Terça-feira, 07 de Julho de 2020
DENÚNCIA

Obra irregular em área de preservação revolta moradores do Parque Dez

Moradores cobram reintegração do terreno onde um casal está construindo apartamentos para alugar



INVAS_O_404F8766-E1B3-4A12-AFC5-5F7E266538A1.JPG Foto: Divulgação
07/02/2020 às 20:48

Moradores do conjunto Castelo Branco 2, no bairro Parque Dez, Zona Centro-Sul de Manaus, estão solicitando providências a respeito da ocupação de uma Área de Preservação Permanente (APP), situada na equina entre as ruas 33 e 50 do local, ao lado do Parque da Juventude. De acordo com o segurança Adriano Correia, 30, o casal Antônio Dinaldo e Isian Pires se apropriou do terreno para construir apartamentos para alugar, mas a área pertenceria à Secretaria de Estado de Habitação (Suhab) e não há certificado de posse nem placa de autorização das obras.

Em 2017, o casal teria feito uma sondagem sobre o preço do terreno e solicitado informações sobre os documentos necessários para efetuar a compra, mas o processo foi embargado devido às especificações ambientais e isso já teria ocorrido no ano anterior. Ainda segundo Correia, as obras na área recomeçaram há cerca de um mês e meio.



“A Secretaria Municipal de Meio Ambiente emitiu autorização para a derrubada de duas árvores que estavam em risco, porém eles cortaram outras”, afirmou o segurança. “Eles não receberam autorização da Semmas, órgão para podar as árvores”. Um abaixo-assinado contra a intervenção foi assinado por cerca de 200 moradores do conjunto e do bairro da União.

Outra fonte, que pediu anonimato, informou que a área é irregular, já que não obedece a critérios do Plano Diretor de Manaus, foi cercada e há estrangeiros trabalhando o dia inteiro. “O órgão notificou a invasora mais de uma vez (processo de número 1287 2020). O resultado final do processo é de desapropriação, mas a construção ainda está em pé até o momento”, acrescentou. Ainda segundo a fonte, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) já visitou o local e identificou a obra como irregular.  “Em face de todos os acontecimentos, a invasora ignorou as autoridades e continua com seu plano de tomar a área como sua”, protestou.

Em defesa, Antônio se disse alvo de perseguição e afirmou que uma decisão da Procuradoria Geral do Município concluiu que não se trata de área verde. Ele recebeu uma notificação do Implurb para paralisar a obra. “Estou tentando entender a situação, conversando com os moradores. Existe um condomínio de luxo localizado ali, em área verde e ninguém fala nada”, argumentou. “O processo referente à compra do terreno está em andamento com a Suhab e já solicitei à justiça uma definição da área”, disse.

Em e-mail enviado à reportagem, a Suhab respondeu que o   terreno faz parte de uma Área Remanescente  de propriedade do Estado. “Por esse motivo, a construção é irregular e a Suhab, utilizando o cumprimento aos direitos do proprietário garantidos nos ditames da lei, notificou os responsáveis pela irregularidade, o que não foi atendido. A partir desta semana, o órgão vai entrar com uma ação de reintegração de posse da área junto a justiça”, finalizou a nota.

A assessoria da Semmas informou que a fiscalização ambiental do órgão esteve no local e retornará para verificar a ocorrência de alguma atividade.

MPF proíbe empreendimento residencial no Tarumã-Açu

A partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, a Justiça Federal proibiu a Construtora Colmeia Empreendimentos Ltda.  de realizar qualquer atividade na Área de Preservação Permanente (APP) do igarapé do Tarumã-Açu que não esteja relacionada à recuperação do local, afetado pelas obras de implantação do condomínio Aqua Ville Tarumã, em Manaus. Em caso de descumprimento, a empresa terá de arcar com multa diária de R$ 5 mil.

As obras na área destinada à implantação do condomínio foram paralisadas por força de decisão liminar proferida em agosto de 2017, a pedido do MPF, no curso da mesma ação. À época, a decisão também suspendeu duas licenças concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) que, no entendimento do MPF, autorizavam a supressão da área protegida. Após a decisão liminar, o MPF acrescentou novos pedidos à ação civil pública para que a Justiça Federal assegurasse que as únicas atividades permitidas na área fossem de recuperação, com a apresentação de plano de execução, o que foi acatado pela Justiça.

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