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Manaus
JUSTIÇA

Parecer do TCE-AM sobre suspensão de concurso da Seduc será dado após auditoria

A Seduc divulgou, nesta quarta-feira (15), que as etapas do concurso estão adiadas até que o Instituto Acesso, responsável pelo certame, conclua a auditoria externa solicitada pela pasta 15/08/2018 às 17:42 - Atualizado em 15/08/2018 às 17:46
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Foto: Arquivo/AC
Vitor Gavirati Manaus (AM)

O conselheiro Josué Filho, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), está aguardando o resultado de uma auditoria independente para deliberar sobre o pedido do Ministério Público de Contas (MPC-AM) a respeito da suspensão do último concurso público da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc) realizado em julho. A decisão do conselheiro, que é relator do processo, de se acautelar foi comunicada na última sessão do Pleno do TCE, nessa terça-feira (14).

A Seduc divulgou, nesta quarta-feira (15), que as etapas do concurso estão adiadas até que o Instituto Acesso, responsável pelo certame, conclua a auditoria externa solicitada pela pasta.

Com a decisão da Secretaria, a reaplicação das provas para o cargo específico de professor Ciclo 20h, Manaus, que estava prevista para o dia 2 de setembro, também foi adiada. No dia da realização do concurso, 8 de julho, as provas para o cargo foram canceladas pelo secretário de Educação, professor Lourenço Braga, após verificar que houve erro humano na manipulação do malote das provas.

Segundo Josué Filho não há prazo para o fim da auditoria. “Por entender prudente juntei aos autos (a realização de auditoria), comuniquei ao pleno do TCE-AM e acautelei-me, aguardando o resultado. Creio ser esse o melhor caminho, pois são dezenas de milhares os participantes (do concurso)”, afirmou o conselheiro.

A assessoria de imprensa da Seduc informou que não foi estipulado um prazo ao Instituto Acesso para a conclusão da auditoria, mas foi solicitado que o procedimento seja feito em “tempo razoável”.

Pedido do MPC-AM

Em julho, dois dias após a realização do certame, a Coordenadoria de Pessoal do MPC-AM ingressou com uma representação junto ao TCE-AM pedindo a suspensão do concurso público da Seduc. À época, o Ministério Público apontou que a imprensa divulgou diversas irregularidades no concurso, como atraso na chegada das provas nos locais do exame, troca de prova entre municípios, transporte irregular de malotes, bem como malotes com lacres violados.

Além das possíveis irregularidades na aplicação das provas, a Coordenadoria de Pessoal do MPC-AM questiona a contratação direta da empresa Instituto Acesso, responsável pelo certame.

“A contratação direta, que excepciona a regra da realização de procedimento licitatório prévio para selecionar o fornecedor ou prestador do serviço a ser contratado, exige da empresa eleita reputação ético-profissional reconhecida. Não é a hipótese. Em consulta a página eletrônico do Instituto Acesso é possível verificar, conquanto criada em 1997, ter a entidade realizado seis concursos ao longo de 21 anos de existência, sendo o último em 2014, não evidenciando a qualificação do Instituto para ser contratado para promover o concurso para o provimento de cargos efetivos na Seduc”, afirmou o MPC-AM.

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