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Manaus
PENTE-FINO

Justiça manda perícia técnica atestar ‘prazo de validade’ do aterro sanitário de Manaus

A pedido do Ministério Público, técnicos vão apurar se há tratamento adequado do lixo, risco à saúde dos habitantes e verificar a vida útil do espaço 09/10/2018 às 21:12 - Atualizado em 10/10/2018 às 09:01
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Aterro começou a operar em 1988 de forma irregular e, após TACA e levantamento topográfico, deveria ser fechado em 2021. Foto: Winnetou Almeida
Izabel Guedes Manaus (AM)

Uma perícia técnica está sendo feita no aterro sanitário de Manaus para atestar a vida útil do local. A ação, iniciada esse mês, deve ocorrer pelos próximos dias e foi acatada pela Justiça estadual, após o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) solicitar a inspeção no espaço. O pedido faz parte de uma Ação Civil Pública, que tramita na Vara Especializada do Meio Ambiente, e tem com foco evidenciar um diagnóstico atual da área e limite de operação desse espaço.

O laudo, conforme as informações do processo, deve sair em 30 dias e vai avaliar a evolução potencial de degradação ambiental que a permanência da atividade na área acarreta à população. O pedido, feito pela 50ª Promotoria de Justiça e Meio Ambiente do MP-AM, visa ainda verificar a procedência de denúncias relacionadas a questões ambientais, como a falta de tratamento adequado do lixo e do chorume por conta da falta do sistema de impermeabilização do solo.

Após a conclusão dessa avaliação o documento deve ser apresentando à Justiça em, no máximo, 15 dias da conclusão e a partir daí os órgãos judiciais vão avaliar a permanência de utilização do espaço. Em 2016 um levantamento topográfico sobre o avanço do corpo do aterro indicou que a estimativa de vida útil do mesmo seria de aproximadamente cinco anos, a contar daquele ano. Essa nova avaliação vai atestar se de fato o mesmo poderá ser desativado ainda em 2021.

Início da ação

A deposição de resíduos sólidos no Município de Manaus acontece desde 1988 no quilômetro 19 da rodovia AM -010. Nessa data, o lixo era disposto inadequadamente, sem qualquer tratamento além de degradar o meio ambiente contaminando o solo, a água e o ar. Razão pela qual o Ministério Público estadual, em 1990, moveu uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Manaus e as empresas que operavam no lixão na época.

Em decorrência dessa ação, foi firmado, em 2006, um Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TACA) entre os órgãos para que fossem feitas correções e ajuste a fim de evitar mais problemas ambientais.

No decorrer dos anos algumas coisas foram feitas, mas em 2010 a Licença foi suspensa pela Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias (VEMAQA) em razão do processo que analisava a viabilidade e o tempo de vida útil para funcionamento do aterro de Manaus. Além do Termo de Ajustamento de Conciliação Ambiental, em vigor, entre o Ministério Público estadual e o Município, para a estruturação de um novo aterro sanitário dentro das normas ambientais vigentes inclusive em conformidade com a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

2,8 mil ton diárias de lixo

 O lixão de Manaus, como é conhecido o aterro Sanitário, fica localizado no quilômetro 19 da rodovia AM-010 (que liga Manaus a Itacoatiara) e tem cerca de 75 hectares. O espaço recebe por dia aproximadamente  2,8 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos.

Visita monitorada pela Semulsp

Procurada, a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) informou que a visita realizada ao aterro foi de cunho técnico, onde o secretário do órgão, Paulo Farias, recebeu um perito com o propósito de avaliar ou estimar o tempo de via útil do aterro, não havendo referência nenhuma com denúncias sobre impermeabilização ou qualquer tema dessa natureza.

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