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Piu Invest volta a administrar Ponta Negra

Decisão do TJ-AM devolve controle do complexo de lazer, que havia sido assumido pela Prefeitura 12/11/2013 às 08:46
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Licitação feita em 2011 concedeu à empresa mineira Piu Invest o direito de explorar os espaços comerciais existentes no complexo de lazer e na faixa de areia
Florêncio Mesquita Manaus, AM

A empresa mineira Piu Invest Empreendimentos e Incorporações S/A, a mesma do Grupo Uai, ganhou na Justiça o direito a voltar a administrar o Complexo de Lazer da Praia da Ponta Negra, na Zona Oeste. O retorno foi garantido por unanimidade pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJAM), conforme o texto assinado pelo desembargador Flávio Pascarelli, relator de um agravo de instrumento em ação que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, onde o mérito deverá ser julgado.

A empresa venceu a licitação para manter e administrar todos os quiosques, estabelecimentos comerciais, banheiros e espaços públicos na Ponta Negra, durante 20 anos. A concessão poderia ser renovada por mais 20 anos. No entanto, então diretor-presidente do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), Manoel Ribeiro rompeu o contrato de concessão que o município mantinha com a Pui, no dia 25 de julho de 2012, apenas seis meses depois que ele entrou em vigor e a cinco meses de fim da ex-gestão municipal.

O rompimento unilateral foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), no mesmo dia, sem que o município reservasse o direito legal para que a empresa manifestasse defesa no prazo de cinco dias. A Prefeitura de Manaus estaria sujeita a pagar multa rescisória de R$ 1.337.409, mas Ribeiro alegou que a Piu descumpriu cláusulas contratuais que incluem a descaracterização da identidade visual dos quiosques instalados no local e a demolição do prédio da extinta boate Papagaio, fato contestado pela empresa.

Os desembargadores entenderam que a rescisão praticada pelo município foi arbitrária e causou prejuízos de difícil ressarcimento a Piu. O recurso saiu depois que a 1ª Vara negou o pedido de liminar antecipada para que a Piu retomasse a administração do balneário. O pedido foi feito dois dias depois da rescisão pelo Implurb. A empresa recorreu da negativa da 1ª Vara, aos desembargadores que viram “fundamento relevante e risco de ineficácia da medida, uma vez que, a administração pública não pode praticar ação que viole os princípios da ampla defesa”.

À espera de renegociação
Embora possa retornar a Ponta Negra a qualquer momento, a Piu Invest prefere tratar a situação formalmente com a atual gestão do Implurb. A empresa informou que pediu uma reunião com a presidência do instituto para definir o melhor caminho, a fim de evitar divergência, uma vez que, entende que a gestão atual não é responsável pelos atos de seus antecessores. A empresa aguarda ser informada da data da reunião.

Até a inauguração da segunda etapa da Ponta Negra, prevista para o dia 24 de dezembro deste ano, a Piu previa investir R$ 14 milhões em 90 operações que incluiam restaurantes, quiosques entre outros itens como contrapartida. No terreno da extinta boate Papagaio, usada como pivô da rescisão, estava planejada a construção do “Local Casa de Praia”, um centro de gastronomia com seis restaurantes no andar inferior e um bar no andar superior com o custo de R$ 6,5 milhões.

Em oito meses de atuação no complexo, a Piu amargou prejuízos com arrecadação negativa que não cobriram a manutenção do local. O prejuízo chegou a R$ 84 mil por mês, uma vez que, ela arrecadava aproximadamente R$ 20 mil referentes ao aluguel de cinco quiosques que funcionavam na área, naquele momento, sendo que a manutenção do complexo chega a R$ 104 mil por mês, segundo dados da empresa.

Após os ajustes com o Implurb, a empresa fará uma vistoria técnica para saber qual o estado de conservação e as estruturas que foram construídas após a rescisão.

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