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Pai lamenta por pagar pensão a filho morto há três anos

Depois de se separar de sua ex-mulher, o homem ficou pagando pensão alimentícia aos dois filhos, sendo que em 2011 um dos filhos morreu de meningite, quando estava com dois anos de idade 29/11/2014 às 15:43
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Pela lei, atrasos nos pagamentos podem levar à prisão e o réu só é solto após a regularização da dívida e autorização judicial
Perla Soares Manaus (AM)

O soldado da Polícia Militar Heverton Pereira de Freitas, 34, reclama na Justiça que o filho dele faleceu há três anos e ainda continua pagando pensão ao filho morto. Segundo Heverton, na última terça-feira ele foi ao fórum Henock Reis, Zona Centro Sul, pela terceira vez tentar resolver o pedido de anulação de pensão alimentícia, mas foi informado que a audiência havia sido remarcada para a próxima quarta-feira porque a sua ex-esposa mais uma vez não compareceu ao fórum. 

O soldado disse que foi casado durante quatro anos com Viviane Lopes da Silva, 32, quando tiveram dois filhos. Depois de separados Heverton ficou pagando pensão alimentícia aos dois filhos, sendo que em 2011 um dos filhos morreu de meningite, quando estava com dois anos de idade.

O soldado afirmou ainda que deu entrada ao fórum para anular a pensão do filho falecido, porém está há mais de um ano tentando, junto à Justiça, e não consegue a anulação do pedido. “Já foram marcadas duas audiências e em nenhuma a Viviane (ex-esposa) apareceu. Na última vez ela simplesmente disse que não foi porque estava fazendo as unhas e que também não recebeu intimação nenhuma”, disse o soldado. 

Heverton destaca que o valor da pensão é descontado em folha de pagamento. “Se não bastasse a dor de perder meu filho, todos os meses vem o desconto da pensão, que para mim não é problema nenhum em pagar pensão para o meu outro filho, mas não é nada justo ainda ser descontado no meu salário as duas pensões”, disse.  

Pedido de revisão

Segundo o assessor de juiz do cartório da 7ª Vara Bruno Sanches, Heverton entrou com processo pedindo a revisão alimentícia contra um dos filhos dele e que a Juíza concedeu a liminar para diminuir o valor da pensão conforme pedido no processo. A decisão está em andamento.

O assessor ainda afirmou que o pedido de anulação do filho que faleceu, não existe. “Heverton cita na ação o nome do filho falecido, mas ele não faz um pedido formal em relação a isso”, disse. 

Bruno explica que a juíza da 7ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Amazonas, Cleonice Fernandes de Menezes Trigueira informou que só pode se manifestar se existir expressamente um pedido, mas como não foi feito o  pedido de exoneração  do filho falecido, não houve revisão do processo.

Divisão da pensão

O advogado Fábio Corrêa informou que 30% do salário é destinado à pensão, não importa a quantidade de filhos que tenha. Os 30% é rateado com os filhos. No caso de ter dois filhos e um morre, quem estiver pagando a pensão pode pedir a revisão e anulação da pensão do filho que morreu e continuar mantendo a pensão do filho vivo.  

Utilização da pensão

Segundo informações do advogado da Vara de Família Fábio Corrêa, o pagamento da pensão alimentícia é um direitos dos filhos que têm pais separados, previsto no Código Civil Brasileiro (CCB) e na Lei de Alimentos. Ainda de acordo com Fábio, a pensão alimentícia deve custear gastos como educação, lazer, saúde e vestuário.  Os atrasos nos pagamentos podem levar à prisão e o réu só é solto após a regularização da dívida e autorização judicial.

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