Sexta-feira, 18 de Outubro de 2019
Manaus

Obras que foram embargadas e multadas pela Prefeitura já estão prontas em Manaus

A CRÍTICA mostrou uma série de edificações irregulares que, mesmo tendo sido embargadas e somando multas milionárias,  foram concluídas  e hoje funcionam como academias, igrejas e até  centros comerciais



1.png A obra de um café regional, no bairro Nossa Senhora das Graças, teve cinco notificações, quatro multas e um embargo, mas mesmo assim segue funcionando e obstruindo a calçada com mesas
05/05/2015 às 19:53

As notificações e multas emitidas pela Prefeitura de Manaus parecem não valer de nada para quem ignora a legislação e constrói imóveis para fins de empreendimentos comerciais. Há dois anos, A CRÍTICA mostrou uma série de edificações irregulares que, mesmo tendo sido embargadas e somando multas milionárias,  foram concluídas  e hoje funcionam como academias, igrejas e até  centros comerciais. 

Na rua Tapajós, no Centro, um prédio de três andares estava sendo erguido fora dos parâmetros permitidos pelo Código de Obras e Edificações de Manaus quando foi embargado por duas vezes em 2013. Ainda assim, as obras seguiram a todo vapor e hoje uma academia de musculação está em funcionamento no local.



 Na ocasião, A CRÍTICA também mostrou uma edificação histórica que foi alterada para abrigar um ‘mini-shopping’. Por conta das irregularidades cometidas durante a construção, entre elas o descumprimento do decreto 7.176/2004, que determina que a fachada e formas arquitetônicas de prédios históricos devem permanecer conservados, o empresário acumulou mais de R$ 2,8 milhões em multas na época. Mesmo com todo o impasse, o prédio foi modificado, pintado de amarelo e funciona como um centro comercial.

 Não muito distante, ainda no Centro, uma igreja na Avenida Constantino Nery incomoda os vizinhos com a poluição sonora, além de ter sido construída de forma irregular. “O pastor diz que está dentro da lei e que possui autorização para continuar com as obras, mas nós sabemos que isso está errado”, denunciou um morador da área, Francisco Silva, 51. Segundo ele, mesmo tendo passado dois anos desde a primeira reportagem, as obras ainda continuam. “É um barulho que incomoda muito. Toda semana praticamente tem obra acontecendo na igreja”.

‘Obstrução de calçadas’

Um ‘café da manhã’ na Rua Rio Mar, no bairro Nossa Senhora das Graças (Vieiralves), continua obstruindo a calçada com estrutura e mesas instaladas. De 2009 a 2013, o estabelecimento foi alvo de cinco notificações, quatro multas e embargo do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), mas segue irregular. Na ocasião em que a matéria foi publicada, a proprietária disse que estava ciente das irregularidades e buscando se regularizar. Ontem a equipe de reportagem retornou ao local e a estrutura continua a mesma.

Fiscalização mais forte em 2015

Mesmo que empresários e donos de estabelecimentos ignorem as  notificações, o Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) garante que registrou no primeiro trimestre do ano o aumento de 17,80% no número de notificações referentes a problemas com  logradouros e passeios públicos. O comparativo, segundo a pasta, é com o mesmo período do ano passado. “Enquanto de janeiro a março de 2014 foram registradas 292 notificações, este ano foram 344”.

Porém, mesmo tendo o número total de autos, a pasta não tinha a lista com os endereços dos locais notificados e não informou quantos são reincidentes.

Mas, ainda segundo o Implurb, o maior crescimento foi registrado nas  demolições de obstruções, que saíram de um em 2014 para seis ações até março. “As denúncias quanto a um logradouro público, desde ocupações, uso comercial sem licença, depredação, água servida, avanço, entre outras, estão entre as três mais recorrentes, incluindo ainda obras irregulares e publicidade. O controle é feito pela Gerência de Fiscalização de Postura (GFP) do instituto”.

Sem respostas

A CRÍTICA solicitou ao Implurb informações sobre os  empreendimentos citados nesta reportagem, bem como a situação de pagamento de  multas,  mas  não obteve resposta. Segundo a pasta,  o levantamento  da informação requer tempo. Também solicitou à Secretaria Municipal de Finanças (Semef) informações sobre o alvará de funcionamento dos estabelecimentos, mas a assessoria respondeu que a informação não poderia ser confirmada apenas com o ‘nome fantasia’ dos locais.



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