Sábado, 06 de Junho de 2020
Governo do AM

Pedido de impeachment contra Wilson Lima é 'político', diz vice-presidente da ALE-AM

Deputada Alessandra Campêlo destacou que o pedido é incompleto, carece de técnicas jurídicas e de alguns preceitos fundamentais



alessandra_77780FB0-49FF-4DCE-9802-CD55D280DBCF.JPG Foto: Reprodução / Internet
04/05/2020 às 19:11

A vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputada Alessandra Campêlo (MDB) declarou que o pedido de impeachment contra o governador do estado, Wilson Lima (PSC), e do vice-governador Carlos Almeida (PTB), é ‘claramente político’ e inoportuno.

“O mundo inteiro enfrenta uma pandemia e aqui estamos perdendo tempo com politicagem. Todos os poderes devem é se unir e trabalhar juntos para salvar vidas e agilizar a melhoria do atendimento na rede pública de saúde. O pedido é claramente político, uma tentativa de minar um governo que está se esforçando para superar essa crise. Agora imagine se em outros estados acontecesse o mesmo. Não sobraria um governador ou prefeito”, disse a parlamentar, completando que o afastamento seria a punição de gestores devido ao vírus que teve origem na China e levou ao colapso os sistemas de saúde.



No dia 21 de abril, o Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) apresentou o pedido de impeachment alegando que o governador e o vice cometeram crimes de responsabilidade na condução dos esforços contra a pandemia de coronavírus no Estado. Na quinta-feira, o presidente da ALE-AM, Josué Neto (PRTB), deu prosseguimento ao processo com a abertura do prazo de cinco dias para que os representantes do sindicato, médicos Mário Viana e Patricia Sicchar, cumpram as exigências da Lei Federal 1.079/1950. Conforme o parecer da presidência, no documento há omissões formais como a falta de validação das assinaturas, lista de testemunhas e a certidão de regularidade eleitoral.

Alessandra Campêlo disse que o pedido é incompleto, carece de técnicas jurídicas e de alguns preceitos fundamentais que ficou demonstrado na decisão da presidência da ALE-AM, que concedeu o prazo para correções e apontou as falhas no documento. “Eu confio na justiça e nos órgãos de fiscalização, como a própria Casa Legislativa que está procurando fazer a sua parte e acompanhar a situação, além do TCE, MPE, MPF.  E acredito que todos precisam estar juntos no combate ao inimigo comum que é o novo coronavírus”, afirmou a parlamentar.

Mais posicionamentos

Carlinhos Bessa (PV) afirmou que juridicamente o documento tem que ser avaliado com cautela e defendeu reuniões presenciais para análise do pedido. “Avalio o pedido de impeachment como um ato político. Hoje não é o momento para isso. Todo nosso foco tem que ser voltado para salvar vidas. O afastamento do governador, nesse momento, seria um prejuízo maior para população”, disse o deputado que já foi líder do governo.

Sinésio Campos (PT) argumenta que não é o momento para fazer julgamentos. O parlamentar frisou o rito do processo de impeachment e a necessidade de aguardar as alegações dos médicos do Simeam. “Quem acusa tem o ônus da prova. A palavra está a quem fez o pedido e a Casa foi provocada por agentes públicos. Vamos aguardar esses prazos. Agora não é o momento nem de condenar e nem absolver. Não posso fazer juízo de valor”, disse.

Felipe Souza (Patriota) afirmou que deve ser verificado a legalidade do pedido ou se é apenas político. “Um impeachment neste momento quem sofre é população, mais temos que cumprir o nosso papel e analisar o processo. É um direito de qualquer cidadão (propor) e deve vir acompanhado de provas documentais ou cinco testemunhas”, salientou.

O deputado Péricles (PSL) pondera que a má gestão na saúde e possíveis crimes de responsabilidade mostram que é necessária uma análise. “As próximas semanas devem ser de extremo estudo e cautela por parte do parlamento. Precisamos ser sensatos e responsáveis para saber o que é melhor para a população. Nosso Estado merece dias melhores e é exatamente o que está em jogo neste momento", disse.

