Sábado, 15 de Maio de 2021
PROJETO DE LEI

PL que cria 'semana antipornografia' em Manaus recebe sinal verde na CMM

Projeto de Lei proposto pelo vereador Raiff Matos (Democracia Cristã-DC) recebeu parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)



show_CMM-PLENARIO_ROBERVALDO-ROCHA-1300x737_B7F22241-1E9C-4053-98DF-1BA429366443.jpg Foto: Divulgação
03/05/2021 às 11:36

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deu parecer favorável ao Projeto de Lei n° 059/2021 de autoria do vereador Raiff Matos (Democracia Cristã -DC) que cria a semana de conscientização contra os malefícios à saúde causados pelo uso da pornografia em Manaus. 

A CCJR analisa apenas a legalidade e constitucionalidade dos projetos apresentados pelos vereadores. O sinal verde do colegiado não significa concordância com o mérito da propositura apresentada. 



Segundo o parecer favorável apresentado no início de abril, é de interesse local e de grande relevância, em razão, conforme o parecer, de promover a saúde de jovens em escolas municipais e de seus pais através da exposição destes aos malefícios decorrentes da exposição a conteúdos pornográficos.  

“A princípio, a proposta não implica em previsão de gasto ao Executivo, a quem cabe regulamentar a lei proposta, salvo se vislumbrar alguma razão de veto”, prevê o parecer.

A comissão aponta ainda que a matéria não é daquelas de iniciativa do prefeito municipal previstas na Lei Orgânica de Manaus. O relator da matéria na CCJR foi o vereador Elissandro Bessa (Solidariedade). Na reunião virtual do dia 7 de abril, a análise da propositura foi aprovada pela totalidade dos presentes. 

Não há previsão para o projeto ser pautado e ser discutido e deliberado pelos vereadores em plenário. A proposta de lei deve ser analisada ainda na Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso  (COMDCAI).

O PL foi a primeira proposta de lei apresentada pelo vereador de primeiro mandato. O projeto foi apresentado no início de março. Matos é músico e artista ligado ao segmento gospel. Como vereador, Raiff apoia as pautas de costume defendidas pelo presidente Bolsonaro (sem partido), como por exemplo, a educação domiciliar, mais conhecida como homeschooling. 

Na redação do projeto, caso seja aprovado, obriga a Prefeitura Municipal de Manaus a criar meios através das secretarias para a realização de palestras, debates, mesas redondas, aulas, seminários e demais métodos capazes de promover o conhecimento acerca dos "males à saúde causados pelo uso de material pornográfico''.

O carro-chefe da lei é contribuir para a propagação do conhecimento sobre os males causados nas crianças e jovens, utilizando o ambiente escolar como lugar hábil para a discussão e oferecimento de informação; desestimular o uso contínuo de material pornográfico pelo público citado, além de promover discussões guiadas por profissionais habilitados, indicados pelas secretarias municipais.

O vereador argumenta na justicativa do projeto que a pornografia é uma realidade impossível de ser negada e que o material é consumido em grande escala por pré-adolescentes e jovens em todo o Brasil. Ele cita um experimento da Universidade de Cambridge, que segundo ele, mostrou que o consumo de pornografia aciona os mesmos centros de recompensa que são ativados no cérebro de viciados em drogas ao terem contato com a substância.

Raiff é presidente da Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico (COMCPH). E também Integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Família e dos Valores Cristãos (Fepacri) da Câmara.


Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.