Terça-feira, 07 de Julho de 2020
POSICIONAMENTO

Parecer do MP solicita indeferimento de pedido de prisão domiciliar de Sotero

A defesa do ex-delegado solicitou a conversão da prisão cautelar em prisão domiciliar, alegando que Sotero apresenta sintomas da Covid-19. Decisão fica a cargo da Justiça do Amazonas



show_sotero_F92E5F8E-E2D9-4F77-A1B9-A433B09E4717.jpg Foto: Junio Matos
30/04/2020 às 11:26

O promotor de justiça do Ministério Público do Estado (MP-AM), José Augusto Palheta Taveira Júnior, emitiu um parecer solicitando o indeferimento do pedido de conversão de prisão cautelar em prisão domiciliar do ex-delegado Gustavo Sotero. O documento foi enviado nessa quarta-feira (29) ao juiz de direito Celso Souza de Paula, responsável pela 1ª vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus.

A defesa de Gustavo de Castro Sotero solicitou a conversão da prisão cautelar do ex-delegado em prisão domiciliar, alegando que Sotero apresenta sintomas do novo coronavírus (Covid-19). O pedido de liberação foi realizado pelo advogado de defesa, Renan Pacheco Canto, em 16 de abril de 2020, ao juiz de direito Celso Souza de Paula.



Junto ao pedido enviado ao juíz, o advogado de defesa anexou um laudo Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam), assinado por Dário Figueiredo Silva Jr. Que teria sido o médico responsável pelos exames de Sotero. Na receita médica, houve a prescrição de 400 mg hidroxicloroquina ao ex-delegado.

“Segundo o Laudo Médico, datado de hoje, além de GUSTAVO SOTERO apresentar fatores de risco ao COVID-19, posto que é portador de Diabete e hipertensão (doenças crônicas), SOTERO ESTÁ COM SINTOMAS DO NOVO “CORONAVÍRUS”, NECESSITANDO DE ATENDIMENTO MÉDICO E FAMILIAR URGENTE”, afirma trecho do documento.

O Ministério Público, porém, disse no parecer que por meio das documentações apresentadas pela assistente de acusação do órgão, revelou-se que o médico Dário Figueiredo Silva Júnior, responsável pela emissão do laudo e do receituário, não só não trabalha na FHEMOAM, como a direção do órgão fez uma representação perante o Conselho Regional de Medicina pela conduta inapropriada de utilizar papel timbrado da Instituição.

A reportagem teve acesso a um e-mail da fundação Hemoam, solicitado pela Procuradoria de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM) e da advogada assistente do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Catharina Estrella, onde a Hemoam descreve que o dr. Dário Figueiredo Silva Júnior atendeu a instituição entre 2015 a 2017.  O HEMOAM disse também no e-mail que não é órgão de referência para tratamento de COVID-19.

“Além de ser ainda bastante confuso de entender a forma como o médico foi levado para realizar os atendimentos na carceragem da Delegacia-Geral, ou seja, se fora convocado, se fora levado pelo Coordenador do Fera, se comparecera a pedido da Delegada-Geral ou se fora voluntariamente (e aqui não se está discutindo o caráter nobre do ato, independentemente de como se deu), causa muita mais estranheza a utilização pelo médico de receituários timbrados de uma instituição de saúde para a qual ele não trabalha (...) Diante disso, o laudo que aparentava ostentar natureza pública de fato não o tem, conforme confessado pelo médico que o assinou, e considerando todas as “peculiaridades” com que fora emitido, o MINISTÉRIO PÚBLICO manifesta-se pelo INDEFERIMENTO DO PEDIDO” afirma trecho do documento do MP-AM.

A defesa de Sotero afirmou que o médico Dario Figueiredo da Silva, responsável por examinar e atestar sintomas suspeitos de Covid-19 no Delegado Gustavo Sotero teve sua atuação legitimidade e endossada pelo Hemoam e pela Delegacia Geral do Estado do Amazonas. Por consequência todos os documentos anexados ao pedido de prisão domiciliar a Sotero, anexados por sua defesa, são legítimos e atenderam todos os requisitos legais.

A defesa afirma, ainda, que em documento apresentado pelo médico, datado de 24 de abril de 2020, o Diretor do Hemoam, Dr. Nelson Fraji declara que “no dia 16 recebeu solicitação do Dr. Dario solicitando Receituário do Hemoam  para realizar atendimento médico demandado da Delegacia Geral em pessoas que estavam em cárcere. Que não dispunha de impressos, por isso da solicitação”. Em outro trecho, o diretor afirma que concedeu os impressos alegando que: “o médico Dario é servidor da Susam, já trabalhou no HEMOAM e por isso autorizei-o a receber os impressos que foram entregues pelo SPP”.

A defesa argumenta que a própria Delegacia Geral do Estado do Amazonas, emitiu uma certidão esclarecendo os fatos. No documento são confirmados os atendimento a Sotero e outros cinco presos que apresentavam sintomas gripais. Sotero foi um dos que o médico identificou sinais suspeitos de Covid-19. Além de Sotero, outros dois detentos apresentavam sintomas, segundo a certidão da Delegacia Geral. Todos os pacientes tiveram então prescrições de medicamentos destinadas a atender cada caso específico.

O Ministério Público, porém, afirma que no relatório do Departamento de Controle e Avaliação (DCA), consta que, na verdade foi o Delegado e Coordenador do Grupo FERA, Dr. Juan Valério, quem compareceu ao Departamento acompanhado do médico do HPS 28 de Agosto, Dr. Dário Figueiredo, para viabilizar consultas médicas aos custodiados em regime fechado, a fim de evitar deslocamentos.

“Quanto à sua lotação atual, o médico refere estar lotado na Secretaria Estadual de Saúde SUSAM, nada mencionando sobre pertencer ao HPS 28 de Agosto, conforme mencionado nos documentos oficiais encaminhados pela Delegacia Geral”, afirma documento do MP-AM.


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