Quarta-feira, 12 de Maio de 2021
Justiça Federal

Obras embargadas na Marina do Davi jogavam esgoto direto no Rio Negro

Na decisão, a Justiça ressalta que as condutas danosas ao meio ambiente foram permanentes e se prolongaram, pelo menos, entre os anos de 2006 e 2011, data dos relatórios. 



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17/11/2020 às 21:57

 Justiça Federal proibiu sete proprietários de boxes comerciais e flutuantes e a Associação de Canoeiros da Marina do Davi e Fátima (Acamdaf) de realizar obras sem prévio licenciamento ambiental pelos órgãos competentes, nos estabelecimentos comerciais e flutuantes localizados na Marina do Davi, zona Oeste de Manaus.

De acordo com a ação civil pública, Alcinei Alencar da Silva, Adonias Sales Rodrigues, André Viana, Elza Bentes da Silva, Irailton Marques Mendes, Maria Marta da Silva Pinheiro, Rosenilda Souza dos Santos e a associação estavam realizando uma construção sem licença ambiental no leito do rio, na Marina do Davi, que não possuía sistema de esgoto, fossa nem sumidouro. Sendo assim, todos os dejetos produzidos nesses espaços eram lançados no rio.

Um dos líderes da Associação de Moradores da Marina do Davi, Alberto Coelho relata que a associação já propôs um projeto para construção do sistema de esgoto. “Alguns flutuantes já tem seu sistema construído, mas como é caro, nem todos puderam comprar, a associação está em transição para uma nova gestão que está empenhada em regularizar o problema do esgoto”.

Sobre o sistema sanitário do local, Alberto conta que este é um período difícil. “Estamos na seca, o rio baixou mais do que esperávamos. Fizemos um mutirão de limpeza pois o caminhão de lixo sequer desce até a beira do rio e o lixo fica acumulado. Precisamos de apoio do poder público pois o que tem sido feito é apenas com ajuda da comunidade e das associações”

De acordo com o procurador da República Leonardo de Faria Galiano, responsável pelo caso, a decisão judicial é necessária para o ordenamento da região. “Resguardam-se a saúde pública e os preciosos recursos hídricos como o rio Negro, Encontro das Águas e a conservação do ambiente amazônico para as presentes e futuras gerações”.

‘Um dos relatórios aponta a inexistência de tratamento para rejeição de excretos humanos e que, no local, não há sistema de tratamento de esgotamento sanitário que atenda a pequena comunidade. Outro relatório aponta que "de um modo geral a equipe identificou na área uma total falta de condições de higiene, sendo uma questão de saúde pública e verificou-se a existência de direcionamento de águas de pias usadas para lavagem de louça e equipamentos de cozinha que deságuam no Rio Negro".

Na sentença, a Justiça ressalta que as condutas danosas ao meio ambiente foram permanentes e se prolongaram, pelo menos, entre os anos de 2006 e 2011, data dos relatórios. 

*Maysa Leão, especial para A Crítica



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