Domingo, 20 de Outubro de 2019
Manaus

Obras construídas ilegalmente em Manaus ignoram embargos e mais de R$ 3 milhões em multas

Estabelecimentos comerciais e até igrejas construídos ou reformados em desacordo com as normas legais foram alvo de fiscalizações e embargos por parte do Implurb, mas foram concluídas e funcionam normalmente



1.jpg Um dos casos é uma igreja evangélica, na avenida Constantino Nery. Além de ter sido construída de forma irregular, a poluição sonora incomoda os vizinhos.
06/05/2015 às 10:42

O Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) confirmou que os empreendimentos comerciais e igrejas construídas fora dos padrões legais, denunciados pelo A CRÍTICA na edição desta quarta-feira (6), continuam recebendo multas desrespeitando as leis do município. 

As notificações e multas, que giram em torno de R$ 3 milhões em apenas quatro edificações mostradas pela reportagem, são ignoradas pelos proprietários dos imóveis, que sequer possuem o "Habite-se", certidão técnica que atesta que a obra foi construída de acordo com as exigências legais. Um dos casos é uma igreja evangélica na avenida Constantino Nery, próximo ao Terminal 1. Além de ter sido construída de forma irregular, a poluição sonora incomoda, diariamente, os vizinhos. 



O Implurb informou que este caso está na Procuradoria Jurídica (Projur), com multas de quase R$ 24 mil. Os responsáveis pela igreja receberam notificação extrajudicial no ano passado para cobrança das multas, mas não honraram o pagamento. Agora, o processo será incluído na Justiça. 

Já na rua Tapajós, onde um prédio de três andares foi concluído mesmo tendo sido embargado duas vezes, o valor das multas chega a R$ 54.810 mil. O local funciona como uma academia e só neste ano recebeu três multas em razão de descumprimento de interdição.

Segundo o Implurb, o Projur tem sugestão para ação fiscal conjunta junto à Secretaria Municipal de Finanças (Semef) para o cancelamento “de qualquer alvará de funcionamento”, uma vez que o imóvel não possui Certidão de Uso de Solo. 

A reportagem também mostrou que um ‘café da manhã’ na rua Rio Mar, no bairro Nossa Senhora das Graças (Vieiralves), Zona Centro-Sul, continua obstruindo a calçada com estrutura e mesas instaladas. De 2009 a 2013, o estabelecimento foi alvo de cinco notificações, quatro multas e embargo do Implurb, mas segue irregular.

De acordo com o instituto, a proprietária assinou termos de compromisso com o órgão onde se comprometeu a desocupar o imóvel até abril deste ano. O prazo venceu e o empreendimento continua funcionando no mesmo local. Em maio, segundo o Implurb, “a Divisão de Controle retomará as devidas ações fiscais no local”.

'História ignorada'

Quando a primeira reportagem foi publicada, em 2013, A CRÍTICA mostrou uma edificação histórica que foi alterada para abrigar um ‘mini-shopping’. Por conta das irregularidades cometidas durante a construção, entre elas o descumprimento do decreto 7.176/2004, que determina que a fachada e formas arquitetônicas de prédios históricos devem permanecer conservados, o empresário acumulou mais de R$ 2,8 milhões em multas na época.

Mesmo com todo o impasse, o prédio foi modificado e já foi pintado duas vezes, de amarelo e rosa,  e funciona como um centro comercial. O imóvel, que não possui certidão de uso de solo nem "habite-se", recebeu mais uma ação neste ano, com aplicação de nova multa, mas segue funcionando.



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