Domingo, 22 de Setembro de 2019
Manaus

Novas regras para a realização de cirurgias reparadoras em Manaus

Projeto aprovado pela ALE-AM dá prioridade nos serviços públicos de saúde a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar



1.jpg O projeto de Lei aprovado pela ALE-AM beneficia as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Amazonas
03/03/2013 às 15:22

Foi aprovado, pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) o projeto de lei que dispõe sobre a prioridade de atendimento para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nos serviços públicos de saúde de referência em cirurgia plástica, no âmbito do Estado do Amazonas, quando o dano físico demandar a realização de um procedimento cirúrgico-estético reparador.

De autoria da deputada estadual Conceição Sampaio (PP), o projeto, que ainda será regulamentado, determina que, após a comprovação da agressão sofrida pela mulher e da existência de dano à integridade física da vítima, deverão ser adotadas medidas necessárias para que seja realizado, prioritariamente, procedimento cirúrgico reparador, a fim de sanar a deformidade. Após o diagnóstico e a comprovação da agressão e do dano dela decorrente, o projeto determina que, com autorização da vítima, ela será inscrita em cadastro único a ser mantido pela Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas (Susam).

E a comprovação de ter ficado com alguma deficiência ou deformidade, em decorrência de violência doméstica ou familiar, deverá ser atestada por laudo médico para nortear a ordem de atendimento das vítimas no serviço público de saúde, ressalvando-se os casos de risco iminente de dano irreversível, que impliquem na necessidade de intervenção imediata dos profissionais responsáveis pelo atendimento, propõe a lei.

Treinamento
A parlamentar Conceição Sampaio explicou que, para a aplicação efetiva e eficaz dos dispositivos contidos no projeto de lei, foi proposta a capacitação e treinamento dos profissionais de saúde, para o adequado acolhimento e assistência às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, de forma humanizada e ética.

Para tanto, a Susam deverá ser notificada para promover treinamento e capacitação de pessoal para atuar nessa área.

Unidade de saúde
A Susam informou que a unidade de referência da rede estadual para cirurgia plástica reparadora é a Fundação Hospital Adriano Jorge (para adultos) e que aguarda a publicação da lei para poder implementar as medidas necessárias ao cumprimento.


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