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Manaus
Moradia

Patrimônio da União é ocupado por movimento dos ‘Sem-tetos’

Das 100 famílias que invadiram o imóvel, 13 ainda estão vivendo no local 27/10/2015 às 11:50 - Atualizado em 16/12/2015 às 13:39
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Anônimo redator

Integrantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) querem que o prédio público da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), localizado na avenida Umberto Calderaro, no bairro Adrianópolis, Zona Centro-Sul, seja adaptado para moradias. O imóvel foi ocupado em abril deste ano por aproximadamente 100 famílias, mas hoje abriga apenas 13 delas vivendo numa área de 3.084 metros quadrados.

De acordo com uma das líderes do movimento, Maria Pinheiro, as famílias permanecem no local porque não tem moradia. Ainda segundo ela, a coordenação do MNLM participou de uma reunião, no mês passado, com um defensor público, mas não obteve nenhuma resposta. “Ele disse que está tudo parado. Não tem nenhuma medida em andamento. Até agora não temos resposta e já se passaram cinco meses desde que ocupamos”, relatou.

Maria ressaltou que o grupo está cuidando do imóvel e fazendo bom uso. Por isso, quer ficar com o prédio. Mas caso não seja cedido, só sairão mediante reintegração de posse. “Está no Estatuto que todo imóvel abandonado, sem uso, pode ser destinado a moradias populares. Queremos que a Justiça dê um destino social a este espaço para abrigar essas famílias que não tem onde morar e faça valer o que prevê a Constituição”, declarou.

Em nota, a superintendente da SPU/AM, Luciana Fernandes da Costa, informou que o imóvel não estava abandonado, pois foi cedido para a Controladoria Geral da União no Amazonas (CGU/AM) construir a sede dela. “A CGU/AM tem projeto pronto e estava em fase de licitação para iniciar a construção”, declarou. Ela destacou ainda que, considerando a entrega do imóvel para a CGU/AM, o referido órgão é o responsável pela guarda e manutenção do mesmo.

Controladoria

A CGU/AM informou que acionou a Advocacia Geral da União (AGU) na mesma semana em que houve a invasão para que fosse ajuizada ação de reintegração de posse. O número da ação é 0570844.2015.4.01.3200. “Estamos aguardando a decisão do processo. A última deliberação foi um despacho determinando que a AGU informe a Justiça sobre a atual situação da área. O prazo termina no próximo dia 14 de setembro”, declarou em nota.

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