Terça-feira, 04 de Agosto de 2020
FISCALIZAÇÃO

Obra irregular em casarão da Prefeitura no Centro de Manaus é embargada

Local irá abrigar um espaço municipal de coworking, mas invasores vinham conduzindo reformas irregulares com riscos de acidente por falta de estrutura



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04/07/2020 às 15:31

O conhecido Casarão de São Vicente, de propriedade da Prefeitura de Manaus, instalado em um ponto de referência arquitetônica e da própria história de Manaus nas proximidades do Museu da Cidade, localizado na rua Bernardo Ramos, nº 89, esquina com o beco Casemiro, Centro, teve uma obra irregular identificada, notificada e embargada pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e Instituto Nacional de Patrimônio Histórico (Iphan), nesta sexta-feira,  3/7, após denúncia.

A prefeitura, por meio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), tem um projeto executivo, já aprovado junto ao Iphan, para transformar o Casarão de São Vicente em um espaço multiuso de coworking, ou seja, escritório colaborativo para empreendedores.



“Causa maior impacto o fato do imóvel, uma unidade histórica de segundo grau, de estilo eclético e localizado numa das vias mais antigas da área de tombamento do Centro Histórico da capital, ter sido invadido para a realização da reforma, uma vez que o Poder Público municipal fez a arrecadação judicial do casarão, com processo finalizado no início desde ano. Os invasores ignoraram a desapropriação, retirando o cadeado colocado por técnicos da prefeitura e iniciando a obra”, disse o diretor-presidente do Implurb, Claudio Guenka.

O processo de arrecadação do Casarão de São Vicente, na Justiça, comprovou que o mesmo, apesar das inúmeras tentativas da prefeitura para adequação do então proprietário, ele seguiu em irregularidade com o abandono da unidade histórica, além de dívidas junto ao fisco municipal.

Também foi colocada em risco a unidade e até mesmo a população, quando o antigo proprietário não atendeu para as diversas chamadas de realizar medidas preventivas emergenciais no que diz respeito ao escoramento da edificação, tanto a fachada pela rua Bernardo Ramos quanto a fachada pelo beco Casemiro, bem como, providenciar a reparação dos danos causados ao imóvel vizinho quanto às infiltrações, reboco das paredes, forro e fiação elétrica.

Além disso, o antigo proprietário nunca apresentou projetos de restauração arquitetônicos e paisagísticos. Em vistoria técnica no imóvel, a Manauscult havia constatado que a estrutura do casarão estava comprometida, decorrente de desabamento do telhado, estando a parede lateral com fissura comprometedora, em preocupante risco de desabamento.

Trânsito em julgado

Em 11 de março deste ano foi certificado, dentro do processo 0621840-70.2016.8.04.0001, da 5ª Vara da Fazenda Pública, a certidão da sentença transitada em julgado em 12 de fevereiro. Em sua decisão, o juiz Cezar Luiz Bandieira, em novembro de 2019, julgou procedente a ação declaratória de arrecadação de bem vago com pedido de liminar para posse ajuizada pelo Município. A ação é de 2016.

Na sentença do magistrado, foi destacado que “Transitada em julgado esta decisão, servirá a mesma como título hábil para transferência do domínio ao município de Manaus, livre e desembaraçado de qualquer ônus, com registro e averbação na matrícula do imóvel (nº 8914) junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca”, traz a sentença do magistrado.
Casas mais antigas

O Casarão de São Vicente fica na mesma rua onde foram restauradas as casas mais antigas da capital, de números 69 e 77, na rua Bernardo Ramos. As duas casas foram transformadas em espaço de promoção da cultura e inauguradas ano passado, durante as comemorações dos 350 anos de Manaus.

As residências foram totalmente restauradas pela Prefeitura de Manaus e servem para abrigar o acervo de um dos principais artistas amazonenses, Óscar Ramos.

A recuperação e ocupação das casas históricas integram as ações do projeto de ressignificação do Centro Histórico de Manaus,  que visa a valorização da história da cidade e promoção ao turismo local.

Feitas com parte da estrutura em taipa (barro e madeira), as casas de número 69 e 77, carregam, em sua arquitetura, uma parte da história de Manaus, datada ainda do período colonial, anterior ao que mais comumente se encontra no Centro Histórico da cidade, construído no tempo áureo da borracha.

Consideradas as residências mais antigas da capital amazonense, construídas em 1819, as casas, geminadas, tiveram a reforma concluída com recursos do Poder Público.

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