Sábado, 28 de Novembro de 2020
Posição

Petroleiros criticam decisão do STF sobre venda de refinaria no AM

O sindicato dos petroleiros argumentou ainda que a negociação das fatias da petroleira “irá acarretar um monopólio regional privado"



refinaria-Petrobras_51D948CF-8A39-46BB-91E4-3F4C1D6D88AB.jpeg Foto: Divulgação
03/10/2020 às 08:34

O Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM) criticou ontem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou a liminar (decisão provisória) concedida a pedido das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado para suspensão da venda das refinarias da Petrobras, incluindo a Isaac Sabbá (Reman) em Manaus. A entidade afirma que a venda da subsidiária “coloca os interesses do mercado acima dos interesses nacionais”.

Na tarde de quinta-feira, o STF decidiu, por seis votos a quatro, a não-necessidade de autorização do Poder Legislativo para a Petrobras realizar a venda de oito de suas 15 refinarias. Por se tratar de uma empresa de capital misto, as direções das duas Casas Legislativas  alegavam que para realizar essa operação seria necessário a autorização do Congresso para avaliar possíveis desvios de controle sobre a empresa-mãe.



Ameaça à sobrerania

Por meio de nota, os trabalhadores do setor petroleiro apontaram, assim como a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e os 13 Sindipetros filiados, que “os ministros atropelaram as prerrogativas do Congresso, enfraquecendo ainda mais o debate público em torno de uma questão tão estratégica para a soberania nacional”.

“A decisão atende a interesses políticos e não às necessidades da sociedade, pois a venda da Reman e das demais refinarias do Sistema Petrobrás terá impactos negativos nas áreas sociais, econômicos e ambientais para as regiões em que estão localizadas”, ressalta o texto encaminhado  à reportagem.

O sindicato argumentou ainda que a negociação das fatias da petroleira “irá acarretar um monopólio regional privado, tendo em vista que a empresa privada não irá abrir concorrência em um setor altamente lucrativo”.

Desabastecimento

Segundo a entidade de classe, a abertura do capital deixará a população refém dos altos preços dos produtos derivados de petróleo e alertou sobre a probabilidade de desabastecimento dos produtos derivados, como gás de cozinha, gasolina, diesel e demais derivados. 

O sindicato afirmou que, no Amazonas, o principal impacto também será no fornecimento de gás natural, por meio do Gasoduto Coari-Manaus, destacando que atualmente, a Reman as refinarias sofrem desmonte, redução da capacidade de produção e outros desinvestimentos utilizados como justificativa para as respectivas vendas.

Sem monopólio

A nota destaca que “a Petrobrás não possui o monopólio do setor petrolífero e que as refinarias do Sistema Petrobrás foram instaladas de Norte a Sul para garantir o abastecimento de combustíveis e derivados em todo o Brasil, por isso não geram concorrência entre si. Por lei, é permitido que empresas privadas construam refinarias e explorem o setor no país, como já vem ocorrendo nas regiões Sul e Sudeste”. Até o encerramento desta edição a Petrobras não se pronunciou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, nem esclareceu os detalhes  sobre a negociação da  refinaria no Amazonas.

‘Questão pode sim ser boa’, por Farid Mendonça Júnior: economista, advogado e administrador

Juridicamente falando não concordo com a decisão do STF. Se a empresa mãe precisa de autorização para ser negociada, as empresas filhas também precisariam, questão de lógica. 

No direito existe o famoso princípio de que o acessório segue o principal. Neste caso, as empresas filhas deveriam seguir o mesmo caminho da empresa mãe. O STF parece que se esqueceu deste princípio e acabou atropelando a competência do Congresso. Enfim, o STF também é político.

Mas, economicamente falando, a questão pode sim ser boa para o Brasil, a depender das consequências. Evidente que o governo tem mais a intenção de privatizar as refinarias pra fazer caixa devido à delicada questão fiscal do governo federal e também de abrir o mercado. Aliás, algo bem identificado com o viés liberal deste governo.

O fato é que o Brasil é bem diferente das décadas de 1960 a 1980. Tornamo-nos grandes produtores de petróleo, e em tese, autossuficientes. Mas temos uma contradição aí. O Brasil continua sendo um grande importador de derivados de petróleo. Mas por quê que isso acontece?

Porque o petróleo do Brasil não é de boa qualidade e as refinarias aqui presentes não conseguem refinar o petróleo brasileiro tão bem e o Brasil não adensou a cadeia produtiva do petróleo, como estrategicamente deveria ter feito. As refinarias aqui presentes, da época do governo dos militares, foram preparadas para refinar petróleo dos países árabes, que possuem uma qualidade de petróleo bem superior a nossa e que, portanto, é bem mais fácil de ser refinado.

‘Se for para investimento, será ótimo’

O economista e deputado estadual Serafim Correa (PSB) afirmou  que os impactos positivos ou negativos da venda da Refinaria Isaac Sabbá dependerão somente dos objetivos da empresa compradora. 

“Se for para fazer grandes investimentos, será ótimo. No entanto, se for apenas fechá-la e usá-la como entreposto será ruim”, analisou.

Sobre o posionamento do Sindicato dos Petroleiros, o parlamentar ponderou que a  situação ainda se trata de uma especulação e explicou que, caso a subsidiária não aporte valores nos seus projetos, “acontecerá o que o sindicato está dizendo”. 

Ele lembrou também que a visão do governo federal é privatista e mais empresas do Sistema Petrobrás devem ser negociadas na região. E enfatizou que decisão do Supremo Tribunal Federal é definitiva e a Petrobras “pode vender a refinaria independente de autorização do Congresso”.

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