Domingo, 22 de Setembro de 2019
OPERAÇÃO

PF de Rondônia cumpre mandados de busca e apreensão em Manaus

Além de Manaus, mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Porto Velho/RO e Ji-Paraná/RO. As atividades fazem parte da Operação Pare e Siga



agora_agorinha_amanda_6BC24EC4-F7B6-44AC-A2DC-F5AD437430B3.JPG A operação vista combater recursos em obras da sede da PRF-RO. Foto: Reprodução Internet
08/08/2019 às 12:34

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta quinta-feira (8), em Manaus, durante a Operação Pare e Siga, deflagrada pela Polícia Federal de Rondônia, visando combater desvios de recursos públicos na execução da obra de construção da sede da Polícia Rodoviária Federal, localizada na BR-364, em Porto Velho.

Além de Manaus, mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Porto Velho/RO e Ji-Paraná/RO, expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal, sendo um destes na sede da Polícia Rodoviária Federal nesta capital. Além das buscas, foi deferido o afastamento cautelar do atual Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rondônia, bem como o bloqueio e sequestro de bens, e o afastamento do sigilo bancário de alguns dos envolvidos

As investigações, iniciadas no ano de 2014, demonstraram a existência de fortes indícios da prática dos delitos de peculato (art. 312, § 1°, CP), associação criminosa (art. 288, do CP) e de dispensa irregular de licitação (art. 89 da Lei 8.666/93), decorrentes de contratação irregular de empresa para a construção da nova sede da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, superfaturamento de serviços e pagamentos irregulares.

Segundo as investigações, já na primeira medição a empresa contratada pela PRF/RO para fiscalizar a obra verificou que os serviços executados correspondiam a 70 mil reais, mas o valor aprovado pela Comissão da Polícia Rodoviária Federal – PRF foi de 263 mil reais, ou seja, 300% superior. Em março de 2014, após não atender ao pedido do então superintendente para trocar o profissional que estaria “dificultando” a aprovação das medições, a empresa teve seu contrato de fiscalização rescindido unilateralmente.

Depois disto, nenhuma outra empresa foi contratada para fazer a fiscalização da obra. Consequência da condução irregular no curso da construção, tem-se a interrupção da obra com graves prejuízos ao erário. O valor global contratado para a execução do serviço alcançava a cifra de R$ 21.210.456,82 (vinte e um milhões, duzentos e dez mil, quatrocentos e cinquentas e seis reais e oitenta e dois centavos), com prazo de execução entre de 04/10/2013 e 04/10/2014.

 Contudo, foram pagos R$ 21.450.787,99 (vinte e um milhão, quatrocentos e cinquenta mil setecentos e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos) no decorrer de 04 (quatro) anos de execução, quantia muito próxima àquela www.dpf.gov.br/agencia - twitter.com/agenciapf Superintendência Regional em Rondônia – Av. Lauro Sodré, 2905 – Nacional – Porto Velho - RO orçada no procedimento licitatório para conclusão da obra, porém foram executados aproximadamente 75% dos serviços, o que já demonstra o superfaturamento. Em exame pericial preliminar, que aferiu a medição de apenas dez itens da obra, a Polícia Federal detectou superfaturamento e pagamentos indevidos na ordem de R$ 1.149.995,52 (um milhão, cento e quarenta e nove mil novecentos e cinco reais e cinquenta centavos).

Também há suspeitas de irregularidades na retomada da obra e contratação da nova empresa para realizar o levantamento do remanescente da obra, ou seja, o que falta ser executado, orçado em R$ 15.170.115,51. Assim, levando em consideração o que foi pago (R$ 21.450.787,99) com o que falta executar (R$ 15.170.115,51), o custo da obra passaria de R$ 22 milhões para 36,5 milhões, uma diferença de 14,5 milhões acima do valor inicialmente orçado. Os envolvidos foram intimados a prestar os esclarecimentos nas unidades da Polícia Federal.

*Com informações de assessoria de imprensa

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