Sábado, 24 de Agosto de 2019
ANIVERSÁRIO

Operação Maus Caminhos completa três anos de trabalhos no Amazonas

Operação que investiga crimes de desvio de recursos na saúde do AM envolveu a participação de autoridades como ex-governador e familiares de políticos



show_pf_4EA7CA41-99A1-4AC9-99C7-383690447CB3.jpg Foto: Arquivo/AC
12/08/2019 às 07:40

Uma das operações com mais desdobramentos na história do Amazonas, é também a primeira a alcançar o alto escalão de políticos do Estado. Deflagrada em 2016 para investigar desvios de dinheiro da saúde pública, a Maus Caminhos completa três anos com fases caminhando para o encerramento e outras ainda na fase de investigação pela Polícia Federal.

Na última semana, o governador cassado José Melo; a esposa dele, Edilene Oliveira; o irmão dele e ex-secretário de Administração Evandro Melo; os ex-secretários da Saúde do Estado (Susam), Wilson Alecrim, Pedro Elias; o ex-secretário da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) Afonso Lobo, e o ex-chefe da Casa Civil, Raul Zaidan e outras pessoas suspeitas de integrar a organização criminosa encabeçada pelo médico Mouhamad Moustafa prestaram depoimento à Justiça Federal.

Todos negaram a participação no esquema de desvio de dinheiro, e declararam-se inocentes no recebimento de propinas para facilitar os trâmites dos contratos entre o Estado e o Instituto Maus Caminhos (INC).

Alguns chegaram a chorar alegando inocência e outros afirmaram que o Ministério Público Federal (MPF) cometeu erros nos trâmites induzidos pela Controladoria Geral da União (CGU), que teria informado dados errados.

Ao A CRÍTICA, o procurador da República Armando Castro - que assumiu a operação há seis meses, substituindo o procurador Alexandre Jabur, convidado a integrar a Lava Jato - disse que o processo é complexo e preferiu não comentar as acusações feitas pelos réus durante os depoimentos.

“A denúncia, que é a peça acusatória, é uma peça que em geral é mais sucinta e só ela tem 150 páginas, então só aí dá para ver a complexidade desses fatos. Em relação aos depoimentos que eles prestaram, eu não comento declaração de réu nem de testemunha fora dos autos. Nós vamos nos manifestar sobre tudo o que eles mencionaram nos autos, não acredito que essa seja uma conduta apropriada. Nós vamos ter um prazo de mais de 30 dias para analisar esse processo, que é um prazo atípico exatamente porque é um caso atípico. Então, a gente precisa analisar tudo com muita cautela” afirmou o procurador.

Audiência

Ainda no fim deste mês, os réus da Maus Caminhos voltam a depor sobre a participação na organização criminosa investigada pela operação.

Origem do nome

Faz referência ao nome da entidade Instituto Novos Caminhos (INC), utilizada pelo grupo criminoso para desviar recursos da saúde.

Superfaturamento

Foram identificados 400 superfaturamentos pelo MPF em contratos do Estado com as empresas do grupo criminoso.

Operação Albatroz em 2004

Albatroz era o nome de um jatinho avaliado em R$ 3 milhões que, segundo a Polícia Federal, pertencia ao então deputado estadual Antônio Cordeiro. De acordo com as investigações, a aeronave era usada para fazer remessas ilegais do dinheiro captado em licitações fraudulentas ou fantasmas ao exterior.

A operação Albatroz foi deflagrada em 2004 e o ex-parlamentar foi apontado pela Polícia Federal como líder de uma quadrilha formada por mais 11 pessoas – incluindo a esposa dele na época, Ednéia de Alencar Ribeiro Cordeiro – acusadas de desviar R$ 500 milhões dos cofres públicos do Estado por meio de licitações fraudulentas que envolviam empresas fictícias.