Para Dermilson Chagas (sem partido), o pedido de impeachment é legítimo e  juridicamente válido. “São cidadãos que estão fazendo o pedido e vai ter que analisado pelas pessoas eleitas pelo povo. Querer politizar o pedido não existe. Isso é para criar barreiras, dificuldades. É legítimo, juridicamente está bem feito e acredito que a razão das pessoas pedirem o impeachment do governador é pelas consequências que estão sofrendo. Por ver arbitrariedade, omissão e negligência”.

Na opinião de Wilker Barreto (Podemos) a proposta, embora tardia, é oportuna. Para o parlamentar, a gestão estadual perdeu a capacidade política e jurídica de estar a frente cuidando da população. “Já era para ter sido considerado desde janeiro. Tanto é que temos na nossa primeira peça elementos que comprovam o envolvimento do governador e do vice em atos de improbidade administrativa. Quando o governo não é legítimo pelo povo precisa sair”, disse.

Os deputados Augusto Ferraz (DEM) e Serafim Corrêa (PSB) disseram que não vão se manifestar sobre o assunto por enquanto. A assessoria de imprensa dos parlamentares Adjuto Afonso (PDT) e Mayara Pinheiro (PP) comunicou que eles não irão se pronunciar neste momento.

Destaque

No dia 30, o governador Wilson Lima (PSC) classificou o acolhimento de pedido de impeachment como inoportuno. Ele disse que a decisão não tem fundamento e está contaminada por questões eleitorais. “Uma decisão solitária do presidente da Assembleia que não contribui em nada para vencermos essa guerra de todos os amazonenses contra a pandemia”, disse em nota divulgada à imprensa.

Blog: Saullo Vianna, deputado pelo PTB e vice-líder do governo

“Vivemos em uma democracia e oposição de ideias, críticas e debates ideológicos devem ser tolerados. O que não se pode tolerar é politicagem em momentos em que a vida do povo do Amazonas está em risco. Tentar se beneficiar politicamente enquanto a população sofre e precisa de ajuda chega a ser perverso. Sobre o processo em si, na minha opinião, é eivado de falhas e foi aprovado à revelia dos demais deputados com intuito de desgastar o atual governo. Politicamente, é inoportuno, mesquinho e carregado de cobiça de seus autores. Juridicamente apresenta alguns vícios de origem e equívocos estruturais. Por exemplo: não há impeachment de vice-governador porque não se pode aplicar crime de responsabilidade a alguém que está lá justamente para substituir o governador em caso de afastamento. É o que diz a lei 1.079/50. Esse pedido é uma situação que não encontra qualquer amparo político ou jurídico. O governador Wilson Lima e o vice-governador Carlos Almeida estão pilotando o processo de combate à pandemia de Covid-19, dialogando com os governos federal e municipal e estão avançando a cada dia na missão de salvar dias. Isso precisa ser reconhecido. É impossível calcular o tamanho da crise que seria causada com a descontinuidade do governo no meio a uma crise como a que o Amazonas passa. Imagine a troca de comando por pessoas com interesses escusos em um momento como esse? Seria muito complicado”.

Opinião: Roberto Cidade, deputado estadual pelo PV

"Qualquer cidadão pode apresentar pedidos de impeachment devidamente fundamentados e seguindo as exigências constitucionais. Isso faz parte da democracia. A Assembleia pode aceitar ou arquivar, de acordo com os critérios. Em caso de aceitar, é dado o encaminhamento para um rito de avaliação pelo conjunto dos deputados, porém todos temos que ter o bom senso. Acredito não ser a hora de discutir divergências e sim de união para dotar nosso sistema de saúde de capacidade para atender as demandas do povo e salvar o maior número de pessoas possível. É uma questão que poderá ser discutida depois que tudo passar. Com o distanciamento necessário e a independência dos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa para discutir, divergir ou convergir opiniões e convicções sobre este tema. Juridicamente, cabe aos organismos internos da Assembleia Legislativa, à luz da Constituição, avaliar e decidir sobre a viabilidade dos pedidos apresentados"

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