Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020
Manaus

Obras irregulares feitas no conjunto Ayapuá devem ser demolidas até sexta-feira (12)

MPE pede destruição de ampliações de apartamentos feitas no conjunto Ayapuá, que comprometem segurança geral



1.gif Em alguns casos, até mesmo suítes foram levantadas, de acordo com o MPE
08/07/2013 às 10:16

Os moradores do conjunto Ayapuá, Zona Oeste, notificados pela prefeitura de Manaus, têm até a sexta-feira para demolir voluntariamente as construções irregulares nos apartamentos. Até a última terça-feira, os proprietários de três de um total de oito apartamentos que mantêm as irregularidades mais graves e que comprometem a segurança do prédio, compareceram ao Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb).

Eles receberam o prazo de dez dias para demolir coberturas, escadas, pátios construídos sobre o telhado no último andar, retirada de caixa d'água, gradil e acréscimos fora do projeto original que modificaram a estrutura dos prédios e causam sobrecarga sobre os demais apartamentos. Inicialmente, o município estabeleceu o prazo de 72 horas para que as demolições fossem executadas, a contar da data da notificação.



Apesar de apenas oito proprietários terem sido notificados, existem mais de 110 processos de irregularidades sendo apurados pelo Implurb desde o ano passado, apenas no Ayapuá. Os casos gravíssimos começaram a ser notificados na última segunda-feira.

Demolição

Caso os proprietários descumpram as notificações e prazos ou não compareçam ao Implurb para prestar esclarecimentos, a Prefeitura de Manaus entrará no local para fazer a demolição administrativa das construções. O procedimento tem amparo legal em uma decisão judicial movida pelo Ministério Público do Estado (MPE) contra a Prefeitura de Manaus e o Implurb.

A ação foi feita pelo promotor de Justiça, Paulo Stélio Guimarães, da 63ª Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) do MPE, pedindo que o município tomasse providências contra as irregularidades e descaracterização que colocava em risco os moradores do conjunto. Em uma audiência de conciliação realizada na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, a prefeitura se comprometeu a acatar as recomendações do MPE. Caso o município descumprisse, poderia ser penalizado com multas diárias.

Segundo o Implurb, os outros proprietários notificados continuarão sendo alvo de fiscalização. Para o instituto, as construções irregulares, principalmente, aquelas que são um acréscimo de outro andar, colocam em risco toda a estrutura do prédio somando até 33% de peso da edificação.

Eldorado

Em abril, o Implurb também iniciou a notificação de aproximadamente 40 moradores do conjunto Eldorado, bairro Parque Dez, Zona Centro-Sul, para que retirassem as modificações feitas que avançam na área comum dos condomínios. A medida também foi em função de uma recomendação do MPE.

Dos 31 blocos, 15 foram listados com modificações que infringem o código de posturas do município e o projeto original.

Terraço com piscina particular

As coberturas a que o Implurb se refere são áreas de lazer particulares, uma espécie de 4º andar, construídos sobre o telhado com piscinas, chuveiros, churrasqueiras e até suítes como extensão dos apartamentos. Conforme o MPE, os espaços de lazer foram construídos visando o interesse individual, desprezando o risco de desabamento a que os moradores dos andares inferiores estão sujeitos.

Os blocos de apartamentos do Ayapuá foram projetados para suportar duas lajes sobrepostas. O acréscimo da laje ocorre nos blocos I 1, G 1 e E 1. Todos terão que ser demolidos.

Outro aspecto que está sendo reprimido são construções irregulares em áreas verdes e em áreas comuns, além do uso dos apartamentos para atividade comercial, principalmente garagens, sem a autorização do município.


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