Quinta-feira, 20 de Junho de 2019
CLANDESTINIDADE

Ônibus rodam em Manaus há dois anos devendo mais de R$ 18 milhões em IPVA

O montante, segundo a Sefaz, é proveniente da documentação de 1.466 ônibus pertencentes às empresas operantes no sistema de transporte de passageiros da capital,



busao1_69AF74F8-2B2D-4A32-86DE-CCF8AE627660.JPG (Foto: Junio Matos/freelancer)
09/06/2019 às 08:15

Mais da metade da frota do transporte coletivo de Manaus continua a rodar de forma irregular nas ruas da capital. São mais de mil ônibus irregulares circulando há mais de dois anos. Os débitos acumulados já ultrapassam os R$ 18 milhões, conforme dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). 

A dívida, referente ao Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), impede que os veículos estejam regulares junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), com  o licenciamento anual em dia, por exemplo. O montante, segundo a Sefaz, é proveniente da documentação de 1.466 ônibus pertencentes às empresas operantes no sistema de transporte de passageiros da capital, sendo que nem todos fazem parte da frota atuante porque já atingiram os 10 anos máximos de circulação.  

Sobre o débito, as empresas de transporte coletivo alegam tinham a isenção do IPVA de 2016 garantidos por lei. No entanto, a dispensa referente a 2016 foi revogada ainda em 2017, pelo então governador José Melo, após as empresas pedirem o reajuste da tarifa do transporte coletivo em períodos não especificados no contrato de serviço.  

Questionado sobre a dívida, o atual diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá, informou que vai verificar a situação. Ele explicou que, a princípio, a competência de fiscalização do transporte público é do poder concedente do serviço, no caso a prefeitura. Mas,  ressaltou que  o órgão jamais vai se escusar de fazer fiscalizações. 

“A gente tem que respeitar a competência de cada instituição. Isso a principio é de competência do órgão concedente do serviço público, eles também tem o dever de verificar as condições do veículo para que ele continue prestando o serviço. A gente tem feito fiscalização sim, prova disso são as ações integradas com o Município, que serão intensificadas. A gente tem que conversar com outras instituições também para saber se de fato esses veículos estão em desacordo para que  possamos tomar providências”,  ressaltou o diretor do Dentran-AM.   

Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) afirmou  que as empresas estão em conformidade com as normas de isenção do tributo pelo Governo do Estado nos anos de 2013 a 2015, conforme legislação, sendo o benefício suspenso nos anos de 2016 e 2017. “No entanto, tais despesas tributárias, referentes aos anos cobrados, não constam na planilha de custos do sistema”.

Ação cobrou R$ 12 milhões

Em 2017, o Detran-AM entrou com uma ação na Justiça cobrando  pouco mais de R$ 12 milhões referentes a licenciamento anual, impostos  e multas. “A dívida é antiga, não tem nada a ver com IPVA de 2016”, disse o diretor do Detran-AM à época, Leonel Feitoza. Não foi possível confirmar  se esses valores  estão incluídos no débito de R$ 18 milhões informado pela Sefaz.

Isenções de 2018 e 2019 na berlinda

Procurada, a então Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU, que há poucos dias virou Instituto Municipal de Mobilidade Urbana – IMMU), responsável por fiscalizar o transporte público da cidade, citou o imbróglio político-judicial que envolve o IPVA para justificar o problema da falta de licenciamento. 

Afirmou ainda  que em dezembro de 2017, com a lei nº 4.532, houve a concessão da isenção do imposto para os veículos de transporte coletivo público de 2018 até 2021.

A Sefaz  confirmou que a lei de fato concede a isenção  do IPVA a partir de 2018, mas ressaltou que  o decreto que regulamentador (38.663/2018) condiciona às empresas solicitantes da isenção estarem em situação regular com a Secretaria de Estado de Fazenda. “O que não se verifica, já que as empresas não participaram da Anistia Fiscal que ocorreu até 12 de março deste ano, onde teriam oportunidade de quitar débitos [referentes ao ano de 2016] com até 95% de desconto nas multas e juros”, informou a pasta.

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