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Manaus
PORTARIA

Órgãos intensificam fiscalização de presença de crianças em eventos de Carnaval

Não será permitida entrada e permanência de jovens de 12 a 15 anos, nem a entrada de crianças mesmo que estejam acompanhadas de responsáveis 25/02/2019 às 02:29
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Foto: Euzivaldo Queiroz
Joana Queiroz Manaus (AM)

Não será permitida a entrada e permanência de adolescentes na faixa etária de 12 anos completos a 15 anos incompletos, desacompanhados de seus pais ou responsáveis em bailes carnavalescos noturnos, sendo que os menores de 12 anos incompletos, nem mesmo acompanhados poderão entrar nos eventos.

É o que diz o artigo 5º da Portaria nº 001/2019 – GJ/JIJI que disciplina a entrada, permanência e participação de crianças e adolescentes em festejos carnavalescos, regulamenta o acesso do público infanto-juvenil nos locais de festas e nos desfiles das entidades carnavalescas deste ano.

A portaria assinada pelo juiz titular da Infância e da Juventude Infracional da Comarca de Manaus, Eliezer Fernandes Júnior, diz que há a necessidade de disciplinar, de forma abrangente e uniforme, a entrada e permanência de crianças e adolescentes em bailes, promoções dançantes, espetáculos públicos, seus ensaios e demais eventos que serão promovidos por ocasião do Carnaval/ 2019.

A fiscalização promete ser rigorosa por vários órgãos estaduais e municipais e também pela policia para quem for pego em flagrante descumprindo o que manda a lei.

O Juizado da Infância e Juventude Infracional promete que vai fiscalizar o desfile das agremiações. As escolas de samba que não possuírem a autorização da Justiça para a apresentação de crianças a partir dos 5 anos e adolescentes até 14 anos no desfile serão autuadas e poderão receber multa de até 20 salários mínimos.

Abordagem

De acordo com a portaria, nas fiscalizações, o menor de idade que estiver como integrante do desfile será abordado e o servidor do Judiciário verificará se seu nome consta na lista da escola de samba com autorização para desfilar.

A fiscalização vai se estender também a outros eventos carnavalescos e vai ter a participação de outros órgãos municipais e estaduais.

De acordo com o Juizado, a maioria das escolas de samba do Grupo Especial do Carnaval de Manaus já solicitou a autorização prévia para a participação de integrantes menores de idade nos desfiles.

O órgão estará com equipes de fiscalização atuando na área interna do Sambódromo já a partir da próxima quinta feira, dia 28, quando acontece o primeiro desfile das escolas do chamado Grupo de Acesso. Todo o trabalho será coordenado pelo juiz Eliezer Fernandes Júnior, titular do Juizado.

Outra orientação da portaria é quanto à proibição a venda de bebidas alcoólicas e cigarros a crianças e adolescentes conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e principalmente a exploração sexual e trabalho infantil. Fiscalização que será feita, inclusive, pela polícia.

Reforço policial

A titular da Especializada  em Proteção a Criança e ao Adolescente (Depca), delegada Joyce Coelho, disse que neste ano a polícia não vai para as ruas participar de campanhas, mas vai ficar na delegacia para atender a ocorrência, mesmo porque já há outros órgãos do Estado e do Município trabalhando na campanha de conscientização.

Ela disse que solicitou da Delegacia Geral da Polícia Civil reforço no efetivo para os dias de Carnaval e nos que tiverem as bandas, principalmente aquelas mais importantes e os desfiles no sambódromo. “Teremos reforço para atendermos os encaminhamentos das ocorrências nesses locais e que forem encaminhados pra cá”, disse a delegada.

A delegada disse que a polícia estará presente somente no Sambódromo nos dias dos desfiles das escolas de samba. Entre as irregularidades que a Depca vai fiscalizar estão o consumo de bebida alcoólica, a idade da criança em local inadequado se ela está com algum responsável e se o acompanhante é um familiar.

“Que fique bem claro: fornecer bebida alcoólica para adolescente é crime”, alertou a delegada titular.

Campanha

A Prefeitura  de Manaus lançou uma Campanha Municipal de Combate ao Abuso, à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e ao Trabalho Infantil no Carnaval 2019. A campanha está sendo coordenada pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e Fundo Manaus Solidaria.

De acordo com a secretária da Semasc, Conceição Sampaio, as ações de enfrentamento estarão presentes em dez bandas e blocos de rua, nos dois dias de desfiles das escolas de samba e Carnaboi no Sambódromo.

Sampaio explicou que a campanha institucional visa resguardar os direitos das crianças e adolescentes no período carnavalesco. A ação incentiva a participação da população quanto à proibição dos menores nos eventos e denunciar os casos de trabalho infantil e exploração e abuso sexual infanto-juvenil.

Toda ação será baseada pela portaria 001/2019 do Juizado da Infância e da Juventude Cível, que proíbe a entrada e permanência de crianças de 12 anos em bandas e blocos carnavalescos. Nos ensaios e desfiles das agremiações, crianças a partir de 5 anos completos até 15 anos incompletos somente acompanhados de um responsável.

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