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Manaus
DENÚNCIA

Operários denunciam empresa por desvio e acúmulo de funções em Manaus

Segundo eles, a empresa Yusen Logistics – Manaus, que presta serviços de logística e transporte multimodal, também não paga participação nos lucros 08/05/2018 às 10:20 - Atualizado em 08/05/2018 às 17:39
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Empresa nega as possíveis irregularidades apontadas pelos trabalhadores
Rebeca Beatriz Manaus (AM)

Funcionários da empresa Yusen Logistics – Manaus, organização que presta serviços de logística e transporte multimodal, denunciam falta de pagamento da participação de lucro referente à periculosidade desde o ano de 2015, além do desvio e do acúmulo de funções. As denúncias foram levadas ao Ministério Público do Trabalho, que já realizou uma audiência entre as partes no dia 27 de abril. 

Um dos trabalhadores, que preferiu não se identificar, conta que o foi contratado para fazer serviços logísticos, mas trabalhava com produção. Segundo ele, no contracheque aparece mais de uma função. Ele diz ainda, que a empresa não pagava a PLR (Participação em Lucros e Resultados), com a justificativa de que o valor não era assegurado por lei. “Sempre diziam que não tínhamos direito a esse valor. Além disso, nossa função deveria ser auxiliar de produção, mas fazíamos o trabalho de produção”, revela.

Nas denúncias constam ainda que alguns assalariados já pediram para serem desligados da empresa, mas não conseguiram.

Em nota, a Yusen Logistics afirmou que não há nenhum funcionário em situação irregular, todos exercem somente as atividades para as quais foram contratados e que não houve o descumprimento às normas trabalhistas.

Direitos e deveres

A advogada especialista em Direito do Trabalho, Aline Laredo, explica que a participação nos lucros (PLR) é facultativa, porém, quando estabelecido em convenção coletiva, deve ser paga a todos os funcionários. “Por lei, a empresa não é obrigada a pagar, mas, a maioria das convenções coletivas prevê o pagamento. Quando obrigatória, todos os empregados com vínculo de emprego, mesmo que temporários ou em experiência devem receber o valor”, comenta.

Sobre o desvio e acúmulo de funções, a advogada ressalta que deve ser feita uma análise mais detalhada do caso. O empregado deve saber exatamente os motivos pelos quais está recorrendo à Justiça.

“É preciso verificar se no contrato do empregado a função está delimitada. Na maioria das vezes, funções compatíveis com a função principal estão enquadradas na função do empregado. Se não tiver pleno conhecimento disso, pode perder a causa na Justiça”, explica.

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, qualquer alteração no contrato de trabalho do empregado deve ser feita com o seu conhecimento. O empregador não pode, sem o consentimento do empregado, fazer qualquer alteração prejudicial. O empregado, por outro lado, é livre para solicitar seu desligamento por falta grave do empregador, quando este exigir serviços alheios ao contrato. A lei determina ainda, que é dever do empregado comprovar as acusações contra o empregador, caso recorra à Justiça.

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