Durante a operação, a PF encontrou mais de R$ 2 milhões em cheque e espécie na casa de Cordeiro. Ainda em 2004, o ex-deputado teve o mandato cassado por colegas na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). Depois, em abril de 2008, Cordeiro e a então esposa foram presos por determinação do juiz da 2ª Vara da Justiça Federal, Ricardo Sales

Antônio Cordeiro foi condenado a 36 anos de prisão, e morreu em 2016, em Rio Branco, vítima de leucemia.

Operação Saúva em 2006

Batizada com o nome de uma formiga que tem um alto poder destrutivo, a operação foi deflagrada pela Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal (MPF), em agosto de 2006. À época, 30 pessoas foram presas. Entre os detidos, estava o então secretário executivo da Sefaz, Afonso Lobo,e empresários.

Segundo a investigação, que iniciou em 2005, o grupo usava empresas para fraudar licitações em órgãos públicos municipais, estaduais e federais. A organização selecionava as empresas que deveriam se habilitar nas concorrências e superfaturavam preços.

A investigação apontou que, em seis anos, o grupo teria fraudado licitações que movimentaram R$ 354 milhões.

Em julho de 2012, a Justiça Federal no Amazonas condenou seis réus de um dos processos a penas que variam de 13 a 92 anos de prisão. A maior pena, de 92 anos, foi a do empresário Cristiano da Silva Cordeiro considerado pela PF como o chefe da organização criminosa.

Afonso Lobo foi absolvido. Na decisão da Justiça Federal, os desembargadores reconheceram a existência de indícios de crime, mas afirmaram que não havia provas suficientes para condená-lo.

Operação Vorax em 2008

O objetivo da operação era investigar um esquema de fraude de licitações e desvio de dinheiro público. No entanto, a Polícia Federal encontrou uma série de indícios de que o então prefeito de Coari, Adail Pinheiro, teria participação direta no crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. A operação foi deflagrada em 2008.

No ano seguinte, 2009, o MPE-AM denunciou Adail e mais dois assessores por favorecimento à prostituição de menores de idade, com base na investigação da PF. Pinheiro chegou a ficar preso por 100 dias por mudar de endereço e não informar à Justiça.

Em novembro do mesmo ano, Adail Pinheiro foi condenado a 12 anos de prisão pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) no processo provocado pela Operação Vorax.

No processo, Adail Pinheiro foi condenado pelos crimes de favorecimento da prostituição, indução à satisfação de impulsos sexuais e por “submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual”. Em 2018, ele foi condenado a mais 57 pelos demais crimes pelos quais era investigado.

Em março, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) negou a anulação de pena de Adail.

Lava Jato é a operação mais longa da história

Se no Amazonas a operação Maus Caminhos já está na história pela quantidade de desdobramentos e por alcançar políticos do alto escalão, no âmbito nacional a Lava Jato também soma prisões de políticos renomados, mas agrega ainda polêmicas, embates entre órgãos do Poder Judiciário, filme e até série no serviço streaming.

Deflagrada em março de 2015, a operação já tem um saldo de mais de 1 mil mandados de busca e apreensão, prisões preventivas e temporárias, e condução coercitiva com o propósito de investigar um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou bilhões privados e públicos convertidos em propinas.

Uma das prisões mais polêmicas é a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso há mais de um ano e condenado a mais de 12. A prisão de Lula foi decretada pelo então juiz Sérgio Moro com base no recebimento de propina no valor de R$ 2,2 milhões que teriam sido pagos em forma de reserva de reforma de um tríplex no Guarujá, em São Paulo.

Há dois meses, o site The Intercept Brasil publicou trechos de conversas entre Moro - atual ministro da Justiça - e o procurador Deltan Dallagnol no qual o então juiz orientava o procurador sobre as ações a serem tomadas na operação.

O vazamento gerou novas discussões acerca de como a operação desenhou-se e isenção ideológica na qual deveria estar pautada. O Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou cópias das conversas interceptadas por um hacker. Os alvos do vazamento denunciaram o crime de invasão, e dizem não haver ilegalidade nas conversas.

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