Plano Diretor que pede a criação de duas subprefeituras nas Zonas Norte e Leste de Manaus. Eles afirmaram que a medida aproximará a administração pública da comunidade.

A emenda foi apresentada pelo vereador Carlos Almeida (PRB) e está nas mãos do relator do anteprojeto, vereador Elias Emanuel (PSB), que prometeu divulgar até o dia 29 deste mês as propostas aprovadas. “A ideia é boa. Mas é preciso saber se haverá dotação orçamentária. Nós vemos, por exemplo, a Secretaria do Centro com recurso e atuando. Mas é secretaria e está ligada ao prefeito. Às subprefeituras é preciso dar certa autonomia tanto financeira quanto administrativa”, afirmou o presidente da Central de Movimentos Populares e presidente da Associação de Moradores do Riacho Doce 2, na Zona Norte, Alexandre Simões.

O líder comunitário deixou clara sua insatisfação com as obras do “Quadrilátero da Copa”, realizadas pela Prefeitura nas vias de acesso à Arena da Amazônia. “Vivemos hoje em duas Manaus. Uma sendo reformada para os turistas da Copa. E outra de trabalhadores que pagam essas mesmas obras e vivem sem apoio nos bairros”, disse Alexandre Simões.

Na avaliação da Coordenadora da Rádio Voz das Comunidades, Beth Menezes, a criação das subprefeituras “agilizará a resolução das demandasda população e evitará o tradicional 'chá de cadeira' dado aos moradores quandoprecisam ir às secretarias pedir apoio”.

Reclamação semelhante foi feita pelo presidente da Associação de Moradores do Jorge Teixeira 4, na Zona Leste, Alberto Sales, quev iu nas subprefeituras o fim da “burocracia dos ofícios”. “A localização da Prefeitura no bairro da Compensa afasta muito os moradores das Zonas Norte e Leste, além, claro, de que toda vez que procuramos as secretarias é preciso dar entrada em ofícios que levam meses para serem respondidos, muitas vezes sem atender ao problema”, comentou Sales.

Para o bairro Monte das Oliveira, na Zona Norte, a criação das subprefeituras poderia acabar com a espera dos moradores do conjunto Carlos Braga pela recuperação das ruas principais por onde entram os ônibus de transporte coletivo. A constatação é do presidente da associação de moradores, Luiz Augusto Oliveira.

“Temos problemas sérios de infraestrutura. Há mais deseis meses as linhas de ônibus 042 não entram no Carlos Braga porque as ruas estão intransitáveis com tanto buraco. Sem dúvidas as subprefeituras ajudariam a descentralizar essas ações da Secretaria de Infraestrutura”, disse.

Lei prevê ConselhoDistrital

O texto atual da Lei Orgânica do Município de Manaus determinaa criação dos “Distritos” com a permanência de um Conselho Distrital composto por cinco conselheiros eleitos pela respectiva comunidade.

O único membro quenão será escolhido pela comunidade é o administrador distrital que será delivre escolha do prefeito e aprovado em votação por maioria simples dosvereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Dos cargos, apenas o indicadopelo prefeito receberá salário.

A eleição para os cargos de conselheiro e os respectivos suplentes deve ocorrer a cada dois anos admitindo-se reeleição. Somente poderão candidatar-se moradores da área distrital. A posse ocorrerá dez dias após o resultado das eleições. Se conselheiro mudar de residência fora do distrito, perde o cargo. Cada cidadão tem direito de expor suas demandas aos conselheirose administrador.


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