Sexta-feira, 18 de Outubro de 2019
Manaus

Órgãos ambientais do AM definem competências sobre licenciamento ambiental

Para que as propostas discutidas sejam colocadas em prática, uma Comissão Tripartite foi instituída, há dois meses.  Ela é formada pelo Ibama, ICMBio, Ipaam e pela SDS e Semmas, além de representantes das secretarias municipais de meio ambiente



1.jpg O objetivo da Comissão é reduzir a burocracia e aumentar o controle sobre as licenças ambientais de novos empreendimentos
27/07/2012 às 11:33

Representantes de órgãos ambientais dos governos estadual, municipal e federal no Amazonas iniciaram, nesta quinta-feira (26) um procedimento para definir o papel de cada instituição e estabelecer as regras para emissão de licenciamentos ambientais, simplificando trâmites burocráticos e evitando conflitos entre os órgãos.

As reuniões aconteceram durante o 5º Fórum Permanente das Secretarias Municipais de Meio Ambiente do Amazonas (Fopes-AM), realizado nos últimos dois dias, na Centro de Treinamento Laura Vicuña, bairro Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus.



Para que as propostas discutidas sejam colocadas em prática, uma Comissão Tripartite foi instituída, há dois meses.  Ela é formada pelos institutos Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) e pelas secretarias de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) e municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), além de representantes das secretarias municipais de meio ambiente.

Para a secretária estadual de Meio Ambiente, Nádia Ferreira, um pacto entre órgãos ambientais possibilita o compartilhamento de informações e evita confusões na hora de solicitar autorizações ambientais.

“Nós não podemos penalizar o produtor rural. O que acontece é que, às vezes, há interpretações diferentes”, ressaltou, acrescentando que a Lei Complementar 140/2011 determina a competência de cada órgão ambiental, no processo de licenciamento. O problema, segundo ela, é que essa lei federal deve ser regulamentada pelos Estados, o que ainda não aconteceu no Amazonas.

Burocracia e prejuízo

De acordo com o coordenador das promotorias de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MPE), Mauro Veras, a proteção do meio ambiente é um bem comum a todas as pessoas e, por isso, ficou a cargo de todos os poderes públicos, sem se estabelecer o que correspondia a cada órgão. “Durante muito tempo, tivemos atribuições indefinidas, sem limites de atuações desses órgãos, criando certa confusão à população, que tinha de tirar várias licenças ambientais em órgãos diferentes, além de gerar conflitos entre os estados e municípios”, disse o procurador.

Segundo Veras, a lei 140/2011 prevê que, se a atividade envolve impacto local, o licenciamento ambiental deve caber ao município; se tem abrangência no Estado, corresponderá ao órgão estadual; e se realizadas em áreas da federação, indígenas ou ultrapassem as fronteiras, caberá ao órgão federal.

Hugo Guimarães
Vice-coordenador de Extensão do Inpa

“Esse processo  vai solucionar muitos problemas. Mas, o que me preocupa são os licenciamentos que já foram feitos.   Há muitos licencimentos emitidos que se tornaram um problemas para muitas comunidades do Amazonas, como a extração de areia em periferia de unidades de conservação, impactando as atividades das populações tradicionais. Essas situações, que são complicadas, devem ser revistas. Agora, não podemos esquecer que, trabalhar com a comunidade não é apenas chegar à comunidade e enchê-la de informação. É, antes de tudo, se colocar na mesma posição que eles e promover, de igual para igual, a troca de informações. Só assim o processo cresce”.

 


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