Terça-feira, 17 de Setembro de 2019
OCUPAÇÕES IRREGULARES

Número de invasões no AM em 2019 já supera em 39% quantidade do ano passado

Em Manaus, apenas em áreas verdes e de preservação permanente foram registrados 55 novos focos de ocupações, até junho deste ano.



show_JR_CLJ115_4B47FEA0-3DBF-4043-B6AE-2BE75E64A428.jpg Foto: Jander Robson
10/08/2019 às 11:59

O número de invasões registradas, no Amazonas, de janeiro a julho deste ano, em áreas de proteção permanente, prédios históricos do Estado e espaços privados já ultrapassa em 39% as ocorrências de todo o ano de 2018. Nos sete primeiros meses de 2019, 117 intervenções para combater ocupações irregulares precisaram ser realizadas nestas áreas, contra apenas 84 em todo o ano anterior, segundo p relatório do Grupo Integrado de Prevenção às Invasões em Áreas Públicas (Gipiap).

De acordo com especialistas as invasões são um dos maiores problemas urbanísticos da cidade, pois influenciam direta e indiretamente nas questões sociais, econômicas e de segurança. Na cidade de  Manaus, só em áreas verdes e de preservação permanente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) registrou, de janeiro a junho deste ano, 55 novos focos. 

Os casos, segundo o órgão são todos monitorados e ações de retirada e demolição foram realizadas, no decorrer do período para impedir a propagação da invasão. Dados do Gipiap apontam, ainda, que sozinho o mês de julho foi responsável por 30 casos, do universo total de invasões ocorridas, neste ano. A situação preocupa tanto os órgãos fiscalizadores do meio ambiente como especialistas da área de urbanismo, principalmente devido a proximidade de um ano eleitoral e a associação de alguns invasores com o crime organizado.

“A cidade está permeada de invasões, o que acontece principalmente em anos políticos. Esses tipos de invasões, que hoje têm características diferenciadas, destroem as áreas de preservação permanente, a fauna e a flora. A invasão deixou de ter um aspecto romântico, de tirar dos riscos para dar para os pobres, para incorporar um aspecto que é o crime organizado. Nesses locais acontecem homicídios, tráfico de entorpecente, uma série de problemas que são oriundos do crime”, pontuou o juiz da Vara do Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqa), Adalberto Carim Antônio, durante o do 1º Seminário de Direito Urbanístico da Região Norte, realizado na  Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esamam), ocorrido nesta semana em Manaus.

Assim como ele, a arquiteta e urbanista Cristiane Sotto, membro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU/AM), afirma que houve uma evolução na forma de invadir e nos interesses que estão por trás desse tipo de prática. Segundp ela, o próprio judiciário já avalia a situação de forma diferente, porém é preciso estar atento a outras questões interligadas.

“ A rede já tem plena convicção de que existem quadrilhas e existem pessoas que precisam, mas são usadas. O que está por trás disso é um problema que vai atingir a comunidade. Essa que á a grande questão. Isso afeta de um modo geral a cidade inteira. É esse nível de discussão que estamos precisando. Eu não estou falando que não tem déficit habitacional, todas as cidades têm, só que não são as invasões que vão resolver. É preciso planejamento urbano o tempo inteiro. É o que propõem o plano diretor de um modo geral, mas como o crescimento urbano é muito desordenado, o poder público ainda não conseguiu esse equilíbro”, comentou.

Problema nacional

Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Daniela Campos Libório, que também participou essa semana, em Manaus, do seminário da Esmam para discutir a efetividade do direito urbanístico, o desordenamento das cidades influencia a questão das invasões praticadas, inclusive, por quem tem situação econômica mais favorável. 

“Temos realidades diferentes Brasil a fora. As nossas cidades são desordenadas, desde que o Brasil é Brasil. É algo que a gente herdou historicamente, urbanização acelerada e cidade desordenada sem planejamento. Isso trouxe situações horríveis e uma delas são as ocupações ilegais dos territórios. E nós temos que falar que isso é feito por todo mundo, por quem tem dinheiro e por quem não tem. Quem tem muito dinheiro invade grandes áreas, lugares nobres, e cria sua camada de proteção. As invasões acontecem em várias camadas socioeconômicas, urbanas e rural”, ressaltou. 

Libório afirma, ainda, que depois da Constituição foram criados inúmeros instrumentos para a regularização fundiária relativa à moradia e por isso discutir o assunto é de fundamental importância para mostrar o quanto se evoluiu nesses aspectos e o quanto se pode melhorar de um modo geral.

“A Constituição Federal trouxe algo extremamente significativo ao capítulo do desenvolvimento urbano e ao bem estar dos habitantes. Antes não tinha esse vínculo. Isso é fundamental porque vincula bem-estar por meio do plano diretor. Esse é o grande link que aparece na Constituição Federal. Então todos os municípios precisam fazer o plano diretor e nele prever situações e instrumentos para que a população melhore a qualidade de vida. A gente não pode achar que nada está dando certo. Instrumentos que nunca pensamos que existiriam, existem”, disse a especialista.

Nova 'Cidade das Luzes'

Centenas de pessoas ocupam de forma irregular um terreno na estrada da Vivenda Verde, no bairro Tarumã, na Zona Oeste de Manaus. Uma equipe de  A CRÍTICA, que esteve no local para conversar com os moradores, que, temerosos, evitaram comentar denúcias de que a ocupação é comandada  pela facção Família do Norte (FDN).

Logo na entrada, chama a atenção os barracos de madeira construídos de forma improvisada pelos comunitários. Assim que identificam a chegada da equipe de reportagem, os ocupante correm para avisar um grupo de homens, até então escondidos atrás de um terreno.

Um homem identificado como “Pedrão” é apontado pelos moradores como o responsável pela supervisão da invasão. À equipe de reportagem, ele se apresenta como “Paulo” e nega coordenar o espaço. “Estava tomando conta do meu pedaço de terra”, afirmou destacando estar há cerca de seis meses no local.
Questionados, os comunitários dão uma versão diferente do que acontece na ocupação. “Pedrão” seria responsável por coordenar também outras invasões em Manaus, incluindo a maior invasão já registrada na capital amazonense, a “Cidade das Luzes”, que passou por uma reintegração de posse em dezembro de 2015.

À reportagem, “Pedrão” informou que a apropriação do terreno ocorreu após os comunitários identificarem que o dono do espaço, citado por eles como “Gerson Vargas”, possui uma dívida milionária há mais de 15 anos na Justiça.

“Já apareceram vários donos por aqui, mas como ninguém consegue provar nada, vamos ficando, pois não temos outro local para ir”, acrescentou o suposto líder da comunidade.
Procurada, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) informou que acompanha o caso à distância, pelo fato do local ser uma propriedade particular e o órgão não ter atribuição legal para interferir.

A secretaria afirmou, ainda, que o local chegou a ser alvo de   cumprimento de reintegração de posse pelo Comando de Policiamento Especializado (CPE) e que diversas diligências policiais foram feitas no local.

Esta não é a primeira vez que jornal  A CRÍTICA vai ao local. Em 2014, um sobrevôo foi feito no local e as imagens aéreas mostraram a dimensão dos danos ambientais que estavam sendo cometidos por centenas de famílias naquela área de floresta nativa.

A reportagem ainda tentou contato com a 20ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), responsável pelo policiamento da região, mas não obteve retorno as ligações telefônicas.
 

Repórter de A Crítica

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