Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020
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Órgãos debatem cláusulas do TAC da Ponta Negra

A assinatura do documento está prevista para ocorrer na próxima segunda-feira (11), ocasião em que todos os órgãos envolvidos na Comissão Especial deverão verificar as possíveis falhas por ventura existentes



1.jpg Reunião entre integrantes da Comissão Especial define as cláusulas do TAC

As propostas que constarão na minuta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), referentes as medidas de segurança e normas para a liberação do balneário da Ponta Negra, localizado na Zona Oeste de Manaus, estão sendo debatidas na manhã desta terça-feira (5), na sede do Ministério Público Estadual (MPE-AM), pelos integrantes da Comissão Especial que trata do assunto.

Prevista para ser reaberta no próximo dia 15 deste mês, desde novembro do ano passado a praia da Ponta Negra está interditada, por recomendação do MPE-AM, tendo como base o laudo técnico do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), que identificou à época a existência de buracos em vários trechos da praia.



O documento foi solicitado em decorrência das 16 mortes por afogamentos, registradas no local.

Em fevereiro deste mês um novo estudo técnico elaborado pelo CPRM foi realizado no local, e repassado à Comissão Especial, que decidiu pela abertura do balneário.

Entretanto, de acordo com a coordenadora da comissão, a procuradora de Justiça Jussara Pordeus, antes da liberação da Ponta Negra, haverá algumas ações, como por exemplo, a definição das cláusulas do TAC, além da simulação de casos de possíveis acidentes na praia.

A assinatura do TAC está prevista para ocorrer na próxima segunda-feira (11), ocasião em que todos os órgãos envolvidos na Comissão Especial – MPE-AM, Corpo de Bombeiros, CPRM, Prefeitura de Manaus, entre outros deverão verificar as possíveis falhas por ventura existentes.  


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