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Novo plano aos servidores da educação entra em discussão nesta terça-feira (29)

Alteração do PCCR dos servidores da educação foi entregue aos deputados estaduais para ser votado na ALEAM 29/10/2013 às 07:58
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A expectativa de Omar Aziz é de que a proposta entre em discussão na ALE-AM nesta terça-feira (29)
jornal a crítica ---

O governador Omar Aziz assinou na manhã dessa segunda-feira (28), a proposta com alteração do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Educação do Estado. Após assinar a mensagem com as alterações que trazem benefícios a todos os servidores da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), o documento foi entregue aos deputados estaduais em evento simbólico realizado no auditório Canaã, no bairro Japiim, Zona Sul, para ser discutido e votado na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM). O evento contou com a presença de todos os deputados estaduais, de deputados federais, do vice-governador José Melo e da presidente do Fundo de Promoção Social, a primeira-dama Nejmi Aziz.

Segundo o governador, a expectativa é de que a proposta entre em discussão na ALE-AM já a partir desta terça-feira (29) e seja votada em regime de urgência para que a partir de novembro as alterações possam ser aprovadas e as vantagens comecem a ser incorporadas ao salário e à carreira de cerca de 30 mil servidores da educação. “São mudanças que vão beneficiar não apenas os professores, mas todos os trabalhadores da educação, desde a merendeira, aos motoristas e demais servidores administrativos. Por isso, acredito que os deputados têm interesse em votar o mais rápido possível, até porque é uma proposta que foi discutida e tem o consenso dos representantes da categoria”, observou Omar Aziz.

Ele ressaltou que as vantagens concedidas no novo PCCR vão significar, de imediato, um aumento de R$ 60 milhões na folha de pagamento da Educação. O plano assegurará ganhos inéditos aos servidores públicos estaduais, dentre os quais: garantias de melhores remunerações por tempo de serviço (progressão horizontal), melhores remunerações por aquisição de pós-gradações (progressão vertical); criação da carreira para os servidores administrativos de níveis fundamentais e médios, como merendeira, serviços gerais e assistentes administrativos, que já a partir da aprovação do plano terão 15% de aumento.

Outra categoria beneficiada pelo plano é dos servidores integrados, que passarão a incorporar as vantagens para efeito de aposentadoria. A alteração também vai garantir a incorporação à aposentadoria do salário GIS, uma gratificação concedida aos professores que estão em sala de aula.

Processo foi firmado entre Seduc e Sinteam

Segundo o secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares da Silva, o encaminhamento do PCCR para apreciação dos deputados estaduais se dá após um intenso processo de revisão e discussões firmado entre a Seduc e representantes sindicais da categoria. “Todas as medidas foram discutidas e formuladas juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) e visam, atentando para a Lei de Responsabilidade Fiscal, beneficiar os educadores da rede estadual com melhorias reais em sua carreira. O novo PCCR é resultado de inúmeras negociações firmadas democraticamente com a base da categoria. Somadas às outras ações que estão sendo viabilizadas pelo Governo do Estado, como a oferta inicial de 2,9 mil vagas gratuitas em cursos de pós-graduação, pretendemos valorizar o nosso magistério”, enfatiza o secretário da Seduc. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Amazonas (Sinteam) reconheceu que as conquistas são muitas para a categoria.

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