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TAXAS

OAB-AM leva denúncias de pais de alunos de colégios da PM ao Ministério Público

Órgão recebeu mais de 40 reclamações sobre a cobrança de taxas pela Associação de Pais e Mestres, que estão proibidas por ordem judicial 02/03/2018 às 08:21
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Silane Souza Manaus

A Comissão do Direito da Educação da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas (OAB-AM) pretende entregar, hoje, ao Ministério Público do  Amazonas (MP-AM), um documento contendo as denúncias contra os colégios da Polícia Militar que continuaram cobrando altas taxas mesmo após o ato ter sido suspenso pela Justiça, em dezembro do ano passado. O material também deve ser entregue ao Comando Geral da PM. 

De acordo com o presidente da Comissão do Direito da Educação da ordem, Rodrigo Melo, a OAB-AM recebeu mais de 40 denúncias sobre a cobrança de taxas pela Associação de Pais e Mestres do Colégio da Polícia Militar (APMC), bem como de valores para fins de matrícula, rematrícula, aquisição de material ou uniforme escolar, entre outros. As mais importantes estão no documento que será entregue para subsidiar o MP-AM nas investigações que vem fazendo sobre o caso. 

Rodrigo Melo disse que nas duas audiências públicas que a OAB-AM realizou para discutir a cobrança dessas taxas, representantes da Polícia Militar alegaram que não exigiam pagamento da APMC, era voluntário, entretanto, a Comissão do Direito da Educação reuniu documentos, que possuem carimbo e assinatura de gestores dos colégios da PM, nos quais eles exigem alguns comprovantes para a matrícula, inclusive o pagamento da APMC. 
Outros documentos têm assinatura de diretores dando conta que receberam a taxa da APMC de pai de aluno. “Isso vai contra tudo que eles alegam. Nós estamos comprovando por meio de documentos que os gestores tinham acesso ao dinheiro. Nós estamos subsidiando o MP com informações e vamos entregar também para o Comando Geral para que tome as devidas providências”, afirmou Rodrigo Melo. 

A cobrança indevida de taxas nos colégios da PM foi denunciada ao MP-AM em 2014, dando origem aos Inquéritos Civis nº 4763/2014, 3164/2016 e nº 323/2016. A investigação aponta que em 2015 uma das escolas da Polícia Militar chegou a arrecadar mais de R$ 1 milhão em taxas, cobradas por meio da APMC da Polícia Militar. Os denunciantes relataram cobranças de mensalidades (quatro, no valor de R$ 45), de taxas de matrícula de até R$ 600 e de material apostilado de até R$ 1.650.

Em outubro do ano passado, diante do volume crescente de novas denúncias de cobrança de taxas nos colégios da PM, a 59ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Educação (PRODHED) reiterou o pedido de liminar, apontando a proximidade do período de matrículas e juntando os relatos feitos por pais e responsáveis por alunos. A liminar da Justiça foi concedida em dezembro do mesmo ano e suspendeu a cobrança de taxas.

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