PL que autoriza empréstimo de R$ 300 milhões vai tramitar em urgência na CMM

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta terça-feira (10) o caráter de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 036/2020 da Prefeitura Municipal de Manaus que pede permissão aos vereadores para contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil com garantia da União no valor de R$ 300 milhões.

Com o dinheiro do empréstimo, a Prefeitura pretende dar continuidade à terceira etapa do Projeto de Requalificação Urbana e Viária na Cidade de Manaus - Requalifica Manaus, além de investimentos na área da saúde, mobilidade urbana, educação e esporte.

O pedido foi encaminhado pelo vereador e líder do prefeito Arthur Neto na CMM, vereador Marcel Alexandre (Podemos). O parlamentar pediu aos colegas que aprovassem o pedido de urgência para dar celeridade e rapidez ao trâmite da matéria na Casa por conta do ano eleitoral. 

De acordo com o vereador Marcel Alexandre, amanhã as comissões de Constituição e Justiça, Economia e Finanças e Serviço Público se reúnem de forma conjunta a fim de apreciar o mérito da matéria de uma só vez. Após apreciação pelas comissões, o vereador líder pretende pedir ao presidente da Casa uma votação para que o PL seja aprovado ainda nesta quarta-feira.

“Amanhã vai ser votado nas comissões de Constituição e Justiça, Economia e Finanças e Serviço Público. Já pedi hoje aos presidentes dessas comissões que seja uma reunião conjunta. Após isso, vou pedir ao presidente uma deferência para que a gente possa votar amanhã mesmo. E depois encaminhar para a sanção do prefeito”, explicou Marcel Alexandre.

O Projeto de Lei seria deliberado ontem (9), mas devido a visita do secretário de Saúde, no Plenário, a votação foi adiada.

Apenas dois vereadores se opuseram à aprovação do PL em regime de urgência, vereador Chico Preto (DC) e o vereador William Abreu (PTB). Na discussão do pedido de urgência, o vereador Chico Preto afirmou que a Prefeitura de Manaus já pegou aproximadamente R$ 3 bilhões de receita de empréstimos e chamou a aprovação do PL com urgência pelos pares de “capricho”.

“Tem outras coisas que se fazem mais urgente do que autorizar a toque de caixa mais 300 milhões, uma prefeitura que já pegou mais de R$ 3 bilhões autorizados por essa Casa, R$ 3 bilhões, que não tem obras nas ruas suficientes para justificar R$ 3 bilhões de reais. Essa Casa não pode ter urgência para aprovar isso, tem que se ter cautela exatamente pelo o que o líder falou, é ano eleitoral. A urgência é um caprichoso para mostrar que tem maioria, para mostrar que pode, nem o prefeito pediu essa urgência”, criticou. 

O presidente da Câmara, vereador Joelson Silva (PSDB), saiu em defesa do empréstimo pela gestão do prefeito Arthur Neto. “Dificilmente alguém no último ano de governo continua o seu trabalho da forma que o prefeito está continuando. Geralmente, há é um arrefecimento da máquina pública. O prefeito vai continuar trabalhando, independente de outra questão, ele está com um trabalho contínuo, é importante frisar”, finalizou.

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