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Manaus
mandado de segurança

OAB/AM quer que Justiça garanta acesso de advogados a detentos

Secretário Cleitman Coelho disse que advogados querem falar com presos na administração e não no parlatório, mas que pedido ainda está sendo avaliado 14/01/2017 às 11:07
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Advogados alegam que estão sendo proibidos de ficar com seus clientes (Foto: Clóvis Miranda)
acritica.com* Manaus (AM)

A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB/AM) protocolou no final da tarde desta sexta-feira (13), um Mandado de Segurança Coletivo com pedido de liminar junto ao Tribunal Regional Federal da 11ª Região, com o objetivo de garantir dentro de 48 horas o acesso dos advogados aos clientes custodiados pelo Estado nas unidades prisionais. 

De acordo com o presidente do órgão, Marco Aurélio Choy, advogados têm encaminhado denúncias à Procuradoria de Prerrogativas da Ordem afirmando que estão sendo proibidos pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) de ter acesso aos presos de todas as cadeias do Estado. “São direitos do advogado comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis”, destacou ele em referência ao artigo 7º da Constituição Federal.

Novo secretário da Seap, o tenente-coronel Cleitman Coelho disse que as restrições são temporárias, uma vez que os advogados, por preocupações com a segurança, temem usar os parlatórios, locais reservados para este contato. " O que acontece é que os próprios advogados não querem falar com os presos por alegarem falta de segurança, pois onde eles falam com os detentos fica próximo às celas. Os advogados querem que as audiências sejam na área de administração", argumentou o novo secretário.

De acordo com ele, atender esta exigência não está descartado, mas é necessária uma avaliação maior. " “Estamos avaliando a situação com o Comitê de Gerenciamento de Crise e com o setor de inteligência. Para essa liberação é preciso avaliar e até segunda-feira [16] teremos uma posição sobre esse acesso”, afirmou ele.

Denúncias

Segundo a OAB-AM, a denúncia mais recenete partiu da advogada Syrslane Ferreira Navegante Santos, que alegou ter tido seu acesso a um cliente que está na Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa negado. Na ocasião, conforme a denúncia relatada no Mandado de Segurança,  a advogada buscava colher a assinatura para uma procuração do cliente, que se encontra custodiado na cadeia, tendo sido informada pela funcionária da SEAP, que está suspenso qualquer tipo de comunicação, ou seja, os detentos estão incomunicáveis inclusive com seus defensores e que nenhum funcionário está autorizado a recolher assinatura e conduzir os presos ao parlatório.

Conforme a advogada, o Corregedor do Sistema Prisional, André Marques Cunha informou aos representantes da OAB/AM que o motivo pelo  não atendimento ao uso dos parlatórios e assinatura na procuração se dá em razão da falta de policiamento para garantir a segurança dos agentes penitenciários para executar os serviços, que os detentos estão nas celas trancados desde as últimas rebeliões ocorridas no Estado e o contato com os mesmos está sendo realizado somente com escolta da ROCAM ou da tropa de choque.

*Com informações de assessoria / Colaborou Mayrlla Motta

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