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Órgãos debatem cláusulas do TAC da Ponta Negra

A assinatura do documento está prevista para ocorrer na próxima segunda-feira (11), ocasião em que todos os órgãos envolvidos na Comissão Especial deverão verificar as possíveis falhas por ventura existentes 05/03/2013 às 11:04
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Reunião entre integrantes da Comissão Especial define as cláusulas do TAC
Síntia Maciel e Florêncio Mesquita Manaus

As propostas que constarão na minuta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), referentes as medidas de segurança e normas para a liberação do balneário da Ponta Negra, localizado na Zona Oeste de Manaus, estão sendo debatidas na manhã desta terça-feira (5), na sede do Ministério Público Estadual (MPE-AM), pelos integrantes da Comissão Especial que trata do assunto.

Prevista para ser reaberta no próximo dia 15 deste mês, desde novembro do ano passado a praia da Ponta Negra está interditada, por recomendação do MPE-AM, tendo como base o laudo técnico do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), que identificou à época a existência de buracos em vários trechos da praia.

O documento foi solicitado em decorrência das 16 mortes por afogamentos, registradas no local.

Em fevereiro deste mês um novo estudo técnico elaborado pelo CPRM foi realizado no local, e repassado à Comissão Especial, que decidiu pela abertura do balneário.

Entretanto, de acordo com a coordenadora da comissão, a procuradora de Justiça Jussara Pordeus, antes da liberação da Ponta Negra, haverá algumas ações, como por exemplo, a definição das cláusulas do TAC, além da simulação de casos de possíveis acidentes na praia.

A assinatura do TAC está prevista para ocorrer na próxima segunda-feira (11), ocasião em que todos os órgãos envolvidos na Comissão Especial – MPE-AM, Corpo de Bombeiros, CPRM, Prefeitura de Manaus, entre outros deverão verificar as possíveis falhas por ventura existentes.  

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