Quinta-feira, 18 de Julho de 2019
Manaus

Novo modelo da família brasileira é discutido por especialista em Manaus

Segundo Christiano Cassettari, um dos mais conceituados especialistas em Direito da Família do País, já existem no Brasil sete decisões judiciais reconhecendo um novo modelo de família.



1.jpg As aulas acontecem das 15h30 às 18h30, no auditório da Esmam, no Fórum Ministro Henoch Reis, bairro São Francisco, Zona Centro-Sul de Manaus
28/08/2013 às 15:35

Já é possível ter dois pais ou duas mães oficialmente no Brasil. Segundo o professor Christiano Cassettari, um dos docentes mais renomados na área do Direito de Família, já existem, aproximadamente, sete decisões judiciais reconhecendo esse novo modelo de família. Nesta modalidade, a qual a doutrina denominou de “multiparentalidade”, é possível se ter no registro de nascimento mais de um pai ou mais de uma mãe.

Ele falou sobre esse tema aos participantes do Curso de Formação Continuada em Direito de Família, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), em parceria com o Núcleo de Conciliação das Varas de Família da Comarca de Manaus, no último dia 27, em Manaus.

“É uma vertente existindo em nossa sociedade em decorrência de uma modalidade nova de parentesco chamada ‘parentalidade socioafetiva’, que é o parentesco formado em razão do afeto”, explica Cassettari, ressaltando que a “multiparentalidade” tem origens doutrinárias e jurisprudenciais na “parentalidade socioafetiva”, já reconhecida há alguns anos pelo Judiciário, com amparo na legislação brasileira, especificamente, no Código Civil.

“Ao se reconhecer a ‘parentalidade socioafetiva’, houve um avanço na discussão para saber se mesma, que decorre do afeto, prevalece sobre a biológica ou se com ela pode existir. Então, coexistindo a biológica com a afetiva, isso tem que ir para o registro civil e a pessoa acaba tendo um modelo diferente de parentes, que seria ter dois pais e uma mãe ou duas mães e um pai”, complementa o professor.

Por enquanto, as decisões sobre a matéria ainda estão na primeira e segunda instâncias nos Tribunais de Justiça. “Não há ainda uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema porque a matéria é nova. Acreditamos que num futuro bem próximo, o STJ também vai se pronunciar acerca disso”, finaliza.

‘Novas Famílias’

Para o Coordenador do Núcleo de Conciliação das Varas de Família, juiz de Direito Gildo Alves de Carvalho Filho, a temática tem extrema importância para discussão entre a comunidade jurídica. “As novas formas de família vêm se apresentando e trazendo a necessidade de um aprimoramento e de uma nova abertura para o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os operadores do Direito em geral. Para que, desta forma, possam absorver essas novas demandas que chegam aos fóruns como parte da transformação social”, ressalta o magistrado.

Programação

A programação do Curso de Formação Continuada em Direito de Família segue, nesta quarta-feira (28), com a disciplina “Processo Civil Aplicado ao Direito de Família”, a ser ministrada pela advogada, mediadora e professora universitária Fernanda Tartuce.

As aulas acontecem das 15h30 às 18h30, no auditório da Esmam, no Fórum Ministro Henoch Reis, bairro São Francisco, Zona Centro-Sul de Manaus.

*Informações da Divisão de Imprensa e Divulgação do TJAM

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