Terça-feira, 23 de Abril de 2019
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Manaus

Peritos ficam de fora do projeto de lei de reestruturação da PC aprovado pela Aleam

Enquanto investigadores, escrivães e delegados da Polícia Civil receberam aumentos salariais na faixa dos 70%, os peritos técnicos ficaram sem reajuste. A omissão do governo causou um notório desconforto para a categoria


03/07/2014 às 18:33

O projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que prevê a reestruturação da Polícia Civil estadual, concedeu aumentos salariais aos investigadores, escrivães e delegados da instituição, mas deixou os peritos técnicos de fora do reajuste.

“Não consigo enxergar nenhum motivo para isso que não seja um esforço deliberado para sucatear a Polícia, algo que sinto que já vem acontecendo e que, com essa omissão no projeto de lei, ganha novos contornos”, disse Maykel Souza, diretor da Associação dos Peritos Oficiais do Estado do Amazonas (Apoeam).

“Os investigadores, escrivães e delegados perceberam aumentos salariais na faixa dos 70% e os peritos não viram nada disso. A classe estava em massa na Aleam devido a outra votação que também concerne a categoria e que estava na pauta do dia e, quando ouviu que não era contemplada pelo plano de reestruturação da PC, protestou veementemente”, relatou Maykel.

Segundo ele, a omissão causou um notório desconforto na casa legislativa. “Os deputados ficaram claramente constrangidos. Um deles, Marcos Rotta, ficou bem sem jeito ao ler o cabeçalho da mensagem do governador, que dizia que o projeto de lei reestruturava toda a Polícia Civil, quando lá estávamos nós, na frente dele, de fora do projeto. Perito não é da Polícia? A mensagem era contraditória logo de cara. Agora, como havia uma recomendação direta do governo para que o projeto fosse aprovado, ele acabou sendo”, explicou.

Segundo o perito, a classe concordou em intermediar com o Poder Estadual por meio do deputado Sidney Leite, que é líder do Governo na Aleam. O deputado se comprometeu em se reunir com a categoria na segunda-feira (7) para levar o assunto à Casa Civil.

PEC da Perícia Técnica

A votação que tinha motivado inicialmente vários peritos a comparecerem à Assembleia versava sobre outro ponto de contenda desses profissionais: o fato do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC), ao qual os peritos se encontram vinculados, estar subordinada à Polícia Civil.

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A Proposta de Emenda Constitucional n. 02/2014, conhecida como “PEC da Polícia Técnica”, que estava prevista para ser votada quinta-feira na Aleam, altera o artigo 115 da Constituição Estadual, garantindo que peritos dirijam o DPTC de maneira autônoma.

“A medida serve para blindar o trabalho da perícia da ingerência dos demais membros da corporação. Infelizmente, vivemos uma realidade em que não é incomum interferir em laudo, por exemplo. A ideia é vincular a perícia diretamente à Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), nos moldes da Secretaria Especial de Inteligência (Seai)”, explicou Maykel.

Segundo ele, a votação não aconteceu devido ao projeto não conter as assinaturas necessárias. “Não houve quórum basicamente. No projeto, só constava a assinatura do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado David Almeida. Como uma falha dessas foi acontecer, não sei, mas que é estranho, é. De toda forma, assim que os deputados assinarem, o projeto volta para a pauta”, concluiu o diretor da Apoeam.

Problemas anteriores

O sucateamento abordado por Maykel vem de uma série de descasos do Governo para com a atividade dos peritos da Polícia Civil. Em abril desse ano, o PORTAL A CRÍTICA fez uma matéria sobre a situação precária em que se encontrava o Instituto de Criminalística (IC) da PC.

Na época, os problemas iam desde laboratórios precários, falta de reagentes para realizar exames e equipamentos danificados jogados chão a infiltrações e tomadas com defeitos.

A repercussão da matéria fez com que representantes do IC e do Instituto Médico Legal (IML), que funciona no mesmo complexo, reconheceram em coletiva de imprensa que o instituto passava por dificuldades mas que reformas estavam sendo planejadas.

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