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INSTABILIDADE POLÍTICA

Partido Solidariedade e ALE-AM entram com ações para suspender eleição no Estado

Solidariedade pede ao STF que dê posse a Henrique Oliveira após o afastamento de Melo e ALE quer eleição indireta 16/05/2017 às 22:10 - Atualizado em 16/05/2017 às 22:41
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Henrique Oliveira quer assumir o governo e defende que a nova eleição ocasionará elevados custos aos contribuintes. Foto: Arquivo AC
Rafael Seixas Manaus (AM)

O partido Solidariedade (SD), do vice-governador cassado Henrique Oliveira, e a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) entraram nesta terça-feira (16) com dois pedidos liminares para tentar impedir a realização da eleição suplementar determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a cassação do governador José Melo (Pros), no último dia 4 de maio.

O SD ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nela, o partido pede ao STF que dê posse a Henrique após o afastamento de Melo. Segundo o requerente, todas as alegações, provas e decisões sobre eventual sufrágio universal foram dirigidas exclusivamente ao governador, nada tendo sido “sequer alegado em relação ao vice-governador”.

Ainda sustentando o posicionamento, o SD defende que a nova eleição ocasionará elevados custos aos contribuintes. Também questionou o cumprimento imediato da decisão de cassação, antes mesmo da publicação do acórdão, já se tendo, também, expedido ofício ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) para a convocação da nova eleição. O relator da ação é o ministro Ricardo Lewandowski.

A ALE-AM entrou com um mandado de segurança junto ao TSE para solicitar eleição suplementar indireta, sendo realizada pelos 24 membros que integram o Poder Legislativo Estadual.

“O mandado já foi distribuído ao relator, ministro Herman Benjamin, e disponibilizado ao TSE. Entre os muitos pedidos, destacamos a suspensão da eleição direta até a conclusão do mérito do processo. O nosso ponto central é o Art. 81 da Constituição Federal que diz que ocorrendo vacância nos dois cargos, nos últimos dois anos de mandato, a eleição ocorre de forma indireta”, disse o procurador-geral da ALE-AM, Vander Goés.

José Melo e Henrique Oliveira foram cassados no dia 4 de maio pelo TSE durante julgamento de recurso de cassação. Foram 5 votos pela condenação e 2 pela absolvição. Na data, a Corte Eleitoral também determinou a realização de nova eleição para governador no Amazonas e determinou que o presidente da do ALE-AM, David Almeida (PSD), fique no cargo até que ocorra nova eleição.

Comunicado da decisão do TSE, o TRE-AM deu posse no dia 9 de maio ao presidente da ALE-AM como governador interino do Estado. Na eleição, prevista para ocorrer no dia 6 de agosto, será definido o novo chefe do Poder Executivo Estadual com mandato até o fim de 2018.

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