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Órgãos fiscalizam aumento no preço dos estacionamentos após nova lei

Até esta quarta-feira (11), as fiscalizações notificaram quatro shoppings e um estacionamento da capital. Todos eles terão dez dias para apresentar uma justificativa do aumento da tarifa em até 300% e a multa varia de R$ 3 mil a R$ 3 milhões 11/09/2013 às 19:41
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Diretora-presidente do Procon-AM, Silvana Miranda Correa, afirma que aumento abusivo será combatido
OSWALDO NETO Manaus (AM)

As equipes que percorrem estacionamentos de shoppings e do Centro de Manaus fiscalizando preços após a nova "Lei dos estacionamentos" entrar em vigor já notaram irregularidades em três centros de compras e um estabelecimento independente em menos de 24 horas de operação. Manauara Shopping foi notificado na noite de terça (10) e, na manhã desta quarta-feira (11), foi a vez dos shoppings Manaus Plaza e o Millenium também serem comunicados sobre o descumprimento da lei do valor fracionado. Os três locais são geridos pela mesma empresa.

Os shoppings terão dez dias para apresentar justificativa do aumento e, caso contrário, a empresa responsável pelos serviços de estacionamento nos locais, a Amazon Park, terá que pagar o valor de R$ 150 mil - R$ 50 mil por cada shopping notificado. A empresa se limitou a dizer que o setor jurídico está cuidando do caso. 

Além dos três centros de compras vistoriados, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), que coordena as inspeções, informou que o shoppings Ponta Negra, Studio 5 e São José também serão inspecionados a partir de 8h30 desta quinta-feira.

Durante a vistoria, ficou constatado que os estabelecimentos teriam aumentado a tarifa cobrada dos clientes após a implantação da Lei Municipal 1.752, a qual estabeleceu a tarifa fracionada, em mais de 300%. O caso mais emblemático é o próprio Manauara Shopping: o local passou a cobrar R$ 6 por hora de permanência no seu estacionamento, valor que antes da lei era por volta de R$ 1,67 (ou R$ 5 por 3 horas). 

As equipes de fiscalização são formadas por membros do Conselho de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas e da Câmara Municipal de Manaus, dos Procons municipal e estadual e Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef).

Centro

De acordo com a Sejus, o procedimento de vistoria para os estacionamentos do Centro foram iniciados na tarde de quarta mas terão continuidade ainda na quinta-feira (12). A Sejus também informou que por enquanto não há informações de quantos estacionamentos foram inspecionados, visto a grande quantidade existente na área. Um número oficial deve ser divulgado na manhã de quinta.

Até o fechamento desta matéria, apenas um estacionamento, localizado na rua Saldanha Marinho, Centro, foi notificado por não apresentar alvará de funcionamento. Foi dado um prazo de 48 horas para que o estabelecimento apresente o documento. Caso contrário, o local será fechado pela fiscalização. As equipes percorrem estacionamentos da cidade para garantir o direito do consumidor e o cumprimento da Lei nº 1752, de 31 de julho de 2013.

Segundo a Agência de Comunicação do Amazonas (Agecom), a fiscalização do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) é feita com base no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que coíbe a prática de preços abusivos. A multa mínima é de R$ 3 mil e pode chegar a R$ 3 milhões. De acordo com a diretora-presidente do Procon-AM, Silvana Miranda Correa, o aumento dos preços será combatido.

“Alguns estacionamentos estão cumprindo o que a legislação determina, ou seja, fracionando sem onerar o consumidor. Mas os estacionamentos que estiverem praticando os preços abusivos serão multados. Não iremos permitir que a lei prejudique o consumidor de forma alguma”, frisou a diretora.

‘Lei dos estacionamentos’

No último dia 31 de julho, a Prefeitura de Manaus sancionou a lei municipal que estabelece a cobrança conforme o tempo utilizado pelo consumidor, com fracionamento da tarifa a cada 15 minutos. Antes, o consumidor pagava o valor tabelado. Com a legislação, que entrou em vigor no último domingo (8), os preços por vaga dispararam. Os aumentos foram considerados muito altos, segundo estimativas do Procon-AM.

Para os consumidores, a fiscalização deve inibir abusos dos estabelecimentos de estacionamento rotativo. “Acho abusivo aumentar tanto assim. Tem que corrigir e haver uma punição se persistir”, disse a aposentada Sandra Salignac.  Já o comerciante Juarez Castro, 48, concorda sobre a cobrança injusta. “Acho isso errado. Tem que cobrar o total certo para as pessoas virem fazer as compras. A pessoa fazem compras, resolvem um compromisso e ainda tem que pagar um absurdo”, acredita.

Autor da lei, o vereador Wilker Barreto disse que a legislação não tem o papel de regular valores e acredita que a tentativa dos empresários é enfraquecê-la. “É inconstitucional. Por isso, pegamos os preços que já eram praticados. Qual a referência do abuso? Até domingo, nós tínhamos a noção do preço. Qualquer aumento abusivo é passível de multa. A lei veio fracionar o que eles já vinham cobrando”, disse.

Proprietária de um estacionamento rotativo na rua Saldanha Marinho, Fátima Lemos explica que aumentou os preços porque a nova lei prejudica os ganhos dos empresários. No local, a hora que custava R$ 5 saltou para R$ 8. “Aumentei porque achava que meu prejuízo ia ser grande (com a nova lei). A gente fez um cálculo disso, temos compromissos, empregados para pagar. Se eu ver que vai me dar muito prejuízo, vou alugar para boxe, porque desse jeito não dá para mim”, comentou.

A diretora do Procon-AM pede que o reajuste dos preços seja denunciado: “Ao perceber que o estacionamento está cobrando além do que era praticado há uma semana, pedimos que o consumidor faça a denúncia no Procon para que a gente possa tomar as medidas cabíveis. O fornecedor não pode colocar um preço excessivo sem justificar e, no caso, não há justificativa para aumento de estacionamento no Centro da cidade e nos shoppings de Manaus”.

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