Sábado, 20 de Abril de 2019
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DÉFICIT

'Orçamento do Estado para 2019 foi feito de forma fictícia', afirma secretário da Sefaz

Em 2018, Estado gastou R$ 6,6 bilhões em despesas de pessoal, enquanto valor aprovado para o mesmo fim este ano foi R$ 6 bilhões. Déficit total pode chegar a R$ 1,95 bilhão.


12/03/2019 às 12:37

O titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio, anunciou que o déficit orçamentário real do Amazonas é de R$ 1,75 bilhão, a projeção da Comissão de Transição era de R$ 1,5 bilhão. Segundo o secretário, o déficit pode chegar a R$ 2 bilhões com o pagamento  da data base de categorias como educação, saúde e segurança pública, assegurado por lei estadual. A declaração foi dada na audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa  do Amazonas (ALE-AM), na manhã desta terça-feira (12).

“O maior déficit está concentrado em pessoal. Ano passado, foram dados, inclusive, pelo poder legislativo diversos aumentos e escalonamentos que comprometeram a folha de pagamento. O déficit com folha está estimado em R$ 800 milhões”, disse.

Em 2018, Estado gastou R$ 6,6 bilhões em despesas de pessoal, enquanto valor aprovado para o mesmo fim neste ano é de R$ 6 bilhões. “O que causa de estranheza. Se é uma despesa inelástica a pergunta que se faz como que uma despesa de R$6,6 bilhões pode ter retrocedido para R$6 bilhões. O que mostra que o orçamento foi feito de uma forma fictícia. Esse valor é insuficiente haja vista que com todos os aumentos é preciso de, no mínimo, R$ 800 milhões a mais. Se eu considerar a data base que podem ser concedida vou precisa de mais R$ 1 bilhão”, avalia o secretário de fazenda.

O déficit orçamentário é calculado pela diferença das despesas designadas no orçamento e a efetivação de receita para honrar com os contratos celebrados, segundo Alex Del Giglio.  Na avaliação do deputado Serafim Corrêa (PSB), o orçamento estimado do Estado para este ano é subestimado e não traduz a realidade.

A previsão orçamentária de R$ 17,3 bilhões foi estimada pela gestão Amazonino Mendes e aprovada pelos deputados da ALE-AM através do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, em dezembro de 2018.

Conforme o controlador-geral do Estado (CGE), Alessandro Moreira, entre as saídas para reduzir o déficit orçamento do Estado é o  aumento na receita. “Em 2015, tivemos um grande problema com a queda acentuada da receita. A prefeitura também passou por isso. O aumento na arrecadação nos últimos anos não tem sido suficiente e nem será  pelo acúmulo da dúvida decorrente de contratos acima da capacidade de honrar do estado, o que reproduz esse déficit do estado”, explicou o controlador.

Dívida

De acordo o secretário da Sefaz, a dívida do estado era de R$ 850 milhões no levantamento realizado pela Comissão de Transição de Governo e hoje a estimativa é  R$ 1,5 bihão. “O aumento é por conta de pagamentos por indenização na ausência de contratos. Na saúde, a dívida saltou de R$ 500 milhões para R$ 1,1 bilhão. A dívida real é analisada para atrás, de exercícios anteriores", explicou.

A divergência de números do relatório da Comissão e os apresentados na audiência pública, segundo o controlador-geral do Estado, Alessandro Moreira, é em virtude do acesso a dados do Estado até  31 de outubro de 2018, divulgados pela gestão Amazonino Mendes.

A dívida do Estado com as cooperativas de saúde está orçada em R$240 milhões, referente ao acúmulo de exercícios anteriores.

Conforme o titular da Sefaz, a pasta está realizando a auditoria da dívida para verificar o real tamanho do rombo.

Medidas

Entre as ações anunciadas pelo titular da Sefaz está a auditoria na folha de pagamento do Estado a partir de abril. “Vamos trabalhar no decreto de qualidade do gasto com uma redução de aproximadamente R$ 50 milhões ao mês, em torno de R$ 600 milhões ao ano. E pontualmente trabalhar nas questões de operações de crédito e excesso de arrecadação para equalizar a receita e despesa. Com essas reduções, ano que vem o estado vai acabar dentro do orçamento e não o inverso, o que vem acontecendo nos últimos anos“, declarou Del Giglio.

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