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Manaus
MOBILIZAÇÃO

Pais de alunos realizam protesto a favor de taxa cobrada em colégios militares

Ato contra recomendação do Ministério Público reuniu dezenas de pais e alunos na Praça Heliodoro Balbi, no Centro. MP quer retirar cobrança feita por entidade, que defende que valor é destinado para melhorias 28/11/2016 às 18:29 - Atualizado em 28/11/2016 às 20:39
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Pais realizaram protesto na tarde desta segunda-feira (28) (Foto: Aguilar Abecassis)
Oswaldo Neto Manaus (AM)

Dezenas de pais de alunos das oito unidades do Colégio Militar da Polícia Militar (CMPM) realizaram um protesto na tarde desta segunda-feira (28). Eles defendem a manutenção da taxa arrecadada pela Associação de Pais e Mestres, que segundo eles, é direcionada para diversas melhorias como reformas das estruturas e o pagamento de salários de professores. Uma recomendação do Ministério Público do Estado (MPE) quer retirar a taxa, pois avalia a cobrança como "inconstitucional".

O protesto ocorreu na Praça Heliodoro Balbi (Praça da Polícia) e reuniu integrantes da entidade e alunos dos colégios. Com cartazes e carros de som, eles criticaram a recomendação do MPE que determina o fim da cobrança. Conforme a associação, as oito unidades somam mais de 18 mil alunos matriculados atualmente em Manaus.

Em cada escola, segundo representantes, a taxa varia de R$ 20 a R$ 40, no entanto, eles defendem que o valor pode ser pago anualmente e de forma voluntária.

“Para quem faz parte do Bolsa Família, por exemplo, essa cobrança é isenta. Nós não estamos substituindo a função do Estado e queremos que isso chegue ao MP. Apenas estamos somando esforços com o governo para manter a estrutura da escola, que hoje forma centenas de alunos todos os anos”, declarou a coordenadora Janaína Vilaça, que também é mãe de um aluno da unidade 1, localizada no bairro São Francisco, Zona Sul.

Ela avalia que caso a cobrança seja retirada, a escola pode perder o diferencial no ensino. “Hoje nós temos muito mais agilidade. É um modelo de sucesso. Não precisamos esperar o governo. Se fosse por isso, não poderia existir ONG nem campanhas solidárias, já que a saúde também é responsabilidade do Estado. Onde há ilegalidade se realizamos prestação de contas, assembléias? Temos presidentes, tesoureiros e os gestores têm ciência das despesas”.

Lígia Paula também faz parte da associação e argumentou que a qualidade do ensino depende parcialmente da contribuição. “Se formos analisar, é uma contribuição irrisória. A minha filha teve aula de inglês porque a APMC está pagando. O inglês é essencial para o currículo escolar. Tenho outra filha que passou em Direito e um filho que passou em três faculdades”, disse ela.

Os representantes informaram que a recomendação deve ser cumprida até o dia 15 de dezembro, porém, a entidade informou que já solicitou apoio de assessores jurídicos para que uma liminar preventiva altere a decisão. Assinaturas também foram recolhidas em um abaixo assinado. 

Na última quinta-feira (25), a reportagem solicitou da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc) um posicionamento sobre o caso, mas até agora não obteve retorno.

Recomendação

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) expediu uma recomendação à Polícia Militar do Estado para que não sejam cobradas taxas aos pais de alunos dos colégios da PM para fins de matrícula, rematrícula, aquisição de material, uniforme escolar ou de qualquer natureza. Na avaliação do órgão, tais cobranças, ainda que pagas de forma voluntária pelos pais, contrariam o princípio da gratuidade do ensino público garantido pela Constituição Federal.

“A cobrança é totalmente inconstitucional e ilegal, ofende os princípios da legalidade e moralidade. Mesmo que cem por cento dos pais digam que querem pagar, não se pode cobrar, é inconstitucional. Não poderíamos legitimar uma ilegalidade", enfatizou a promotora de justiça Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, que reponde pelas 55ª e da 59ª Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Educação (55ª e 59ª Prodhed). A recomendação também é assinada pela 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Patrimônio Público (13ª Prodeppp).

Segundo denúncias que originaram inquéritos civis nº 4763/2014, 3164/2016 e nº 323/2016, no ano de 2015, uma das escolas da Polícia Militar chegou a arrecadar mais de R$ 1 milhão em taxas cobradas por meio da Associação de Pais e Mestres do Colégio da Polícia Militar (APMC). Os denunciantes relataram cobranças de mensalidades – quatro no valor de R$ 45 – de taxas de matrícula de até R$ 600 e de material apostilado de até R$ 1.650.

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